TJGO 11/02/2016 - Pág. 1029 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016
P.T.R.R. ASSISTENTE DO M.M. JUIZ O DIGITEI E SUBSCREVO. JUIZ: MIN
ISTERIO PUBLICO: ADVOGADO:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 390956-98.2015.8.09.0175
: 1425
: ACAO PENAL
: LEANDRO SOARES DA CONCEICAO
ALEXANDRE SOUZA DA SILVA MATOS
VITIMA
: LARISSA FARIAS DOS ANJOS
LUIS CARLOS DE ANDRADE JUNIOR
ADV ACUS
: 30498 GO - DANNY LIMA CAVALCANTE
35353 GO - JOAO FERNANDES FILHO
DESPACHO
:
AUTOS N 201503909560 DESPACHO DESIGNO A CONTINUACAO DA AUDIENCIA
DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/03/2016, AS 09:30. INTIME
-SE PARA O ATO A VITIMA LUIS CARLOS DE ANDRADE JUNIOR , NO ENDERE
CO DE FL. 256, BEM COMO RENOVE-SE OS MANDADOS DE INTIMACAO DAS VI
TIMAS LARISSA FARIA DOS SANTOS E GLEICIANE DELFINO DA COSTA, FICA
NDO, DESDE JA, AUTORIZADO, AO SR. OFICIAL DE JUSTICA A PROCEDER C
OM O CUMPRIMENTO D E AMBOS MANDADO EM DOMINGOS E FERIADOS, OU NOS
DIAS UTEIS, FORA DO HORARIO ESTABELECIDO NO ARTIGO 172 DO CPC, I
NTIME-SE AINDA AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA, BEM COMO MIN
ISTERIO PUBLICO E DEFENSOR ES . POR FIM, INTIME-SE E REQUISITE-SE
O S ACUSADO S LANDRO SOARES DA CONCEICAO E ALEXANDRE SOUZA DA SI
LVA SANTOS. COM RELACAO AO PEDIDO DE FLS. 262/263, DEIXO DE APREC
IAR POQUANTO DEVE SER FORMULADO EM AUTOS PROPRIOS E APARTADOS. GO
IANIA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIR
EITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
462427-77.2015.8.09.0175
72
ACAO PENAL
DAS
AGL
ESQ
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A
DENUNCIA FORMULADA PELO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI
CO EM DESFAVOR DO DENUNCIADO ACIMA NOMINADO. CITE-SE O ACUSADO PA
RA QUE APRESENTE DEFESA POR ESCRITO, POR MEIO DE ADVOGADO, NO PRA
ZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PREVE O ART. 396 E 396-A DO CPP, SO
B PENA DE SER-LHE NOMEADO UM DEFENSOR DATIVO. ATENDENDO AOS REQUE
RIMENTOS MINISTERIAIS DE FL. RETRO, REQUISITE-SE A CERTIDAO DE AN
TECEDENTES CRIMINAIS DO DENUNCIADO A SER EXPEDIDA PELO DISTRIBUID
OR CRIMINAL DESTA COMARCA. NO MAIS, REQUISITE-SE COPIA DO PRONTUA
RIO CIVIL DO ADOLESCENTE RUBERSON PHYLLIP ALVES DA CUNHA, BEM COM
O EVENTUAIS DECLARACOES PRESTADAS POR ELE NA DELEGACIA DE APURACA
O DE ATOS INFRACIONAIS (DEPAI) E NA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE
ACERCA DOS FATOS EM TELA, ASSIM COMO COPIA DA MANIFESTACAO DO MIN
ISTERIO PUBLICO POR OCASIAO DA OITIVA INFORMAL. DECRETO O SIGILO
DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 143 DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO A
DOLESCENTE. COM RELACAO AO INDICIAMENTO PELO CRIME DESCRITO NO AR
TIGO 180, DO CODIGO PENAL, INSTA DESTACAR QUE, AS INVESTIGACOES R
EVELARAM QUE O ADOLESCENTE ERA QUEM CONDUZIA O VEICULO FORD/KA, C
OR PRETA, PLACA NLC-6008, ASSIM, NAO HA QUE SE FALAR EM DELITO DE
RECEPTACAO, POIS O DENUNCIADO APENAS FIGUROU COMO PASSAGEIRO. GO
IANIA, 20 DE JANEIRO DE 2016. WILTON MULLER SALOMAO JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
462427-77.2015.8.09.0175
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