TJGO 05/02/2016 - Pág. 1092 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016
NDEU QUE SIM, POLICIAIS MILITARES, MURROS DADA A PALAVRA AO MINIS
TERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, REQUEREU
QUE SE OFICIASSE AO GCEAP PARA APURACAO DOS FATOS NARRADOS PELO I
NDICIADO E PELO RELAXAMENTO DO FLAGRANTE POIS NAO SE ENCONTRAVA E
M FLAGRANCIA NO ATO DA PRISAO. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MAN
IFESTOU: EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JU
IZ: WAGNER DE CAMPOS FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 30 DE JANEIRO
PASSADO E INDICIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DOS ART. 155, 4, INC
ISO I, DO CODIGO PENAL, CONFORME NOTA DE CULPA, SENDO A SUA PRISA
O COMUNICADA A ESTE JUIZ. TODAVIA, ANALISANDO DETIDAMENTE A NARRA
TIVA FATICA QUE CONSTA NO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, NAO VERIFI
QUEI QUE A PRISAO DO INDICIADO SE DEU EM ALGUMA SITUACAO DE FLAGR
ANCIA DESCRITA NO ART. 302 DO CODIGO PROCESSO PENAL, PORQUANTO O
SUPOSTO FATO CRIMINOSO TENTADO JA HAVIA OCORRIDO, TENDO SE PASSAD
O UM LAPSO TEMPORAL RELATIVAMENTE GRANDE ENTRE O MOMENTO EM QUE A
POLICIA EFETUOU A PRISAO EM FLAGRANTE E O SUPOSTO MOMENTO DA OCO
RRENCIA DO FATO, SENDO QUE NAO HOUVE PERSEGUICAO POLICIAL IMEDIAT
AMENTE APOS O OCORRIDO, TORNANDO-SE ASSIM A PRISAO EM FLAGRANTE I
LEGAL. DESSA FORMA, ESTANDO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE EIVADO
DE NULIDADE, COM FUNDAMENTO NO ART. 310, INCISO I, DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL, RELAXO A PRISAO DE WAGNER DE CAMPOS E DETERMINO SE
JA COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO E
STIVER PRESO. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE ALVARA DE SOLT
URA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS O E
NCERRAMENTO DA AUDIENCIA, RECEBENDO A ESCOLTA UMA COPIA DO TERMO.
ENVIAR COPIA DOS AUTOS AO GRUPO ESPECIAL DE CONTROLE EXTERNO DA
ATIVIDADE POLICIAL DO MINISTERIO PUBLICO PARA APURACAO DOS SUPOST
OS ATOS DE ABUSOS PRATICADOS DURANTE A PRISAO DO INDICIADO, CONFO
RME ACIMA RELATADO PELO PRESO. INFORMAR QUE O JUIZ FOI PRESO EM F
LAGRANTE E TEVE O RELAXAMENTO DE SUA PRISAO AOS JUIZES ONDE POSSU
I PROCESSO. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE V
AI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME DE OLIVEIRA DA SILVA, ASSISTENTE
DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NO
MINADOS. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZ DE DIREITO MINISTERIO PUB
LICO: INDICIADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
:
33236-18.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 606
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: LEONARDO ALVES DA SILVA
VITIMA
: RAQUEL MEIRELES FERREIRA
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN
CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 33236-18.2016.809.0175 GOIANIA, SALA
DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 2 DE JANEIRO DE 2016. P
RESENTES: JUIZ DE DIREITO: WANESSA REZENDE FUSO BROM PROMOTOR DE
JUSTICA: CASSIO DE SOUSA LIMA DEFENSOR: DR. JAIDES DOS SANTOS COI
MBRA, OAB/GO 7055 E DR. LILIANNE DE OLIVEIRA NOGUEIRA, OAB/GO 41.
274 INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENTADA FOI INFORMADA DE Q
UE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMUL
ADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA DEFESA, SENDO-LHE FO
RMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA(S) APRESENTADA(S): LEONA
RDO ALVES DA SILVA, BRASILEIRO, UNIAO ESTAVEL, SERVICOS GERAIS, N
ASCIDO AOS 11.4.1984, NATURAL DE GOIANIA-GO, FILHO DE DIVINA ALVE
S DA SILVA E JOAQUIM FLORENCIO DA SILVA, RG N 4334068 SSP-GO, CPF
N 016.117.451-52, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA JC 302, QUADRA
17, APTO. 101, BL I, RESIDENCIAL JARDINS DO CERRADO 7, GOIANIA-GO
, TELEFONE N 9907-1056(MAE). INCIDENCIA PENAL: ART. 157, 2, INCIS
O II, DO CODIGO PENAL, E ART. 311 DA LEI N 9.503/97. INDAGADO SE
SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE NAO IND
AGADO SE FAZ USO DE DROGAS RESPONDEU QUE SIM, CRACK DADA A PALAVR
A AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL,
PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE MONITORAMENTO. D
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