TJGO 07/03/2016 - Pág. 1034 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/03/2016
NR. NOTAS : 68
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 8A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: CARMEM AZEVEDO B. SOARES
JUIZ DE DIREITO : PATRICIA DIAS BRETAS
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NR. PROTOCOLO
: 275800-96.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 949
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: FNAC
ACUSADO
: LUCAS MANUEL MEDINA RIBEIRO
ADV ACUS
: 16799 GO - FABIO FERREIRA SIQUEIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE O DR. FABIO FERREIRA SIQUEIRA, OAB/GO. N. 16799, A DEVOLVER OS AUTOS N. 201402758000, NA ESCRIVANIA, NO PRAZO DE VINTE
E QUATRO (24) HORAS, SOB PENA DE EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E
APREENSAO DOS REFERIDOS AUTOS E ENCAMINHAMENTO DE OFICIO A OAB/GO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 244978-61.2013.8.09.0175
: 804
: ACAO PENAL
: PEDRO HENRIQUE REZENDE DOS SANTOS
ERICK LOPES RIBEIRO
VITIMA
: CHRISTINE FABIANO RIBEIRO
ADV ACUS
: 35069 GO - ROGERIO GONCALVES BISPO
27903 GO - ROGERIO RODRIGUES DE PAULA
8693
GO - GEORGE HIDASI
DESPACHO
:
AUTOS N: 201302449782 D E S P A C H O INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 5
39/540, PORQUANTO O REQUERENTE, ORA SENTENCIADO, FOI CONDENADO A
UMA PENA, A SER CUMPRIDA NO REGIME SEMIABERTO, JA TRANSITADA EM J
ULGADO E, PARA QUE, O MESMO DE INICIO AO CUMPRIMENTO PENA FAZ IMP
RESCINDIVEL ESTAR RECOLHIDO JUNTO AO ESTABELECIMENTO PRISIONAL CO
MPETENTE. SENDO ASSIM, NAO HA QUE SE FALAR EM REVOGACAO DA SUA PR
ISAO ATE QUE O APENADO INICIE O CUMPRIMENTO DA SUA PENA, ATE PORQ
UE, COM A PUBLICACAO DA RESOLUCAO N. 116 DO CNJ NAO E NECESSARIO
MAIS A REALIZACAO DE AUDIENCIA ADMONITORIA NO JUIZO DE CONHECIMEN
TO. NO ENTANTO, CONFORME JA MANIFESTADO NA DECISAO DE FLS. RETRO,
O SENTENCIADO PODERA COMPARECER ESPONTANEAMENTE PERANTE O ESTABE
LECIMENTO PRISIONAL ONDE CUMPRIRA PENA, SITUACAO QUE ENSEJARA A R
EVOGACAO AUTOMATICA DO SEU MANDADO DE PRISAO E REMESSA DA GUIA DE
RECOLHIMENTO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. INTIME-SE. GOIANIA, 29
DE FEVEREIRO DE 2016. PATRICIA DIAS BRETAS JUIZA DE DIREITO EM SU
BSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
422373-40.2013.8.09.0175
1360
ACAO PENAL
PEDRO PAULO RASSI DE CASTRO
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
40451 GO - CAMILLA CRISOSTOMO TAVARES
26514 GO - ERNANI SILVA DE ASSUNCAO
DESPACHO
:
AUTOS N: 201304223730 D E S P A C H O ANTES DE APRECIAR A DEFESA
PRELIMINAR APRESENTADA PELO ACUSADO, REQUISITE-SE A UM DOS COORDE
NADORES DO NUCLEO JURIDICO DA DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZACAO
DE GOIANIA-GO, SITO NA PRACA TAMANDARE, EDIFICIO PALACIO DE PRATA
, 3 ANDAR, PARA QUE, INFORME A ESTE JUIZO, NO PRAZO DE DEZ DIAS,
SE A FAZENDA PUBLICA AJUIZOU OU NAO EXECUCOES FISCAIS EM DESFAVOR
DA RASSI & RASSI TRANSPORTES LTDA, QUANTO AOS CREDITOS TRIBU
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