TJGO 19/02/2016 - Pág. 1102 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016
LARACOES NO INQUERITO), MAE DA VITIMA, AFIRMOU QUE PAULO HENRIQUE
, VULGO MONEGO, JA AMEACOU SEU FILHO DE MORTE EM OUTRAS OCASIOES,
INCLUSIVE COM ARMA DE FOGO. RESSALTA A PERICULOSIDADE DE PAULO H
ENRIQUE. NO MESMO SENTIDO ESTA O DEPOIMENTO DE THAYNA GOMES DA SI
LVA, NAMORADA DA VITIMA, NARRANDO DESENTENDIMENTOS ENTRE PAULO HE
NRIQUE E ROGERIO QUANTO A UMA ROUPA EMPRESTADA. DESSA FORMA, A AU
TORIDADE POLICIAL, CONSUBSTANCIADA NOS DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS D
E PROVAS PERICIAIS, APONTA A MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES
DE AUTORIA CONTRA OS REPRESENTADOS, E PLEITEIA A PRISAO PREVENTI
VA PARA GARANTIR DA INSTRUCAO CRIMINAL E DA ORDEM PUBLICA (F. 02/
06). INSTADO A SE MANIFESTAR, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI
CO OPINOU FAVORAVEL PELA PRISAO PROVISORIA, PARA GARANTIR A ORDEM
PUBLICA (F. 09/12). E O RELATORIO. DECIDO. ENSINA-NOS A DOUTRINA
QUE A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA CAUTELAR, CONSTITUIDA DA PRIVAC
AO DA LIBERDADE DO ACUSADO E DECRETADA PELO JUIZ DURANTE O INQUER
ITO OU A INSTRUCAO CRIMINAL, DIANTE DA EXISTENCIA DOS PRESSUPOSTO
S LEGAIS, PARA ASSEGURAR OS INTERESSES SOCIAIS DE SEGURANCA. E CO
NSIDERADA UM MAL NECESSARIO, POIS SUPRIME A LIBERDADE DO ACUSADO
ANTES DE UMA SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO, MAS TEM
POR OBJETIVO A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, A PRESERVACAO DA INSTR
UCAO CRIMINAL E A FIEL EXECUCAO DA PENA, SO SE JUSTIFICANDO EM SI
TUACOES ESPECIFICAS, EM CASOS ESPECIAIS EM QUE A CUSTODIA PROVISO
RIA SEJA INDISPENSAVEL. A SEGREGACAO DOS REPRESENTADOS MOSTRA-SE
NECESSARIA COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, TENDO EM VISTA
HAVER INDICIOS DE QUE ELES PRATICARAM O CRIME INDICADO NA INICIA
L E PODEM ENCONTRAR OS MESMOS ESTIMULOS PARA OUTRAS PRATICAS DELI
TUOSAS. ANALISANDO AS ATITUDES DOS CONDUZIDOS, CONCLUI-SE QUE A S
UA LIBERDADE ATENTA CONTRA A ORDEM PUBLICA E REPERCUTE DE MANEIRA
DANOSA E PREJUDICIAL AO MEIO SOCIAL EM QUE VIVEMOS, AMPARANDO A
PRISAO PREVENTIVA COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. ADEMAIS,
RESSALTA-SE QUE A PERICULOSIDADE DOS REPRESENTADOS PODE SER EVID
ENCIADA PELO FATO DE QUE ESTAVAM EM POSSE DE VARIAS ARMAS DE FOGO
QUANDO DA PRISAO DELES E HA INFORMACOES DE QUE ESTAO ENVOLVIDOS
COM OUTROS HOMICIDIOS. O MODUS OPERANDI INDICAM O DESCASO DELES P
ELA JUSTICA JA QUE FORAM ATE O ESTABELECIMENTO COMERCIAL ONDE A V
ITIMA TRABALHAVA, NO PERIODO VESPERTINO, DESCERAM DO VEICULO QUE
ESTAVAM E EFETUARAM MAIS DE 18 (DEZOITO) DISPAROS DE ARMA DE FOGO
PARA DEPOIS EMPREENDEREM FUGA. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS AR
TIGOS 311 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO A PRIS
AO PREVENTIVA DE PAULO HENRIQUE COSMO LARANJEIRO, VULGO BOTINA OU
MONEGA, BRASILEIRO, NASCIDO AOS 22/02/1994 EM GOIANIA/GO, FILHO
DE DIVINO LARANJEIRO E RAIMY COSMO SEVERO, INSCRITO NO RG N 48336
89 SSP/GO, LUCAS ARTHUR RAMOS, VULGO GTAK, BRASILEIRO, NASCIDO AO
S 01/11/1991 EM GOIANIA/GO, FILHO DE EDIMAR DOMINGOS RAMOS E NILD
INEY EVARISTO ALVES RAMOS, INSCRITO NO RG N 5053912, SSP/GO E MOI
SES MONTENEGRO SANTANA, BRASILEIRO, NASCIDO AOS 04/10/1995 EM GOI
ANIA/GO, FILHO DE BRUNO MONTENEGRO SANTANA E ROSEMARY TELES MARAM
ALDO, INSCRITO NO RG N 6246025 SSP/GO, COM FUNDAMENTO NA GARANTIA
DA ORDEM PUBLICA. EXPECAM-SE OS MANDADOS DE PRISAO PREVENTIVA EN
CAMINHANDO-OS A DIH PARA AS DILIGENCIAS NECESSARIAS. NOTIFIQUE-SE
O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. RETIRE-SE O CARATER SIGIL
OSO DA MEDIDA. AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL N 521/2
015 PARA APENSAMENTO. GOIANIA, 17 DE FEVEREIRO DE 2016. EDUARDO P
IO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 113114-59.2005.8.09.0051 ( 200501131145 )
AUTOS NR. : 151
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: MARCIO ALVES DO SANTOS
VITIMA
: CHANTER CHALES PEREIRA DE ALMEIDA
ADV IND
: 41860 GO - MARCOS PAULO MACEDO MESQUITA
DESPACHO
:
AUTOS N 20 0501131145 DESPACHO ACOLHO REQUERIMENTO MINISTERIAL DE
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