TJGO 25/02/2016 - Pág. 812 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1977 - SEÇÃO II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/02/2016
:
:
:
:
:
246902-73.2014.8.09.0175
1291
DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
NMJ
HJM(
BMS
HAMS
HERDEIRO
: CJM
ADV REQTE
: 26251 GO - BRUNO DINIZ MACHADO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 2014 0246 9025 D E S P A C H O 1 DEFIRO O PLEITO DE P
41/42, PELO QUE DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 (TRI N
TA) DIAS 2 ESCOADO O PRAZO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DEL
IBERACAO GOIANIA, 16 DE FEVEREIRO DE 2016 JUIZ WILLIAM FABIA N 3
VARA DE FAMILIA E SUCESSOES
NR. PROTOCOLO
: 256979-15.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 3838
NATUREZA
: CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
REQUERENTE
: SGS
REQUERIDO
: RCE
ADV REQTE
: 7194
GO - ADOLFO GRACIANO DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201202569794 D E S P A C H O 1 AS INFORMACOES PRESTA
DAS PELO REQUERENTE NA INICIAL, DE QUE A REQUERIDA TERIA SE CASAD
O NOVAMENTE COM CIDADAO NORTE-AMERICANO E RESIDIRIA ATUALMENTE N
O S ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, NAO FORAM COMPROVADAS, SEQUER INDI
CI ARIAMENTE 2 OUTROSSIM, O PROPRIO AUTOR DECLINOU O ENDERECO DA
D EMANDADA NA INICIAL, QUAL SEJA, 145 PEARL ST #02, SOMERVILLE, M
A, USA, CEP 021453117 E INCOMPATIVEL, POIS, ALEGAR QUE NAO POSSUI
MAIS O ENDERECO ATUALIZADO DA REQUERIDA (P 74, 3) 3 POR MEIO D E
OUTRO PRISMA, E EVIDENTE QUE, OBTENDO A LIMINAR (SATISFATIVA, A
MEU VER), QUE O EXONEROU DO DEVER DE PAGAR ALIMENTOS A EX-ESPOSA
, INTERESSE ALGUM POSSUI EM IMPULSIONAR O PROCESSO 4 SOB OUTRO AS
PECTO, CONQUANTO A DECISAO DE P 66/68 TENHA DEFERIDO O PEDIDO DE
ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, FORMULADO PELO REQUERENTE, ACO
LHENDO AS ALEGACOES UNILATERAIS DO MESMO, TENHO QUE A MESMA NA O
DEVE PREVALECER, EM FACE DA AUSENCIA DE MINIMA PROVA DAS INFORM A
COES PRESTADAS PELO DEMANDADO, O QUE AFASTA A VEROSSIMILHANCA DO
ALEGADO 3 OUTROSSIM, CONQUANTO TENHA APONTADO COMO ALTOS OS V ALO
RES A SEU CARGO, NECESSARIOS A VIABILIZAR A CITACAO DA DEMANDA DA
NO EXTERIOR, FRISO QUE AS DETERMINACOES ORIUNDAS DA LEGISLACAO V
IGENTE NAO PODEM SER DESCONSIDERADAS POR ESTE MAGISTRADO, CABEN D
O A TODO AQUELE QUE PROMOVE A DEMANDA JUDICIAL, ARCAR COM AS DES
PESAS PREVISTAS EM LEI, AS QUAIS NAO ALCANCAM OS VALORES PELO MES
MO INDICADAS 4 ADEMAIS, TEM A PARTE CONTRARIA, EM QUALQUER ACAO
JUDICIAL, DIREITO DE CONTRAPOR OS ARGUMENTOS DO DEMANDANTE E APR
ESENTAR SUAS PROVAS OU AINDA ASSENTIR COM A PRETENSAO NECESSARIA
, POREM, TENHA TIDO A OPORTUNIDADE DE TOMAR CONHECIMENTO DA DEMAN
DA CONTRA SI PROPOSTA 5 E INEQUIVOCO QUE O AUTOR TEM CONHECIMEN
TO DO ENDERECO DA REQUERIDA, TANTO QUE O INFORMOU NA EXORDIAL E M
ESMO QUE NAO TIVESSE, AO MESMO INCUMBIRIA PROMOVER TODAS AS DILI
GENCIAS NECESSARIAS PARA OBTE-LO (O QUE NAO PARECE DIFICIL) OU CO
MPROVAR A ESTE JUIZO QUE ESGOTOU TODOS OS MEIOS POSSIVEIS DE FAZ
E -LO 6 NAO E O CASO PRESENTE 7 DESTA FORMA, POR AUSENCIA DE C OM
PROVACAO DO ALEGADO, SEQUER DA APRESENTACAO DE INDICIOS DA VERA C
IDADE DAS INFORMACOES PRESTADAS NA INICIAL, REVOGO A DECISAO DE P
66/68, DETERMINANDO SEJA OFICIADO AO ORGAO EMPREGADOR DO REQUE R
ENTE PARA QUE RETOME OS DESCONTOS RELATIVOS A PENSAO ALIMENTICIA
DEVIDA A SUA EX-ESPOSA, REGINA CELIA ELIAS 8 EXPECA-SE CARTA R OG
ATORIA CITATORIA PARA A REQUERIDA, AO ENDERECO INDICADO NA EXOR D
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