TJGO 04/02/2016 - Pág. 771 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016
DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA(S) A
PRESENTADA(S): CARLOS ANSELMO DE VASCONCELOS JUNIOR, BRASILEIRO,
CASADO, MECANICO, NASCIDO AOS 12.10.1982, NATURAL DE GOIANIA-GO,
FILHO DE NILZAMIR FRANCISCA DE OLIVEIRA VASCONCELOS E CARLOS ANSE
LMO DE VASCONCELOS, RG N 5243454 SPTC-GO, CPF N 969.625.501-20, R
ESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA VB-11, QUADRA 10, LOTE 10, VEREDA D
OS BURITIS, GOIANIA-GO, TELEFONE N (62) 3256-4995. INCIDENCIA PEN
AL: ART. 129, 9, DO CODIGO PENAL. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FIS
ICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE NAO INDAGADO SE FAZ USO DE
DROGAS RESPONDEU QUE NAO DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, A
SSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA CONCESSAO DA LIBERDA
DE PROVISORIA. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU: APOS SU
STENTACAO ORAL, PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA. EM SEGUID
A, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: PELO QUE CONST
A DA COMUNICACAO DA PRISAO EM FLAGRANTE E DOCUMENTOS QUE A INSTRU
EM, ENTENDO QUE O INDICIADO POSSUI O DIREITO DE AGUARDAR O PROCES
SO EM LIBERDADE, POIS E PRIMARIO, PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES,
SEQUER POSSUI OUTRO PROCESSO INSTAURADO CONTRA SI, FOI CIVILMENTE
IDENTIFICADO, RESIDE EM ENDERECO CERTO, NAO SE ENCONTRA INDICIAD
O POR PRATICA DE CRIME QUE TENHA ENVOLVIDO VIOLENCIA, GRAVE AMEAC
A, TRAFICO DE DROGAS OU QUE SEJA CONSIDERADO HEDIONDO E NA EVENTU
ALIDADE DE SER CONDENADO E BASTANTE PROVAVEL QUE O REGIME DE CUMP
RIMENTO DE PENA A SER FIXADO SERA MENOS GRAVOSO DO QUE A SITUACAO
PRISIONAL QUE SE ENCONTRA ATUALMENTE, PODENDO SER APLICADAS MEDI
DAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO AO INDICIADO PARA LHE POSSIBILI
TAR AGUARDAR O PROCESSO EM LIBERDADE, INEXISTINDO, PORTANTO, NECE
SSIDADE DE SE MANTE-LO PROCESSUALMENTE PRESO. ADEMAIS, NAO VISLUM
BRO A OCORRENCIA DOS REQUISITOS FATICOS, OBJETIVAMENTE CONSIDERAD
OS, AUTORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA, PREVISTOS NO ART. 312 D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL, JA QUE NAO HA INDICIOS DE QUE EM LIBE
RDADE CAUSARA EMBARACOS A INSTRUCAO CRIMINAL, OU DIFICULTARA A AP
LICACAO DA LEI PENAL, OU PROMOVERA PERTURBACAO A ORDEM PUBLICA OU
ECONOMICA. POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCISO III, E 3
21, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CO
NCEDO A LIBERDADE PROVISORIA A CARLOS ANSELMO DE VASCONCELOS JUNI
OR, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: 1
NAO SE AUSENTAR DA CIDADE DE GOIANIA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL PO
R MAIS DE 8 (OITO) DIAS; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO
; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JUIZ; 4 PROIBICAO D
E CONSUMIR DROGAS. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE
COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA
COLOCADO EM LIBERDADE APOS O ENCERRAMENTO DA AUDIENCIA, RECEBEND
O A ESCOLTA UMA COPIA DO TERMO. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O P
RESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILV
A, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRES
ENTES ACIMA NOMINADOS. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO
MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
23441-85.2016.8.09.0175
: 571
: FLAGRANTE/INQUERITO
: VINICIUS BATISTA DE MOURA SOUZA
LUCAS DIAS SOUTO
INDICIADO
: WESLEY LIMA SOUSA
MARLECE DE OLIVEIRA SILVA
DESPACHO
:
AGUARDE-SE A REMESSA DOS AUTOS DO INQUERITO POLICIAL E APENSEM-SE
. GOIANIA, 1 DE FEVEREIRO DE 2.016. JOSE CARLOS DUARTE JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
:
23397-66.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 570
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