TJGO 16/02/2016 - Pág. 1321 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016
O RECANTO DAS ACACIAS, SITUADA NESTA CAPITAL, DO DIA 16.10.2015 A
16.04.2016. DESTACO QUE, AO TERMINO DA INTERNACAO OU EM CASO DE
DESISTENCIA DO TRATAMENTO, O APENADO DEVERA SE APRESENTAR IMEDIAT
AMENTE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO PARA CONTINU
AR O CUMPRIMENTO DA PENA, SOB PENA DE SER CONSIDERADO FORAGIDO E
SER DECRETADA SUA PRISAO. INTIME-SE O DEFENSOR CONSTITUIDO PARA Q
UE JUNTE NO PROCESSO, ATE O DIA 10 DE TODO MES, DECLARACAO ORIUND
A DA CLINICA COMPROVANDO A INTERNACAO, INCLUSIVE RELATIVO AO MES
DE JANEIRO/2016. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEM
IABERTO INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO E PARA QUE COMUNIQUE A ES
TE JUIZO ACERCA DO RETORNO OU NAO DO APENADO NO DIA 17.04.2016. C
OM A INFORMACAO DA UNIDADE PRISIONAL, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. P
UBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 11 DE FEVEREIRO DE
2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 240855-83.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1030
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EDI WILSON FELIX DE MIRANDA
VITIMA
: ANTONIO DA SILVA BORBA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201402408557 HOMOLOGO O CALCULO
DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 67/68 PARA QUE SURTAM SEUS EFEITOS
JURIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5, 2, DA RESOLUCAO
N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XVI,
DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE L
IQUIDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ( COLONIA AGROI
NDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO ), DEVENDO UMA SER ENTREGUE PARA O
CONDENADO ED WILSON FELIX DE MIRANDA, FILHO DE ANA CRISTINA DE M
IRANDA , QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, CERTIFICAND
O-SE NOS AUTOS. INTIME-SE O SENTENCIADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CIN
CO) DIAS, APRESENTAR ( CASO AINDA NAO TENHA APRESENTADO ), PERANT
E A DIRECAO DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, CARTA
DE EMPREGO PARA COMPROVAR QUE ESTA TRABALHANDO OU QUE IRA TRABAL
HAR, POIS TRATA-SE DE UM DOS REQUISITOS OBJETIVOS PARA A PROGRESS
AO DE REGIME, CONFORME EXIGENCIA DO ARTIGO 114, INCISO I, DA LEI
DE EXECUCAO PENAL E, APESAR DE A PROGRESSAO ESTAR PROJETADA PARA
09.12.2016, A AUDIENCIA PARA CONCESSAO DE PROGRESSAO SOMENTE SERA
AGENDADA APOS A COMPROVACAO DE TRABALHO JUNTO A UNIDADE PRISIONA
L . OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUI
SITANDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O LAUDO DE FISCALIZACAO DE
TRABALHO EXTERNO DO SENTENCIADO PARA ANALISE DA POSSIBILIDADE DE
SUA INCLUSAO NO PROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA E, OPORTUNAMEN
TE, PROGRESSAO DE REGIME, DEVENDO, SE FOR O CASO, INFORMAR SE POR
VENTURA ELE NAO ESTA TRABALHANDO E/OU SE RECUSOU EVENTUAL TRABALH
O INTERNO E/OU NOS ORGAOS CONVENIADOS COM A SEAP E ENVIAR O COMPE
TENTE TERMO DE RECUSA DE TRABALHO A ESTE JUIZO. COM A REMESSA DO
LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO DO SENTENCIADO, OUCA-SE
O MINISTERIO PUBLICO A ESSE RESPEITO. APOS, A CONCLUSAO PARA ANA
LISE DA REFERIDA QUESTAO, DESIGNACAO DE AUDIENCIA PARA POSSIVEL C
ONCESSAO DE PROGRESSAO DE REGIME E DELIBERACOES PERTINENTES. GOIA
NIA, 11 DE FEVEREIRO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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390289-83.2013.8.09.0175
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EXECUCAO PENAL
YURI RICARDO BATISTA CHAGAS
SHERLEI XAVIER DOS SANTOS
12162 GO - WASHINGTON MIGUEL BATISTA DE OLIVEIR
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