TJGO 19/02/2016 - Pág. 811 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016
RMALIDADE; B) AFASTAR A COBRANCA DA TAXA DE ABERTURA DE CREDITO,
QUE DEVERA SER DEVOLVIDA ACRESCIDA DE CORRECAO MONETARIA A CONTAR
DA CITACAO, DE FORMA SIMPLES, EIS QUE NAO FICOU DEMONSTRADO O DO
LO DA PARTE RE; C) AFASTAR A COBRANCA DA TAXA DE EMISSAO DE CARNE
, QUE DEVERA SER DEVOLVIDA ACRESCIDA DE CORRECAO MONETARIA A CONT
AR DA CITACAO, DE FORMA SIMPLES, EIS QUE NAO FICOU DEMONSTRADO O
DOLO DA PARTE RE. D) AFASTAR A COBRANCA POR SERVICOS DE TERCEIRO,
DEVENDO SE DEVOLVIDO EM DOBRO EVENTUAL PAGAMENTO COMPROVADAMENTE
FEITO PELA PARTE AUTORA, DADA A EXPLICITA MA-FE DO BANCO REU. CO
M REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO ESTE CAPITULO EXTINTO
, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, DO CPC, EM
RAZAO DA INEXISTENCIA DE DEPOSITOS, E REVOGO EVENTUAL TUTELA CON
CEDIDA, DEVENDO SER EXPEDIDO O NECESSARIO. EM FACE DA SUCUMBENCIA
RECIPROCA, DETERMINO QUE CADA PARTE DEVERA ARCAR COM AS DESPESAS
A QUE DEU CAUSA E COM OS HONORARIOS DE SEUS PATRONOS, COM FULCRO
NO ART. 21 DO CPC. ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR AS CUSTAS FINAIS POR
VENTURA REMANESCENTES. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS COM AS BAIXAS NECESSARIAS, SEM PREJUIZO DE POSTERIOR DESAR
QUIVAMENTO A PEDIDO DA PARTE INTERESSADA. GOIANIA, 5 DE FEVEREIRO
DE 2016. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO DECRE
TO N 131/2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
136832-70.2014.8.09.0051
484
COBRANCA
CESAR HENRIQUE PINHEIRO FEITOSA
SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
23898 GO - SANTANNA DARELLI
16531 GO - PETERSON ARRUDA FERRO
15634 GO - ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA
30167 GO - MARCUS VINICIUS ALVES DOS SANTOS
22328 GO - SANDRO WALDECK FELIX DE SOUSA
DESPACHO
:
FIRME EM TAIS RAZOES, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ADUZIDO NA INIC
IAL, NOS TERMOS DO ART. 269, I, DO CPC. CONDENO O AUTOR AO PAGAME
NTO DAS CUSTAS E HONORARIOS DE SUCUMBENCIA, OS QUAIS FIXO EM R$ 8
00,00 (OITOCENTOS REAIS), COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 20, 4, DO CODI
GO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVADAS, CONTUDO, AS RESTRICOES DO ARTIG
O 12 DA LEI 1.060/50. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA, ARQUIVEMSE OS PRESENTES AUTOS, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. PUBLIQUE-SE. REGI
STRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 5 DE FEVEREIRO DE 2016. EDUARDO PER
EZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO (DECRETO N. 131/2006)
NR. PROTOCOLO
: 106436-13.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 380
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: ANTONIO FERREIRA DE SOUSA
REQUERIDO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV REQTE
: 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
ISSO POSTO, EM RELACAO AO PEDIDO REVISIONAL, JULGO-O PARCIALMENTE
PROCEDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL, A FIM DE SUBSTITUIR A COMISSAO DE PERMANENCIA PELA A
PLICACAO DE JUROS DE 1% A.M., ACRESCIDO DE CORRECAO MONETARIA PEL
O INPC E MULTA DE MORA DE 2%, APLICAVEL PARA O PERIODO DE ANORMAL
IDADE. COM REFERENCIA AO PLEITO CONSIGNATORIO, JULGO ESTE CAPITUL
O EXTINTO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, IV, D
O CPC, EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE DEPOSITOS, E REVOGO EVENTUAL T
UTELA CONCEDIDA, DEVENDO SER EXPEDIDO O NECESSARIO. EM FACE DA SU
CUMBENCIA EM MAIOR PARTE SOFRIDA PELA PARTE AUTORA, CONDENO-A AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESSES
ARBITRADOS EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS), OBSERVANDO-SE EVENTU
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