TJGO 25/02/2016 - Pág. 1010 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016
RGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARI
A A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PES
SOA(S) APRESENTADA(S): JACQUELINE FARIA FREIRE, BRASILEIRA, SOLTE
IRA, BORRACHEIRO, NASCIDA AOS 9.9.1989, NATURAL DE ANAPOLIS-GO, F
ILHA DE PEDRO DIVINO CARDOSO FREIRE E DE DALVA FARIA SANTANA FREI
RE, RG N 5336828-SSP/GO, CPF N 032.413.751-61, RESIDENTE E DOMICI
LIADA NA RUA ROSARIO PAULISTA RAMOS, QUADRA 5, LOTE 15, SANTO AND
RE, ANAPOLIS-GO, TELEFONE N (62) 3099-5883. SE ENCONTRA GRAVIDA D
E 8 MESES, COM PARTO MARCADO PARA O DIA 17/3/16. INCIDENCIA PENAL
: ART. 33 DA LEI N 11.343/2006. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISIC
A NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE NAO INDAGADO SE FAZ USO DE D
ROGAS RESPONDEU QUE NAO. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTO
U: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA COM
APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES E CONCESSAO DE PRISAO DOMICILIAR
. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: APOS SU
STENTACAO ORAL, PELA MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA. EM SEGUIDA,
FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: NO PRESENTE CASO
, ENTENDO QUE NAO MERECE ACOLHIMENTO O PEDIDO DA DEFESA DE REVOGA
CAO DA PRISAO PREVENTIVA DE JACQUELINE FARIA FREIRE, PORQUANTO SE
ENCONTRA DEVIDAMENTE COMPROVADA A NECESSIDADE DA PERMANENCIA CAU
TELAR DO INDICIADO NO CARCERE COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PUBL
ICA, CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E DA APLICACAO DA LEI PEN
AL, COM BASE NOS MESMOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS NA DECISAO QUE CONVE
RTEU A PRISAO EM FLAGRANTE PARA PRISAO PREVENTIVA. EXPECA-SE O MA
NDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 19.2.2036, R
EGISTRANDO-O NO BNMP. REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO PARA A CENTRAL
REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PARA RECE
BIMENTO DO PRESO E ALIMENTACAO DE SEU PRONTUARIO. INFORMAR A PRIS
AO DO INDICIADO AO JUIZ DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANAPOLIS
-GO. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR
DAS INVESTIGACOES. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO
, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE
DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA N
OMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA
CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: INDICIADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
:
58148-79.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 920
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: DANILO MARTINS DOS SANTOS
VITIMA
: JOSE ALBERTO PEREIRA
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN
CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 58148-79.2016.809.0175 GOIANIA, SALA
DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 22 DE FEVEREIRO DE 2016
. PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR
DE JUSTICA: DR. JOSE DIVINO DA SILVA DEFENSOR: DEFENSOR PUBLICODR. LUIZ HENRIQUE SILVA ALMEIDA INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA AP
RESENTADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PE
RGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARI
A A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PES
SOA(S) APRESENTADA(S): DANILO MARTINS DOS SANTOS, BRASILEIRO, UNI
AO ESTAVEL, GRANITEIRO, NASCIDO AOS 16.4.1995, NATURAL DE IBOTIRA
MA-BA, FILHO DE GILDETE LOPES DA SILVA E DE EDILSON MARTINS DOS S
ANTOS, RG N 6436324-SSP-GO, CPF N (), RESIDENTE E DOMICILIADO NA
AV. LIBERDADE, QUADRA 12, LOTE 13, JARDIM CARAVELAS, GOIANIA-GO,
TELEFONE N (62) 9116-7073 (GENITORA). INCIDENCIA PENAL: ARTS. 180
, CABECA, E 311, DO CODIGO PENAL, E ART. 33 DA LEI N 11.343/06. I
NDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU
QUE NAO INDAGADO SE FAZ USO DE DROGAS RESPONDEU QUE SIM, CRACK, C
OCAINA E MACONHA. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, ASSIM MAN
IFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVI
SORIA MEDIANTE MONITORAMENTO. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANI
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