TJGO 11/02/2016 - Pág. 882 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016
8/09), NOS TERMOS DO ART 1 694 DO CODIGO CIVIL EM ATENCAO A DEV
IDA PROPORCAO ENTRE O BINOMIO ALIMENTAR POSSIBILIDADE/NECESSIDADE
FIXO EM 50% DO SALARIO-MINIMO O VALOR DOS ALIMENTOS PROVISORIOS
A SEREM PAGOS AOS DOIS FILHOS, SENDO 25% PARA CADA, DEVENDO A QUA
NTIA SER DEPOSITADA ATE O DIA DEZ DE CADA MES NA CONTA BANCARIA
I NFORMADA NA INICIAL IV CONCILIACAO NO INTUITO DE POSSIBILITAR A
S PARTES UMA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSICAO, MOMENTO EM QUE SERA POS
S IVEL O DIALOGO ENTRE OS ENVOLVIDOS, OS QUAIS, AUXILIADOS PELO C
ON CILIADOR, PODERAO ENCONTRAR A SOLUCAO QUE MELHOR SE AMOLDA AS
SUA S NECESSIDADES E EXPECTATIVAS, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS
AO C ENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FORU
M DES EMBARGADOR FENELON, PARA DESIGNAR AUDIENCIA NO DIA 08__ DE
_MARÇO___ DE 2016__, AS _14_:_30_, BANCA 03__ OBSERVO QUE PROPOS
TAS OU OFERTAS APRESENTADAS NO ATO NAO CONSTARAO NO RESPECTIVO TE
RMO E TAMPOUCO SERAO CONSIDERADAS NO MOMENTO DO JULGAMENTO, UMA V
EZ QUE A PRODUCAO DE PROVAS OCORRERA NA FASE APROPRIADA DO PROCES
SO E N AO NO CURSO DA CONCILIACAO V OFICINA DE PAIS SEM PREJUIZO
DAS DE LIBERACOES ANTERIORES, RECOMENDO AOS PAIS QUE COMPARECAM A
OFICIN A DE PAIS, QUE OCORRE NA PRIMEIRA SEGUNDA-FEIRA DE CADA M
ES, NO A UDITORIO DESTE PREDIO, COM INICIO AS 08 HORAS E TERMINO
AO MEIO-D IA, CUJO OBJETIVO E A PREPARACAO DOS GENITORES PARA SEG
UIREM CRIA NDO OS FILHOS DA MELHOR MANEIRA POSSIVEL, MESMO ESTAND
O EM LARES DIFERENTES INFORMO QUE SERAO FORNECIDOS ATESTADOS DE C
OMPARECIME NTO, SE NECESSARIO VI PROVIDENCIAS CITE-SE A PARTE REQ
UERIDA, PO R MANDADO, SENDO QUE SE NAO HOUVER ACORDO, O PRAZO PAR
A CONTESTAR , DE 15 DIAS, SERA CONTADO A PARTIR DA DATA DA AUDIEN
CIA INTIME- SE A PARTE AUTORA, POR MANDADO, A DEFENSORIA PUBLICA
E O MINISTER IO PUBLICO GOIANIA, 26 DE JANEIRO DE 2016 ALESSANDRO
MANSO E SI LVA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
282533-78.2014.8.09.0175
1791
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
TTC
RCC
18347 GO - CLEONE TEODORO REIS
6068
GO - THEREZINHA HELENA T. DE CARVALHO REI
ADV EXECDO
: 41211 GO - SHIVERSON_CHAIBUE DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201404339838 DECISAO VISTOS, TRATA-SE DE EXECUCAO DE
ALIMENTOS PROPOSTA POR DAVID LOPES DA COSTA SOARES, REPRESENTADO
POR SUA GENITORA ELIONETE LOPES DA COSTA SOARES, EM FACE DE FABIO
SOARES, TODOS QUALIFICADOS O EXECUTADO FOI REGULARMENTE CITADO A
CERCA DOS TERMOS DA ACAO E OFERTOU JUSTIFICATIVA AS FLS 23/50 A P
ARTE EXEQUENTE PUGNOU PELA REJEICAO DA DEFESA OFERTADA E PELO DEC
RETO DE PRISAO DO DEVEDOR (FLS 55/56) A REPRESENTANTE DO MIN ISTE
RIO PUBLICO MANIFESTOU PELA PRISAO DO EXECUTADO (FLS 57/60) E O B
REVE RELATORIO DECIDO I DO DECRETO DE PRISAO A PRISAO CIV IL DO R
ESPONSAVEL PELO INADIMPLEMENTO VOLUNTARIO E INESCUSAVEL DE OBRIGA
CAO ALIMENTICIA, PREVISTA NO ART 5, INCISO LXVII, DA C F, E HIPOT
ESE EXCEPCIONAL DE RESTRICAO A LIBERDADE INDIVIDUAL DE IR E VIR T
AL MEDIDA SE JUSTIFICA PELA COMPREENSAO DE NAO SER POSSI VEL ADMI
TIR QUE O DEVEDOR CONTINUE A USUFRUIR DO BEM JURIDICO EM PERSPECT
IVA ENQUANTO O ALIMENTANDO TEM SUA INTEGRIDADE FISICA OU ATE SUA
SOBREVIVENCIA POSTA SOB RISCO, EM RAZAO DO COMPORTAMENTO FALTOSO
DAQUELE QUE O DEVERIA SUPRIR NAO OBSTANTE AS RAZOES INVO CADAS PE
LO EXECUTADO EM SUA DEFESA NA TENTATIVA DE JUSTIFICAR O I NADIMPL
EMENTO PARA COM O EXEQUENTE, TENHO QUE NAO PODEM SER ACOLH IDAS N
ESSE MISTER, ADOTO COMO RAZOES DE DECIDIR O PARECER MINIST ERIAL
DE FLS 57/60, O QUAL EXPOE A IMPOSSIBILIDADE DE SE ACOLHER OS ARG
UMENTOS EXPOSTOS PELO ALIMENTANTE, TRANSCREVENDO ABAIXO OS FUNDAM
ENTOS PELOS QUAIS A DEFESA DEVE SER REJEITADA: O DEVEDOR N AO PAG
A OS ALIMENTOS DEVIDOS AO FILHO DESDE SETEMBRO DE 2014 O F ATO DE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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