TJGO 01/03/2016 - Pág. 1293 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016
ACUSADO
: ANTONIOS DE BRITO
VITIMA
: LOJAS RENNER S/A
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
E O ESSENCIAL. DECIDO. CONFORME CONSTA DOS AUTOS, O ACUSADO FOI P
RESO, APOS CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA EM RAZAO D
A APLICACAO DO ARTIGO 366 DO CPP. O REU ENCONTRA-SE ENCARCERADO N
O JUIZO DO DISTRITO FEDERAL DESDE MAIO DE 2015, NO AGUARDO DA INS
TRUCAO CRIMINAL. NO ENTANTO, VEJO QUE EM VIRTUDE DOS ATOS PROCESS
UAIS DEPENDEREM DE CARTA PRECATORIA, A PRISAO DO ACUSADO ENCONTRA
-SE COM EXCESSO DE PRAZO, SEM QUE A SENTENCA ESTEJA PROXIMA DE SE
R PROLATADA. ALEM DISSO, NOTA-SE QUE NAO HOUVE QUALQUER ATO PROCR
ASTINATORIO DA SUA PARTE QUE JUSTIFICASSE O EXCESSO DE PRAZO. NES
SE SENTIDO, ENTENDO O REU ENCONTRA-SE SOFRENDO CONSTRANGIMENTO IL
EGAL, RAZAO PORQUE, RELAXO A SUA PRISAO E DETERMINO A EXPEDICAO D
E ALVARA DE SOLTURA, DEVENDO SER COLOCADO EM LIBERDADE, SE POR OU
TRO MOTIVO NAO DEVA PERMANECER PRESO. ENCAMINHE-SE O ALVARA DE SO
LTURA AO JUIZO DE BRASILIA-DF, VIA MALOTE DIGITAL, RESSALTANDO A
EXISTENCIA DE CARTA PRECATORIA INTIMATORIA PARA AUDIENCIA DE INST
RUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/03/2016, AS 09:30H, DE
VENDO ESTA SER DADO CUMPRIMENTO ANTES DA COLOCACAO DO ACUSADO EM
LIBERDADE, A FIM DE NAO FRUSTRAR A DILIGENCIA. AGUARDE-SE A REALI
ZACAO DO ATO. GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2016. PATRICIA DIAS BRE
TAS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
9125-67.2016.8.09.0175
: 117
: ACAO PENAL
: JEFERSON OLIVEIRA MORAIS
HIAGO VITOR DE SOUSA GOMES
DAVID SOARES DE SOUZA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 19143 GO - DEOSVALDO ROCHA DE SOUSA
27275 GO - FLAVIO GONCALVES VIEIRA
22271 GO - WAGNER DE SOUSA MELO
DESPACHO
:
AUTOS N: 201600091258 D E S P A C H O OUCA-SE O REPRESENTANTE MIN
ISTERIAL ACERCA DA NAO LOCALIZACAO DO ACUSADO JEFERSON OLIVEIRA
M ORAIS PARA FINS DE CITACAO COM RELACAO AO REU DAVID SOARES DE S
O UZA , RENOVE-SE O MANDADO DE CITACAO, DEVENDO CONTER A RESSALVA
A O SR OFICIAL DE JUSTICA DE QUE DEVERA SE CERTIFICAR SE O ACUSA
DO NAO ESTA SE OCULTANDO PARA SER CITADO, CASO EM QUE ENSEJARA A
CI TACAO POR HORA CERTA DEIXO PARA APRECIAR A DEFESA PRELIMINAR D
O REU HIAGO VITOR DE SOUSA GOMES EM MOMENTO OPORTUNO GOIANIA, 26
D E FEVEREIRO DE 2016 PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SU
B STITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 387210-28.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1406
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CARLOS HENRIQUE CARDOSO LOURENCO
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
AUTOS DE PROTOCOLO: 201503872100 - (387210-28.2015.8.09.0175 ) AO
S 26 DE FEVEREIRO DE 2016, AS 09:20 HORAS, NESTA CIDADE DE GOIANI
A, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA D
AS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES A MM. JUIZA DE DIREITO E
M SUBSTITUICAO DRA. PATRICIA DIAS BRETAS, COMIGO ASSISTENTE ABAIX
O NOMEADO E O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. ARNALDO MACHADO DO
PRADO. PELA MM. JUIZA FOI ORDENADO A MEIRINHA QUE APREGOASSE AS
PARTES DESTA ACAO PENAL. PRESENTE O ACUSADO CARLOS HENRIQUE CARDO
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