TJGO 16/02/2016 - Pág. 633 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016
DO A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, PARA INSCRICAO NA DIVIDA AT
IVA. APOS O TRANSITO EM JULGADO, PAGAS AS CUSTAS OU ANOTADAS NA D
ISTRIBUICAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLI
QUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 10/02/2016 CARLOS MAGNO
ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
85490-30.2008.8.09.0051 ( 200800854904 )
5169
ANULATORIA
MARCELO DIAS CAMARGO
EBTC EUROBRAS TRADING COMPANIE LTDA
ANTONIO CARLOS FONSECA ARAUJO
ADV REQTE
: 14124 GO - CYNTHIA OLIVEIRA DA PAIXAO CAMARGO
DESPACHO
:
NAO TENDO A PARTE REQUERIDA SIDO CITADA, DESOBRIGADO ESTA O SEU C
ONSENTIMENTO, NAO HAVENDO, PORTANTO, IMPEDIMENTO PARA A HOMOLOGAC
AO REQUERIDA. PELO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENCA A DESISTENCIA D
A PARTE REQUERENTE, NOS TERMOS DOS ARTS. 158, PARAGRAFO UNICO E A
RT. 267, INCISO VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA QUE SURTA
SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS FINAIS E/OU REMANESCENTE
S PELA PARTE REQUERENTE. SEM HONORARIOS, EM RAZAO DA NAO TRIANGUL
ACAO PROCESSUAL. CONTUDO, SUSPENDO A COBRANCA DESTES VALORES POR
05 (CINCO) ANOS, AGUARDANDO A CAPACITACAO PARA O PAGAMENTO, NOS T
ERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI 1.060/50. APOS O TRANSITO EM JULGADO, A
RQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGIST
RE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 10/02/2016 CARLOS MAGNO ROCHA DA SILVA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
61621-48.2002.8.09.0051 ( 200200616212 )
2981
INDENIZACAO
MARIA BRAZ DA SILVA FERREIRA
JOSE DIVINO MACEDO DE BRITO
9476
GO - JANDIR PEREIRA JARDIM
12863 GO - VALACI JOSE DE FREITAS
ADV REQDO
: 17351 GO - GIZELI COSTA DABADIA
17870 GO - DEBORA CRISTINA XAVIER
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO INDENIZACAO AJUIZADA POR MARIA BRAZ DA SILVA FER
REIRA EM FACE DE JOSE DIVINO MACEDO DE BRITO PARTES QUALIFICADAS
NA INICIAL. INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO FEITO, FL. 84,
A PARTE AUTORA DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM MANIFESTAR-SE, RAZA
O PELA QUAL FOI DETERMINADA SUA INTIMACAO PESSOAL PARA DAR ANDAME
NTO AO FEITO, FL. 84, E, MESMO DEVIDAMENTE INTIMADA, FLS. 108/109
, NOVAMENTE DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO, QUEDANDO-SE INERTE. E O R
ELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE A PRESENTE
ACAO ENCONTRA-SE PARADA POR NEGLIGENCIA DA PARTE AUTORA, HA MAIS
DE 2 (DOIS) ANOS. ASSIM, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIG
O 267, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EMBASO: ART. 267.
"EXTINGUE-SE O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO: (...); III - Q
UANDO, POR NAO PROMOVER OS ATOS E DILIGENCIAS QUE LHE COMPETIR, O
AUTOR ABANDONAR A CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS; (...)"; (G
RIFEI). NESSE PASSO, POR TER A PARTE AUTORA ABANDONADO A CAUSA E
PERMITIDO QUE O PROCESSO SE MANTIVESSE PARADO POR MAIS DE 02 (DOI
S) ANOS, DEVE HAVER A EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERI
TO. ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUCAO
DO MERITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO III, DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL. CUSTAS E HONORARIO PELA PARTE REQUERENTE, PELO QUE A
RBITRO ESTE EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS). CONTUDO, POR SER ESTA BEN
EFICIARIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, SUSPENDO A COBRANCA DESTES V
ALORES, POR 05 (CINCO) ANOS, AGUARDANDO A CAPACITACAO PARA PAGAME
NTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI 1.060, DE 05 DE FEVEREIRO DE
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