TJGO 16/02/2016 - Pág. 1120 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016
ID ENTICA AOS OUTROS REUS DO PROCESSO, OS QUAIS TIVERAM SUAS PRIS
OES PREVENTIVAS REVOGADAS, PONDERANDO, TAMBEM, ESTAR SOFRENDO CON
STR ANGIMENTO ILEGAL, VISTO QUE A INSTRUCAO PROCESSUAL AINDA NAO
TEVE INICIO, REQUER A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA JUNTOU OS DO
CUM ENTOS DE FLS 04/24 COM VISTA DOS AUTOS, O REPRESENTANTE DO MI
NI STERIO PUBLICO, RECONHECENDO A PROCEDENCIA DA ALEGACAO DE EXCE
SSO DE PRAZO, MANIFESTOU-SE PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO E O BREVE
RE LATO DECIDO EM UMA ANALISE DOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE O REQUERE
N TE FOI PRESO EM RAZAO DE MANDADO DE PRISAO TEMPORARIA NA DATA D
E 02/09/2015 EM DECISAO DATADA DE 04/09/2015 FOI DECRETADA A PRIS
A O PREVENTIVA DO REQUERENTE, TENDO O RESPECTIVO MANDADO SIDO CUM
PR IDO EM 05/09/2015 REGISTRE-SE QUE EM CASO DE REU PRESO, O TRIB
UN AL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS TEM ADMITIDO O PRAZO MAXIMO D
E 1 10 (CENTO E DEZ) DIAS PARA O TERMINO DA INSTRUCAO PROBATORIA
MES MO O ELEVADO NUMERO DE ACUSADOS NOS AUTOS PRINCIPAIS, O TOTAL
DE DEZOITO, SITUACAO QUE DEMANDARIA MAIS TEMPO PARA O TERMINO DA
INS TRUCAO PROCESSUAL, NAO SERVE COMO JUSTIFICATIVA PARA A MANUT
ENCAO DA PRISAO DO REQUERENTE, VISTO QUE A INSTRUCAO PROBATORIA S
EQUER TEVE INICIO, CONDICAO QUE AFASTA A APLICACAO DO PRINCIPIO D
A RAZ OABILIDADE NESSE CONTEXTO, VERIFICA-SE QUE O ACUSADO SE ENC
ONTRA PRESO HA MAIS DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, NAO TENDO ELE CO
NTRIB UIDO PARA O ATRASO PROCESSUAL, CONFIGURANDO O CONSTRANGIMEN
TO ILE GAL PELO EXCESSO DE PRAZO FACE AO EXPOSTO, ACOLHO O PARECE
R MINI STERIAL E REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE, MEDIAN
TE O TE RMO DE COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS ATOS PROC
ESSUAIS E DE NAO MUDAR DE ENDERECO SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE
JUIZO, S OB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO EXPECA-SE O ALVARA DE
SOLTURA, COLOCANDO O REQUERENTE EM LIBERDADE SE POR OUTRO MOTIVO
NAO ESTI VER PRESO I PROCEDA-SE A BAIXA, MANTENDO-SE APENSADOS AO
S AUTOS PRINCIPAIS GOIANIA, 05 DE FEVEREIRO DE 2016 ALESSANDRO PE
REIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 313977-66.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1046
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARCELA FELIX DE PAULA
ACUSADO
: TELMO GOMES DA SILVA
ADV ACUS
: 10112 GO - ALUISIO GURGEL ACOSTA
DESPACHO
:
INTIMAR O DEFENSOR NO PRAZO DE 5(CINCO)DIAS, DEVOLVER OS AUTOS
SUPRA ESPECIFICADOS OS QUAIS SE ENCONTRAM EM SEU PODER, MEDIANTE
CARGA, DESDE 06/10/2015.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
4004-58.2016.8.09.0175
106
ACAO PENAL
ARISLEI FARIAS DOS SANTOS
JAMIL SALAH AYOUB
COLETIVIDADE
DESPACHO
:
C O N C L U S A O AOS DOZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE 201
6, FACO ESTES AUTOS CONCLUSOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA 9 VARA CR
IMINAL. _______________________ VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA
SE MANIFESTAR ACERCA DO REQUERIMENTO AS FLS. 115/116. GOIANIA, 12
DE FEVEREIRO DE 2016. MARCELO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO
R E C E B I M E N T O AOS DIAS DO MES DE FEVEREIRO DE 2016, FORA
M-ME ENTREGUES ESTES AUTOS. ----------------------------------------------NR. PROTOCOLO
:
5325-31.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 156
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