TJGO 01/03/2016 - Pág. 1007 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
: ESTADO DE GOIAS
: 10805 GO - ANA CLARA VICTOR DA PAIXAO
: 31700 GO - CARLOS AUGUSTO SARDINHA TAVARES JUNI
7313
GO - VALENTINA JUNGMANN CINTRA ALLA
DESPACHO
:
(DECISAO) DEFIRO O PEDIDO DO EXEQUENTE DIRECIONADO A REALIZACAO D
E PENHORA ELETRONICA (FLS. 106/107). PROCEDIDA PESQUISA, VIA BACE
NJUD, FORAM ENCONTRADOS VALORES EM CONTAS DE TITULARIDADE DO EXEC
UTADO, OS QUAIS FORAM BLOQUEADOS E TRANSFERIDOS PARA CONTA JUDICI
AL, CONSOANTE DOCUMENTOS ANEXOS, QUE EQUIVALEM A TERMO DE PENHORA
. FOI PENHORADA A QUANTIA INTEGRAL DO DEBITO. INTIME O EXECUTADO
PARA, EM QUERENDO, APRESENTAR IMPUGNACAO NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO. APOS, INTIME O EXEQUENTE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 437364-34.2015.8.09.0051
: 9252
: OBRIGACAO DE FAZER
: CLAUDIO LUIZ COURI
FLAVIO AUGUSTO DE MORAIS
JARDEL TEIXEIRA COSTA
KELY VIRGINIA BONTEMPO
RAPHAEL DE SIQUEIRA JUNQUEIRA
RICARDO RIBEIRO DURAO
RODRIGO DORIGAN DE MACEDO
SERGIO HENRIQUE SILVA FELDNER MARTINS
REQUERIDO
: ESTADO DE GOIAS
ADV REQTE
: 20974 GO - ADALBERTO PEREIRA DA COSTA
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (2 JUIZ) PA
RTE(S): ESTADO DE GOIAS SERGIO HENRIQUE SILVA FELDNER MARTINS ROD
RIGO DORIGAN DE MACEDO RICARDO RIBEIRO DURAO RAPHAEL DE SIQUEIRA
JUNQUEIRA KELY VIRGINIA BONTEMPO JARDEL TEIXEIRA COSTA FLAVIO AUG
USTO DE MORAIS CLAUDIO LUIZ COURI 201504373647 (DESPACHO) RECEBO
A EMENDA DE F. 433, DEVENDO, POIS, SER MODIFICADO O VALOR DA CAUS
A NO SISTEMA E NA CAPA DOS AUTOS, FAZENDO CONSTAR A QUANTIA INDIC
ADA A F. 434. CITE O REU PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO LEGAL,
SOB PENA DE REVELIA (ART. 319 - CPC). APOS, INTIME A PARTE AUTOR
A PARA IMPUGNAR A CONTESTACAO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PEN
A DE PRECLUSAO. EM SEGUIDA, INTIMEM AS PARTES PARA, EM 05 (CINCO)
DIAS, ESPECIFICAREM EVENTUAIS PROVAS QUE PRETENDAM PRODUZIR, JUS
TIFICANDO A NECESSIDADE/PERTINENCIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E
JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. GOIANIA-GO, 19/02/2016 14:04:49 EL
CIO VICENTE DA SILVA, JD 3 VFPE (DOC. ASSINADO DIGITALMENTE)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
334553-64.2013.8.09.0051
914
ANULATORIA
AEROPREST COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS LTDA
ESTADO DE GOIAS
23557 GO - RAPHAEL GODINHO PEREIRA
24246 GO - BARBARA MARCELLE LUCIA DUARTE E GIGO
29880 GO - EDUARDO SILVA TOLEDO PULLIN MIRANDA
DESPACHO
:
DE INICIO, VERIFICO A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CON
DICOES DA ACAO, INEXISTINDO QUALQUER ASPECTO QUE MACULE A REGULAR
IDADE DO FEITO OU CONFIGURE VIOLACAO AS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS
DAS PARTES. DO MESMO MODO, VEJO QUE NAO HA NECESSIDADE DE INSTRU
CAO PROBATORIA COM A REALIZACAO DE AUDIENCIA, SENDO O CONHECIMENT
O DA MATERIA VERSADA NO MERITO, PREDOMINANTEMENTE, DE DIREITO, O
QUE ME CONDUZ AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS MOLDES ESTABE
LECIDOS PELO ART. 330, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. A PRESENTE
DEMANDA QUESTIONA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO PELO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1007 de 1467