TJGO 03/03/2016 - Pág. 2015 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016
UIA DE CUSTAS (OU SUA COPIA AUTENTICADA) JA QUE, PARA ANALISE DO
PED IDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, FAZ-SE NECESSARIA A INFORMACAO
DOS VALORES A SEREM PAGOS A FIM DE SE PROCEDER A VERIFICACAO ACER
CA D O COMPROMETIMENTO QUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS POD
E CAU SAR A SUBSISTENCIA DA PARTE AUTORA B) AUTENTICANDO AS COPIA
S DOS DOCUMENTOS, OBSERVANDO-SE A FACULDADE DO PROPRIO ADVOGADO D
ECLAR AR A AUTENTICIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 365, INCISOS IV E
VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL LUZIANIA-GO,26/02/2016 FLAVIA MOR
AIS NAGATO DE ARAUJO ALMEIDA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
MENOR
:
:
:
:
:
:
296938-19.2015.8.09.0100
1279
GUARDA E RESPONSABILIDADE
CCS
DSES
MSES
CDSES
ADV REQTE
: 20225 GO - MARCIA MARIA MATTOS
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO COMARCA DE LUZIANIA VARA DE FAMILIA E SUCESSOES
PROTOCOLO N : 201502969380 NATUREZA: GUARDA E RESPONSABILIDADE D
E S P A C H O A FOTOCOPIA PARCIAL DA CARTEIRA DE TRABALHO JUNTADA
A FLS 28/30 NAO E SUFICIENTE PARA COMPROVAR A ALEGADA HIPOSSUFI
CIENCIA DA REQUERENTE, POIS NAO HA COMO VERIFICAR QUAL A SUA ATUA
L REMUNERACAO, NEM SE ELA SE ENCONTRA DESEMPREGADA AUTORA INFORM
A NA PETICAO INICIAL (FL 02) QUE RESIDE EM LUZIANIA NO ENTANTO,
RELATA (FL 03) QUE RESIDE NO RIO DE JANEIRO NESSE PASSO, FAZ-SE N
ECESSARIO O DEVIDO ESCLARECIMENTO QUANTO AO ENDERECO DA REQUEREN
TE ASSIM , INTIME-SE A AUTORA POR MEIO DE SEU(A) ADVOGADO(A) PAR
A, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO (COM FULCRO NOS
ARTIGOS 283 E 284, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL), PROMOVER
A EMENDA DA PETICAO INICIAL: A) ESCLARECENDO O ENDERECO DA REQUER
ENTE B) ESCLARECENDO QUEM ESTA COM A GUARDA DE FATO DAS CRIANCAS
JUNTANDO AOS AUTOS; A) COPIA INTEGRAL DA CARTEIRA DE TRABALHO D
E CLEIDE CRISTINA DA SILVA B) COMPROVANTE DE ENDERECO EM NOME DA
PARTE AUTORA OU COMPROVANDO A RELACAO JURIDICA ENTRE A PARTE E A
PESSOA CUJO NOME CONSTA NO COMPROVANTE DE ENDERECO (COMO CONTRAT
O DE LOCACAO OU COMODATO) LUZIANIA, 26/02/2016 FLAVIA MORAIS NA G
ATO DE ARAUJO ALMEIDA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
: 189435-70.2014.8.09.0100
: 903
: DIVORCIO CONSENSUAL
: VSSP
APFDA
ADV REQTE
: 14311 DF - TULIUS BERQUO FERREIRA LEMES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, SATISFAZENDO OS REQUERENTES OS REQUISITOS PREVIST
OS NA LEI 6.515/77, REGULARES AS CLAUSULAS DA AVENCA, BEM COMO A
MANIFESTACAO FAVORAVEL DO MINISTERIO PUBLICO, HOMOLOGO O ACORDO D
E FLS.03/08 E 39, RESTANDO OS REQUERENTES CONSENSUALMENTE DIVORCI
ADOS, DEVENDO A REQUERENTE VOLTAR A USAR O NOME DE SOLTEIRA, QUAL
SEJA, VANUZIA SANTOS SOUSA (FL.09). ADEMAIS, EXTINGO O PROCESSO,
COM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS PELAS PARTES, NA PROPORCAO DE 50
% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 26, 2, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFIRO OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUI
TA AS PARTES (FLS.15/16 E 21/22), DE MANEIRA QUE, A LUZ DO DISPOS
TO NO ARTIGO 12, DA LEI N 1.060/50, FICA SUSPENSA A EXIGIBILIDADE
DAS CUSTAS PROCESSUAIS PELO PRAZO DE 5 ANOS, FINDO O QUAL, NAO P
ODENDO SATISFAZER TAL PAGAMENTO, A OBRIGACAO RESTARA PRESCRITA. E
XPECA-SE O COMPETENTE MANDADO. EXPECA-SE O TERMO DE GUARDA E RESP
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