TJGO 16/02/2016 - Pág. 1314 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016
AUTOS NR. : 428
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: REGIS RODRIGUES DA SILVA
VITIMA
: JUNIO COUTO SILVA
DAYANE DE FATIMA PIRES FERREIRA DO COUTO
IVANI RODRIGUES DOS SANTOS
CLEULES DAIANE ROSA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 32932 GO - MAURO RIBEIRO DA SILVA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201302954991 CONSIDERANDO QUE, N
OS TERMOS DO ARTIGO 37, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, CABE AO DIRETOR
DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL AUTORIZAR O TRABALHO EXTERNO DO PRE
SO DO REGIME SEMIABERTO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NO
2 INCIDENTE DE EXECUCAO, DEVENDO O DEFENSOR DO SENTENCIADO REGIS
RODRIGUES DA SILVA, FILHO DE MARLI RIBEIRO DA SILVA RODRIGUES , A
PRESENTAR NA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO NOVA CAR
TA DE EMPREGO RELATIVA AO NOVO EMPREGO NA EMPRESA DROGARIA PHARMA
CRUZ PARA AS DILIGENCIAS DE PRAXE E ELABORACAO DE NOVO LAUDO DE F
ISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO . INTIME-SE O SENTENCIADO PARA, N
O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR ( CASO AINDA NAO TENHA APR
ESENTADO ), PERANTE A DIRECAO DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME
SEMIABERTO, NOVA CARTA DE EMPREGO PARA COMPROVAR QUE ESTA TRABAL
HANDO ATUALMENTE OU QUE IRA TRABALHAR, POIS TRATA-SE DE UM DOS RE
QUISITOS OBJETIVOS PARA A PROGRESSAO DE REGIME, CONFORME EXIGENCI
A DO ARTIGO 114, INCISO I, DA LEI DE EXECUCAO PENAL E, APESAR DE
A PROGRESSAO TER SIDO PROJETADA PARA 24.03.2016, DATA JA ULTRAPAS
SADA, A AUDIENCIA PARA CONCESSAO DE PROGRESSAO SOMENTE SERA AGEND
ADA APOS A COMPROVACAO DE TRABALHO JUNTO A UNIDADE PRISIONAL . OP
ORTUNAMENTE, RECOLHA-SE O MANDADO DE INTIMACAO E OFICIE-SE A COLO
NIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO, COM URGENCI
A , O NOVO LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO DO SENTENCIA
DO PARA ANALISE DA POSSIBILIDADE DOS REQUISITOS DA PROGRESSAO DE
REGIME . COM A RESPOSTA E/OU REMESSA DO LAUDO , A CONCLUSAO PARA
DESIGNACAO DE AUDIENCIA PARA POSSIVEL CONCESSAO DE PROGRESSAO DE
REGIME E DELIBERACOES PERTINENTES. GOIANIA, 10 DE FEVEREIRO DE 20
16. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
277113-97.2011.8.09.0175
1528
EXECUCAO PENAL
WAGNER MAGNO ROCHA
JOAO CARLOS DA SILVA
WIATAN GUALBERTO DA SILVA
JOAO BATISTA FERNANDES DE ABREU
ADV ACUS
: 18204 GO - EVERSON RAIMUNDO DOS SANTOS
7329
GO - DOUGLAS DALTO MESSORA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201102771133 OFICIE-SE A COLONIA
AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, SE HA REGISTROS DE IRREGULARIDADES NO CUMPRIMENTO
DA PENA APOS A INCLUSAO DO SENTENCIADO WAGNER MAGNO ROCHA, FILHO
DE MARIA DO CARMO ROCHA , NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA E
, EM CASO POSITIVO, A NATUREZA E FREQUENCIA/QUANTIDADE DE VIOLACO
ES, BEM COMO AS PROVIDENCIAS ADOTADAS PELA DIRECAO DAQUELA UNIDAD
E E PELO GERENTE DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO PARA O CASO. RES
SALTE-SE QUE O SENTENCIADO POSSUI AUTORIZACAO PARA LIVRE DESLOCAM
ENTO UTILIZANDO A TORNOZELEIRA ELETRONICA DURANTE O HORARIO DE TR
ABALHO NESTA CAPITAL E REGIAO METROPOLITANA. FACA-SE CONSTAR COPI
A DA DECISAO PROFERIDA AS FLS. 121/122. CASO SEJA INFORMADO INEXI
STENCIA DE VIOLACOES, OUCAM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO DE EXAME C
RIMINOLOGICO INSERIDO AS FLS. 127/130 E POSSIBILIDADE DE INCLUSAO
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