TJGO 15/02/2016 - Pág. 1320 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016
21243
21208
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016
GO - SARAH MILHOMEM FERNANDES
DF - PAULO HENRIQUE BORGES PENSO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201401165537 VERIFICA-SE DO DOCUMEN
TO DE FLS. 111 QUE OS AUTOS FORAM EQUIVOCADAMENTE REDISTRIBUIDOS
AO JUIZO DA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL, POIS NAO HAVIA TAL DETERMIN
ACAO. PROCEDA-SE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS NOS TERMOS D
A DECISAO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTICA EM SEDE DE JULGAMENT
O DO RECURSO DE AGRAVO EM EXECUCAO EM APENSO (N. 201494081563), E
M QUE FOI ALTERADO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA DO FEC
HADO PARA O SEMIABERTO. APOS, DE-SE VISTA AS PARTES. DESDE JA, CO
NSIDERANDO QUE NAO HAVERA ALTERACAO NA DATA-BASE PARA O LIVRAMENT
O CONDICIONAL E QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL FOI PREVISTO PA
RA O DIA 23.01.2016, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29 DE MARCO DE
201 6 , AS 09:00 HORAS , RESSALTANDO QUE O APENADO SOMENTE FARA J
US AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA NEM PRATICA DE FATO NOVO. INTI
ME-SE O APENADO UIRES SANTOS DE OLIVEIRA , FILHO DE JOSELITA DE J
ESUS SANTOS, NO ENDERECO FORNECIDO AS FLS. 109. INTIMEM-SE A DEFE
SA E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 04 DE FEVEREIRO DE 2016. WANE
SSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
116553-79.2014.8.09.0175
642
EXECUCAO PENAL
UIRES SANTOS DE OLIVEIRA
RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA
22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
21243 GO - SARAH MILHOMEM FERNANDES
21208 DF - PAULO HENRIQUE BORGES PENSO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201401165537 VERIFICA-SE DO DOCUMEN
TO DE FLS. 111 QUE OS AUTOS FORAM EQUIVOCADAMENTE REDISTRIBUIDOS
AO JUIZO DA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL, POIS NAO HAVIA TAL DETERMIN
ACAO. PROCEDA-SE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS NOS TERMOS D
A DECISAO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTICA EM SEDE DE JULGAMENT
O DO RECURSO DE AGRAVO EM EXECUCAO EM APENSO (N. 201494081563), E
M QUE FOI ALTERADO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA DO FEC
HADO PARA O SEMIABERTO. APOS, DE-SE VISTA AS PARTES. DESDE JA, CO
NSIDERANDO QUE NAO HAVERA ALTERACAO NA DATA-BASE PARA O LIVRAMENT
O CONDICIONAL E QUE O REQUISITO OBJETIVO TEMPORAL FOI PREVISTO PA
RA O DIA 23.01.2016, DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29 DE MARCO DE
201 6 , AS 09:00 HORAS , RESSALTANDO QUE O APENADO SOMENTE FARA J
US AO BENEFICIO CASO NAO HAJA FUGA NEM PRATICA DE FATO NOVO. INTI
ME-SE O APENADO UIRES SANTOS DE OLIVEIRA , FILHO DE JOSELITA DE J
ESUS SANTOS, NO ENDERECO FORNECIDO AS FLS. 109. INTIMEM-SE A DEFE
SA E O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 04 DE FEVEREIRO DE 2016. WANE
SSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
24065-31.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1095
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RIVADAVIA ALVES TOME
VITIMA
: MARCONDES DE SOUSA BRITO
ADV ACUS
: 21757 GO - MARGARETE DOS REIS MARTINS PACHECO S
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO RIVAD
AVIA ALVES TOME E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PASSA
NDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRI
SAO EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA DE 14.01.20
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