TJGO 04/03/2016 - Pág. 49 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
:
55058-84.2016.8.09.0168
: 382
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
: DOM
POA
EXECUTADO
: SMES
ADV EXEQTE
: 44811 DF - EDUARDO DE PAULA
DESPACHO
:
INICIALMENTE, DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA A PA
RTE AUTORA. INTIME-SE O EXECUTADO, PARA, NO PRAZO DE 03 (TRES) DI
AS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DIVIDA (CPC, ART. 652, CAPUT) OU, QUER
ENDO, OFERECER EMBARGOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (CPC, ART.
738), SOB PENA DE EFETIVAR-SE A CONSTRICAO FORCADA, NOS TERMOS DO
ART. 652, 1., DO CPC. ACRESCENTE-SE AO MANDADO DE CITACAO, PENHO
RA E AVALIACAO A ADVERTENCIA DE QUE, RECONHECENDO O CREDITO DO(S)
EXEQUENTE(S), PODERA O EXECUTADO, COMPROVANDO O DEPOSITO DE PELO
MENOS 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR EM EXECUCAO, INCLUSIVE CUS
TAS E HONORARIOS DE ADVOGADO, APRESENTAR PROPOSTA DE PAGAMENTO DO
RESTANTE, POR MEIO DE ADVOGADO, EM ATE 06 (SEIS) PARCELAS MENSAI
S, ACRESCIDAS DE CORRECAO MONETARIA E JUROS DE 1% (UM POR CENTO)
AO MES, NOS TERMOS DO ART. 745-A, CAPUT, DO CPC. ARBITRO HONORARI
OS DA EXECUCAO, DE PLANO, EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DEBI
TO EXEQUENDO, SENDO QUE, EM CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO TRIDUO
LEGAL, A MENCIONADA VERBA HONORARIA SERA REDUZIDA PELA METADE. NA
O EFETUADO O PAGAMENTO, DEVERA O SR. OFICIAL DE JUSTICA, MUNIDO D
A SEGUNDA VIA DO MANDADO, PROCEDER DE IMEDIATO A PENHORA DE BENS
E A SUA AVALIACAO, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO, PERMANECENDO O(
S) EXEQUENTE(S) COMO DEPOSITARIO JUDICIAL FIEL, E DE TAIS ATOS IN
TIMAR, NA MESMA OPORTUNIDADE, O(S) EXECUTADO(S) (CPC, ART. 652, 1
). CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 26 DE FE
VEREIRO DE 2016. FELIPE LEVI JALES SOARES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
47236-44.2016.8.09.0168
AUTOS NR. : 388
NATUREZA
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE
: OFS
ADV REQTE
: 27406 GO - ROSENDO FRANTTEZZY DE FELIX E SOUSA
DESPACHO
:
CONCEDO AS PARTES OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUIT
A. INICIALMENTE, OFICIE-SE O CRAS, DESTA CIDADE, PARA QUE, NO PRA
ZO DE 40 (QUARENTA) DIAS, REALIZE ESTUDO SOCIAL PORMENORIZADO NA
RESIDENCIA DO AUTOR, COM O FITO DE VERIFICAR AS CONDICOES FISICAS
E EMOCIONAIS EM QUE AS CRIANCAS SE ENCONTRAM. DETERMINO, AINDA,
QUE O CRAS PROCEDA ANALISE DA COMPOSICAO DO NUCLEO FAMILIAR, AVAL
IANDO A REALIDADE SOCIOECONOMICA E SITUACAO HABITACIONAL. ADEMAIS
, O REFERIDO ESTUDO SOCIAL DEVERA CONSTAR VISITAS E ENTREVISTAS C
OM VIZINHOS, FAMILIARES E DEMAIS PESSOAS QUE TENHAM CONHECIMENTO
DO REFERIDO PROCESSO DE GUARDA E PROXIMIDADE DO NUCLEO FAMILIAR E
M TELA DE FORMA A AFERIR SE O AUTOR E A PESSOA MAIS ADEQUADA PARA
O EXERCICIO DOS DEVERES INERENTES A GUARDA. EM SEGUIDA, VISTA AO
MINISTERIO PUBLICO. APOS, CONCLUSOS COM PREFERENCIA PARA ANALISE
DO PEDIDO LIMINAR. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 26 DE FEVEREIRO DE 201
6. FELIPE LEVI JALES SOARES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 419546-48.2011.8.09.0168
AUTOS NR. : 1649
NATUREZA
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE
: MAFC
REQUERIDO
: DCSM
ADV REQTE
: 20930 GO - CESAR ROBERTO BORGES
DESPACHO
:
D E S P A C H O INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE E POR SEU
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