TJGO 23/02/2016 - Pág. 1330 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016
34831
42910
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016
GO - ISAAC GILBERTO PEREIRA DIAS
GO - BRUNA DAS CHAGAS PEREIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A UNIFICACAO DA ULTIMA CONDENACAO, OBSE
RVANDO-SE O TEMPO CUMPRIDO DE PRISAO PROVISORIA.O REGIME PARA CUM
PRIMENTO DA PENA DE RECLUSAO E O FECHADO.EXPECA-SE CONTA DE LIQUI
DACAO DE PENAS FAZENDO INCLUIR A NOVA CONDENACAO, ATENTANDO-SE PA
RA O PERIODO DE PRISAO PROVISORIA, BEM COMO PARA AS REMICOES DEFE
RIDAS CONFORME DOCUMENTOS JUNTADOS NO PEP.EXPEDIDA A NOVA CONTA,
VOLTEM CONCLUSOS PARA ANALISE, ANTES DE ENVIAR O ATESTADO A REEDU
CANDA.POR FIM, ENUMEREM-SE OS AUTOS DO PEP A PARTIR DA FL. 29.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
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:
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:
:
:
361604-42.2011.8.09.0044
85
ACAO PENAL
JOSE GERALDO DE SOUZA
JEFFERSON MARCOS EVANGELISTA
26651 GO - PRICYLLA FERREIRA LEITE
31007 GO - AMARILDO HENRIQUE DA CONCEICAO
DESPACHO
:
INTIME A DEFESA PARA FINS DO ARTIGO 422 DO CPP.
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
ACUSADO
:
VITIMA
:
ADV ACUS
:
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA
TERPOSTO, NO PRAZO
104777-83.1997.8.09.0044 ( 9701047770 )
2027
ACAO PENAL
ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS
ABEL CARDOSO DE MELO E OUTROS
21949 GO - GUILHERME AUGUSTO ALVES ARCOVERDE DE
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
202718-81.2007.8.09.0044 ( 200702027183 )
557
EXECUCAO PENAL
WELLITON FERNANDES COUTO
19331 GO - GILSON AFONSO SAAD
14127 GO - FLAVIO HENRIQUE ALVES FERREIRA
:
:
:
:
:
PARA APRESENTAR AS CONTRARRAZõES AO RECURSO IN
DE 08 (OITO) DIAS.
DESPACHO
:
E POR ISSO QUE HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. 565/566 PARA QUE SURT
AM SEUS EFEITOS LEGAIS. NO MAIS, DE FATO, O APENADO CUMPRIA PENA
NO REGIME SEMIABERTO QUANDO FOI PRESO POR MANDADO DE PRISAO EXPED
IDO EM PROCESSO QUE TRAMITOU NO DF ONDE, POSTERIORMENTE, FOI ABSO
LVIDO. O TEMPO DE PRISAO POSTERIOR SE DEU SEM NECESSIDADE, POIS S
E ESTAVA NO SEMIABERTO E FOI ABSOLVIDO, DEVERIA TER RETORNADO, PO
R OBVIO, AO SEMIABERTO. E, CONFORME OS CALCULOS ACIMA HOMOLOGADOS
, JA TERIA, INCLUSIVE, ALCANCADO REQUISITO OBJETIVO (E SUBJETIVO)
PARA A PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO. E POR ISSO QUE TENHO POR
BEM DETERMINAR SUA IMEDIATA SOLTURA, COM A EXPEDICAO DO ALVARA R
ESPECTIVO, CUJA ORDEM DEVERA SER CUMPRIDA SALVO SE PRESO POR OUTR
O MOTIVO OU SE ABERTO MANDADO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR. CERTIFIC
ADA A SOLTURA, OUCA-SE O MP, INCLUSIVE SOBRE O NOVO REGIME A SER
APLICADO AO APENADO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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441871-59.2015.8.09.0044
2676
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
CRISTIANE ALVES DOS SANTOS
DIEGO SANTOS DE MORAIS
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