Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 15 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4027 57 ser considerado todo o período de execução da pena, a fim de se averiguar o mérito do apenado. 3. No caso concreto, a reprovável prática do crime de evasão e tráfico de drogas ao tempo em que o apenado cumpria pena no regime semiaberto, práticas deligógenas que ensejou a regressão para o regime fechado, é indicativo de que o

Diário da Justiça ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6652/2019 - Terça-feira, 7 de Maio de 2019 2140 mesmo prazo da pena privativa de liberdade, estando, portanto, também prescrita. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE diante da prescrição da pretensão executória do Estado em face do acusado KLÉBIO DOS SANTOS, qualificado, com base nos artigos 107, inciso IV, primeira figura, c.c. 109, inciso V, c.c. 113 c.c. 114, inciso II, todos do Código Penal. Translade-se uma cópia da presente de

Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 34831 42910 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 GO - ISAAC GILBERTO PEREIRA DIAS GO - BRUNA DAS CHAGAS PEREIRA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A UNIFICACAO DA ULTIMA CONDENACAO, OBSE RVANDO-SE O TEMPO CUMPRIDO DE PRISAO PROVISORIA.O REGIME PARA CUM PRIMENTO DA PENA DE RECLUSAO E O FECHADO.EXPECA-SE CONTA DE LIQUI DACAO DE PENAS FAZENDO INCLUIR A NOVA CONDENACAO, ATENTANDO-SE PA RA O PERIODO DE PRIS

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 1066 RELATÓRIO Trata-se de agravo em execução interposto por Rai Pamplona do Egito, representado pela advogada Simone Gemaque dos Santos, contra a decisão proferida pelo Juízo de Direito da Vara de Execução de Pena Privativa de Liberdade em Meio Fechado e Semiaberto de Belém/PA, que indeferiu o pleito de retificação de cálculo de liquidação de pena. Objetiva a defesa, em síntese, a alteraçã

Caderno 2 - Judiciário ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2973 364 sendo que a última violação de tornozeleira data de abril de 2022, ou seja, há 5 meses atrás. Assim, corroboro com a decisão adversada, no sentido de conferir nova oportunidade ao sentenciado, ficando desde já a recomendação de que novas faltas serão analisadas com muito mais rigor. 6. Com efeito, o art. 146-C da LEP dispõe sobre a monitoração eletrônica e prev

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PENAL, E ARTIGO 61, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MARCELO HELENO PEREIRA. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DE EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL COMUNICANDO O TEOR DA PRESENTE DECISAO. OFICIE-SE A CAS A DO ALBERGADO INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO, VISTO QUE ANTES D E SER PRESO NOVAMENTE O APENADO CUMPRIA PENA N

Seção II ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 ILVA DIAS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 128996-57.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 1286 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : BRUNO OLIVEIRA DA SILVA VITIMA : CALVINO NAVES DE ALMEIDA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : BRUNO OLIVEIRA DA SILVA, QUALIFICADO, FOI CONDENADO A PENA PRIVAT IVA DE LIBERDADE FIXADA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES

Seção II ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 NIA/GO, AUTOS PROTOCOLO N 201700892295, INFORMANDO QUE O APENADO CUMPRE PENA NO REGIME SEMIABERTO NESTA VEP QUANDO PRATICOU O FATO NOVO; - 8 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA/GO, AUTOS PROTOCOL O N 201702251459, INFORMANDO QUE O APENADO CUMPRE PENA NO REGIME SEMIABERTO NESTA VEP QUANDO PRATICOU O FATO NOVO. OFICIE-SE PARA A COLONIA AGRICOLA DO REGIME SEMIABERTO PARA A E

Caderno único ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de março de 2018 Decisão N° 00214616520108070015 - Execução da Pena - R: DIEGO PEREIRA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF52690 - AUGUSTO PEDRO SILVA, Adv(s).: DF40254 - BRUNO DE SOUZA FREITAS. Determinação - Autos nº 00214616520108070015 (Processo antigo nº 20100111056288) DECISÃO A u t o s n . 2 0 1 0 0 1 1 1 0 5 6 2 8 8 - P r o c e s s o s A p e n s o s : 01061625620108070015;00323151620138070015. IPs n. 361/2007 - 26ª

Seção III ● 14/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1930 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/12/2015 PRESENTAR COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVAN TE DE ENDERECO ATUALIZADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMADAS AS PARTES EM AUDIENCIA. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE O PRESENTE T ERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU__________, LARISSA ARAUJO R ODRIGUES (SECRETARIA DE AUDIENCIAS) QUE O DIGITEI E ASSINO. WILSI ANNE FERREIRA NOVATO JUIZA DE DIREITO PA