TJGO 16/02/2016 - Pág. 632 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016
INTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO NO ARTI
GO 267, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS E HONORAR
IO PELA PARTE REQUERENTE, PELO QUE ARBITRO ESTE EM R$ 1.000,00 (M
IL REAIS). CONTUDO, POR SER ESTA BENEFICIARIA DA ASSISTENCIA JUDI
CIARIA, SUSPENDO A COBRANCA DESTES VALORES, POR 05 (CINCO) ANOS,
AGUARDANDO A CAPACITACAO PARA PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 12
DA LEI 1.060, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1950. FACULTO A PARTE REQUERE
NTE O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM A PETICAO IN
ICIAL - COM RECIBO NOS AUTOS - SUBSTITUINDO-OS POR COPIA A SER FO
RNECIDA PELA PROPRIA PARTE. OPORTUNAMENTE, CERTIFIQUE-SE O TRANSI
TO EM JULGADO DA SENTENCA E ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS
CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA
, 10/02/2016 CARLOS MAGNO ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 383348-33.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1100
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A
REQUERIDO
: WLADMIR ALVES DE LANA
ADV REQTE
: 39529 GO - ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA
DESPACHO
:
E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE
AUTORA INFORMOU QUE HOUVE O PAGAMENTO DO DEBITO PELA PARTE REQUE
RIDA, HAVENDO ASSIM A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL
(PERDA DO OBJETO). DESSA FORMA, JULGO EXTINTO O FEITO, POR SENTE
NCA, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISOS IV
E VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HAJA VISTA A PERDA DE SEU OBJE
TO. CONSIDERANDO O REQUERIMENTO IN FINE DE FL. 27, INDEFIRO O DES
BLOQUEIO JUDICIAL SOBRE O BEM, PELO SISTEMA ELETRONICO RENAJUD, P
OIS NAO HA NOS AUTOS QUALQUER DETERMINACAO JUDICIAL CONCERNENTE A
RESTRICAO DO BEM JUNTO AQUELE ORGAO. CUSTAS FINAIS E/OU REMANESC
ENTES PELA PARTE REQUERENTE. SEM HONORARIOS, EM RAZAO DA NAO TRIA
NGULACAO PROCESSUAL. PROCEDA-SE A APURACAO DAS CUSTAS FINAIS, APO
S, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR SEU PROCURADOR, PARA QUE REC
OLHA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CASO NAO SEJA PROVIDENCIADO O RE
COLHIMENTO DA GUIA PROCESSUAL DEVIDA, SERA O VALOR DAS CUSTAS ANO
TADO NA DISTRIBUICAO E, TAMBEM ENCAMINHADO A SECRETARIA DE ESTADO
DA FAZENDA, PARA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. APOS O TRANSITO EM J
ULGADO, PAGAS AS CUSTAS OU ANOTADAS NA DISTRIBUICAO, ARQUIVEM-SE
OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTI
ME-SE. GOIANIA, 10/02/2016 CARLOS MAGNO ROCHA DA SILVA JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 297593-41.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 872
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SA
REQUERIDO
: MARIA HELENA DO CARMO
ADV REQTE
: 39679 GO - ARIADINE JACINTHO ARANTES
DESPACHO
:
E O BREVE RELATORIO. DECIDO. NAO TENDO A PARTE REQUERIDA SIDO CIT
ADA, DESOBRIGADO ESTA O SEU CONSENTIMENTO, NAO HAVENDO, PORTANTO,
IMPEDIMENTO PARA A HOMOLOGACAO REQUERIDA. PELO EXPOSTO, HOMOLOGO
POR SENTENCA A DESISTENCIA DA PARTE REQUERENTE, NOS TERMOS DOS A
RTS. 158, PARAGRAFO UNICO E ART. 267, INCISO VIII, DO CODIGO DE P
ROCESSO CIVIL, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. CU
STAS FINAIS E/OU REMANESCENTES PELA PARTE REQUERENTE. SEM HONORAR
IOS, EM RAZAO DA NAO TRIANGULACAO PROCESSUAL. PROCEDA-SE A APURAC
AO DAS CUSTAS FINAIS, APOS, INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR SEU
PROCURADOR, PARA QUE RECOLHA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CASO NA
O SEJA PROVIDENCIADO O RECOLHIMENTO DA GUIA PROCESSUAL DEVIDA, SE
RA O VALOR DAS CUSTAS ANOTADO NA DISTRIBUICAO E, TAMBEM ENCAMINHA
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