TJGO 16/02/2016 - Pág. 1296 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO MARCE
LO DIAS DOS SANTOS E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PA
SSANDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE
PRISAO EM DESFAVOR DO APENADO, COM A DATA DE 15.01.2032 COMO PRAZ
O LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVERA FICAR B
LOQUEADO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ATE DESIG
NACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. COM A RECAPTU
RA OU APRESENTACAO ESPONTANEA DO APENADO NO PRESIDIO, OFICIE-SE A
COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ORDENANDO, NOS TERMO
S DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA INSTA
URACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APU
RAR A FALTA DISCIPLINAR/FUGA DATADA DE 19.01.2016 E EVENTUAL PRAT
ICA DE FATO NOVO PELO APENADO DURANTE O PERIODO DE FUGA, DEVENDOSE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR ADVOGAD
O CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE REMESSA
A ESTE JUIZO. APOS, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DA AUDIENCIA DE J
USTIFICATIVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 10 D
E FEVEREIRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
226521-10.2015.8.09.0175
1049
EXECUCAO PENAL
KAISER ROMULO DA SILVA
LUANA DE CASTRO LOPES
JESSIKA ESTHEFANY JESUS DE SOUSA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I
, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO KAISE
R ROMULO DA SILVA E DETERMINO A REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME, PAS
SANDO DO REGIME ABERTO PARA O FECHADO. EXPECA-SE MANDADO DE PRISA
O EM DESFAVOR DO APENADO, DEVENDO-SE CONSTAR A DATA DE 30.12.2027
COMO PRAZO LIMITE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E QUE O APENADO DEVE
RA FICAR BLOQUEADO NA CASA DO ALBERGADO ATE DESIGNACAO DE AUDIENC
IA DE JUSTIFICACAO PARA SUA OITIVA. DESDE JA, DE-SE VISTA AS PART
ES, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA MANIFESTAREM AC
ERCA DO TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA DISCIPLINAR
DE FLS. 13/15 E, APOS, A CONCLUSAO PARA EVENTUAL HOMOLOGACAO DA F
ALTA DISCIPLINAR. COM A RECAPTURA OU APRESENTACAO ESPONTANEA DO A
PENADO NO PRESIDIO, OFICIE-SE A CASA DO ALBERGADO ORDENANDO, NOS
TERMOS DOS ARTIGOS 59 E 60, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A IMEDIATA
INSTAURACAO DO DEVIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PAR
A APURAR A FALTA DISCIPLINAR/FUGA DATADA DE 31.12.2015 E EVENTUAL
PRATICA DE FATO NOVO PELO APENADO DURANTE O PERIODO DE FUGA, DEV
ENDO-SE ASSEGURAR-LHE O DIREITO DE DEFESA, A SER REALIZADO POR AD
VOGADO CONSTITUIDO OU DEFENSOR PUBLICO NOMEADO, E SUA URGENTE REM
ESSA A ESTE JUIZO. APOS, A CONCLUSAO PARA DESIGNACAO DA AUDIENCIA
DE JUSTIFICATIVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA,
10 DE FEVEREIRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
: 390984-71.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1027
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WANDERSON FERREIRA DOS SANTOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201203909840 DE-SE VISTA AO MINI
STERIO PUBLICO ACERCA DO DOCUMENTO DE FLS. 102/103, EM QUE O JUIZ
O DE NATIVIDADE/TO AUTORIZOU O SENTENCIADO WANDERSON FERREIRA DOS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1296 de 1432