TJGO 01/03/2016 - Pág. 1225 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016
NR. PROTOCOLO
: 303938-44.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 794
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MIQUEIAS DA SILVA
VITIMA
: GESULENE SILVA DE MACEDO
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201203039381 REU: MIQUEIAS DA SILVA
DESPACHO PROCEDA-SE RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS, PARA FINS
DE UNIFICACAO DAS PENAS, COM A JUNTADA DO CALCULO VISTA AS PARTES
. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 26/02/2016 11:52:10 CRISTIANE MORE
IRA LOPES RODRIGUES JUIZA AUXILIAR
NR. PROTOCOLO
:
12485-92.1996.8.09.0051 ( 960124850 )
AUTOS NR. : 269
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: ANDRE DIONISIO DE OLIVEIRA
ACUSADO
: ALCEDINO DE JESUS
ADV VIT
: 42949 GO - CLAUDIANE MARQUES GUIMARAES
DESPACHO
:
COMARCA DE GOIANIA VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIV
AS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GO
IANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ___________________
_____________________________________________________________ PRO
CESSO: 960124850 NOME: ALCEDINO DE JESUS DESPACHO FACE AOS INFORM
ES, PROCEDA-SE O CADASTRAMENTO DA DEFENSORA LEGALMENTE CONSTITUID
A (FLS. RETRO) JUNTO AO SISTEMA SPG. CONTUDO, ANALISANDO OS AUTOS
, NOTO QUE SOMENTE EM 08/03/2020 O REEDUCANDO ALCANCARA O REQUISI
TO TEMPORAL PARA O BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL , RAZAO PE
LA QUAL, NAO HAVENDO OUTROS INCIDENTES A SEREM ANALISADOS, DETERM
INO SE AGUARDE O FIEL CUMPRIMENTO DA PENA. COM O IMPLEMENTO DO RE
QUISITO OBJETIVO PARA FINS DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, OFICIE-SE A
UNIDADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA REQUISITANDO, NO PRAZO
MAXIMO DE 05 (CINCO) DIAS, INFORMACOES SOBRE A REGULARIDADE NO C
UMPRIMENTO DAS CONDICOES LEGAIS E JUDICIAIS IMPOSTAS AO REEDUCAND
O. APOS A CHEGADA DOS INFORMES, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO ESTA
DUAL . EM SEGUIDA, CONCLUSOS. GOIANIA-GO, AOS 26/02/2016 12:28:54
CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA AUXILIAR
NR. PROTOCOLO
: 354403-52.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1698
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MAYKON WESRON ALVES DIAS
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
DESTA FORMA, SUSPENDO A PRESENTE EXECUCAO PENAL (ART. 76 DO CP) E
O CURSO PRESCRICIONAL (ART. 116, PARAGRAFO UNICO DO CP), ATE QUE
REEDUCANDO SEJA POSTO EM LIBERDADE OU ATE SENTENCA CONDENATORIA
DEFINITIVA REFERENTE AOS AUTOS N 393563-64.2015.8.09.0117 (201503
935633), EM TRAMITE NO JUIZO DA ESCRIVANIA DO CRIME DA COMARCA DE
PALMEIRAS DE GOIAS/GO E TAMBEM NUMA ACAO PENAL N 137281-10.2015.
8.09.0175 (201501372810), EM TRAMITE NA 9 VARA CRIMINAL DESTA CAP
ITAL. ENCAMINHE-SE COPIA DESTA DECISAO AQUELE JUIZO, BEM COMO AO
SIP. INTIME-SE O SENTENCIADO (PRESO), BEM COMO A DEFESA CONSTITUI
DA, SE HOUVE. CASO CONTRARIO, INTIME-SE A DEFENSORIA PUBLICA, BEM
COMO, O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS. CUMPRA-SE EM CARA
TER DE URGENCIA. COPIA DESTA DECISAO SERVIRA COMO OFICIO, NOS TER
MOS DO QUE DISPOE O PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL D
A JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. GOIANIA-GO, AOS 26/02/2016 12:41:44
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