TJGO 02/03/2016 - Pág. 1520 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016
ADV EMBGDO
: 858
GO - JOAO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
12682 GO - KARLA ELIZABETH FERREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 200500900218 DECISAO REEXAMINANDO OS AUTOS, EM VIRTUDE
DO INCONFORMISMO MANIFESTADO PELO EXEQUENTE, EM FACE DA DECISAO
DE FOLHAS 381/382, ESPECIFICAMENTE NA PARTE EM QUE DETERMINAMOS Q
UE DA QUANTIA APURADA PELO PERITO CELSO FARIAS (R$ 869.313,58), F
OSSE ABATIDO O VALOR LEVANTADO ATRAVES DO ALVARA DE FOLHAS 47, NO
MONTANTE DE R$ 428.838,34, DEVIDAMENTE ATUALIZADA. EM DECORRENCI
A DESSA IRRESIGNACAO, PEDE, AS FOLHAS 387/390, RECONSIDERACAO E A
EXCLUSAO DESSA QUANTIA DOS CALCULOS DO PERITO. A PROPOSITO; DECI
DO. CLARO QUE TODO E QUALQUER CALCULO PERICIAL OBEDECE A COMANDO
JUDICIAL E NAO DO PERITO, PORQUANTO NAO CABE A ESTE EXTRAPOLAR OS
CONTORNOS CONTIDOS NA SENTENCA. TODAVIA, EM PARTE, PROCEDE A IRR
ESIGNACAO DO EXEQUENTE, NA MEDIDA EM QUE, EQUIVOCADAMENTE, DETERM
INAMOS A ATUALIZACAO MONETARIA DA QUANTIA LEVANTADA PELO PROPRIO,
VIA DO RETROMENCIONADO ALVARA. NAO PROCEDE, ENTRETANTO, SEU PEDI
DO DE EXCLUSAO DO VALOR LEVANTADO, UMA VEZ QUE TAL LEVANTAMENTO N
AO FORA A TITULO GRACIOSO, MAS, SOBRETUDO, OBJETIVANDO A QUITACAO
PARCIAL DO QUANTUN DEBEATUR, CASO EM QUE IMPOE-SE O ABATIMENTO,
SEM A CORRECAO MONETARIA. AO EXPOSTO, ACATO, EM PARTE, O INCONFOR
MISMO AVIADO PELO EXEQUENTE, INDICANDO, DESDE LOGO, OS PARAMETROS
QUE DEVERAO DELIMITAR A ATUALIZACAO DO DEBITO EXEQUENDO. EM PRIM
EIRO LUGAR, DETERMINO QUE O VALOR DE R$869.313,58 (OITOCENTOS E S
ESSENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E TREZE REAIS E CINQUENTA E OITO CE
NTAVOS), SEJA ATUALIZADO A PARTIR DE 31/01/2009 (DATA DA APURACAO
DO VALOR DA CONDENACAO FOLHAS 209/210), APLICANDO-SE OS INDICES
DE CORRECAO E JUROS ESTABELECIDOS PELO ART. 1O-F DA LEI 9.494/97.
ATUALIZADO QUE SEJA, DEVERA SER ABATIDO O VALOR NOMINAL DE R$428
.838,34 (QUATROCENTOS E VINTE O OITO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E O
ITO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), REFERENTE AO ALVARA DE LEV
ANTAMENTO AS FOLHAS 47. DEVE CONSTAR, AINDA, NO CALCULO DOS VALOR
ES DEVIDOS, O MONTANTE DE R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), REFEREN
TE AOS HONORARIOS PERICIAIS, ATUALIZADO A PARTIR DE 23/07/2007, A
PLICANDO-SE OS INDICES DE CORRECAO E JUROS ESTABELECIDOS PELO ART
. 1O-F DA LEI 9.494/97. ACRESCE-SE, AINDA, NOS CALCULOS O PERCENT
UAL DE HONORARIOS DE 10% FIXADOS NA SENTENCA DE EMBARGOS (FOLHAS
237/247), INCIDINDO ESSE PERCENTUAL SOBRE O VALOR DA ACAO DE EMBA
RGOS (R$821.134,00), SENDO ATUALIZADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLIC
ACAO DA SENTENCA (02/02/2010 FOLHAS 268-B), UTILIZANDO-SE OS INDI
CES DE CORRECAO ESTABELECIDOS PELO ART. 1O-F DA LEI 9.494/97. QUA
NTO AO PERCENTUAL DE HONORARIOS DE 20%, FIXADOS NA SENTENCA NA FA
SE DE CONHECIMENTO (FOLHAS 138/143), NAO DEVE CONSTAR NOS CALCULO
S, VEZ QUE JA FORAM INCLUSOS NO MONTANTE DE R$869.313,58, CONFORM
E DEMONSTRAM OS CALCULOS DA PLANILHA HOMOLOGADA NOS AUTOS DE EMBA
RGOS (FOLHAS 210 E 220). INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE
15 (QUINZE) DIAS, ADEQUAR A PLANILHA EM CONFORMIDADE COM A PRESEN
TE DECISAO. APRESENTADO QUE SEJA, CONCLUSOS URGENTEMENTE, PORQUAN
TO SE TRATA DE EXEQUENTE BENEFICIARIO DA LEI DO IDOSO, CONTEMPLAD
O COM A TRAMITACAO CELERE DOS FEITOS JUDICIAIS. INTIMEM-SE AS PAR
TES. GOIANIA, 25 DE FEVEREIRO DE 2016. DR. JOSE PROTO DE OLIVEIRA
JUIZA DE DIREITO DA 3 DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
NR. PROTOCOLO
:
99947-91.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 151
NATUREZA
: ORDINARIA
REQUERENTE
: KARLINDA DE SOUZA LEANDRO
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV REQTE
: 27698 GO - ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO
ADV REQDO
: 30516 GO - ALESSANDRA PEREIRA DE BRITO
DESPACHO
:
PROCESSO N 201300999475 DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DE FOLHAS 354. A
BRA-SE VISTA AO REQUERENTE PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. GOIANI
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