TJGO 04/03/2016 - Pág. 1093 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016
ACUSADO
: DIOGO MARQUES DE LIMA
VITIMA
: LUDE CHRYSTIAN DE CAMPOS
DESPACHO
:
TRATAM-SE DOS AUTOS EM QUE O ACUSADO DIOGO MARQUES DE LIMA ROMPEU
O LACRE DA TORNOZELEIRA ELETRONICA. INSTADO A MANIFESTAR-SE, O R
EPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA MANUTENCAO DA PREV
ENTIVA. RELATADOS, DECIDO. CONFORME SE DEPREENDE DA ANALISE DOS A
UTOS, O REQUERENTE DIOGO MARQUES DE LIMA, FOI BENEFICIADO COM A L
IBERDADE PROVISORIA MEDIANTE O MONITORAMENTO ELETRONICO. NAO OBST
ANTE ISSO, ROMPEU O LACRE DA TORNOZELEIRA ELETRONICA. LOGO, IMPER
IOSO RECONHECER QUE AO REQUERENTE NAO HA OUTRA MEDIDA CAUTELAR CA
PAZ DE TUTELAR A ORDEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL SENAO A
PRISAO PREVENTIVA, ANTE A CONCRETA INDICACAO DE PERSONALIDADE VO
LTADA A PRATICA DELITUOSA. GOIANIA/GO, 19/02/2016.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
356008-09.2010.8.09.0175
516
ACAO PENAL
ARISTEU ANTONIO DE SOUZA SILVA
MARIA APARECIDA CAVALCANTE CONCEICAO
12302 GO - OROILZA ROSA LOURENCO
32245 GO - GUILHERME ANDRADE DA ROSA LOPES
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A INTENCAO PUNITIVA DEDUZID
A NA INICIAL E, EM CONSEQUENCIA, ABSOLVO O ACUSADO ARISTEU ANTONI
O DE SOUZA SILVA, ANCORADO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CPP.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
69531-72.2015.8.09.0051
: 122
: ACAO PENAL
: ELIANE CAROLINA DE GODOY
DANIEL OLIVEIRA SILVA
VITIMA
: ELITE LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME
ADV ACUS
: 37153 GO - JORGE ANTHONNY CHEDIAK REZENDE FILHO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA MINISTERI
AL DEDUZIDA NA INICIAL, ABSOLVENDO DANIEL OLIVEIRA SILVA, QUALIFI
CADO A FL. 02, DAS IMPUTACOES DOS ARTIGOS 180 E 311, AMBOS DO COD
IGO PENAL, O FAZENDO COM AMPARO NO ARTIGO 386, INCISO V, DO CPP E
; ELIANE CAROLINA DE GODOY, QUALIFICADA A FL. 02, DAS IMPUTACOES
DOS ARTS. 304 E 180, 3, DO CP, O FAZENDO COM AMPARO NO ARTIGO 386
, INCISO II, III (PRIMEIRO DELITO) E V (SEGUNDO CRIME), DO CPP.
NR. PROTOCOLO
:
89478-31.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 168
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FERNANDO PEREIRA DE JESUS
VITIMA
: FE PUBLICA
ADV ACUS
: 12302 GO - OROILZA ROSA LOURENCO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA DENUNCIA
E CONDENO O ACUSADO FERNANDO PEREIRA DE JESUS, QUALIFICADO A FL.
02, NAS SANCOES DO ARTIGO 304, COM REMISSAO AO ARTIGO 297, AMBOS
DO CODIGO REPRESSIVO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
96648-54.2015.8.09.0175
177
FLAGRANTE/INQUERITO
LAEDSON MENDES ARAUJO
FE PUBLICA
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