TJGO 07/03/2016 - Pág. 15 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016
IO SILVA, INSCRITO NA OAB/GO N 2.098. PRESENTE, TAMBEM, A RE, RIO
GRANITO LTDA. - ME, REPRESENTADA PELO SOCIO ANDRE ALMEIDA VIANA
DUTRA, ASSISTIDO PELO ADVOGADO, DR. ANDERSON RODRIGO MACHADO, INS
CRITO NA OAB/GO N 16.635. PROSSEGUINDO, PELO MM. JUIZ FOI TENTADA
A CONCILIACAO ENTRE AS PARTES, AS QUAIS CHEGARAM AO SEGUINTE ACO
RDO: 1) A AUTORA PAGARA A RE A QUANTIA DE R$ 3.600,00, NO PROXIMO
DIA 04, MEDIANTE CREDITO NA CONTA CORRENTE DESTA JUNTO AO BANCO
BRADESCO, AGENCIA 3783, CONTA N 2000-1 (CNPJ N 05.835.276/0001-03
); 2) COM ESSE PAGAMENTO AS EMPRESAS SE DAO RECIPROCA QUITACAO RE
LATIVAMENTE AS DUAS COMPRA E VENDA FIRMADAS ENTRE ELAS E OBJETO D
AS DUAS ACOES APENSADAS; 3) O JUIZO DEVERA OFICIAR AOS TABELIONAT
OS PARA O CANCELAMENTO DEFINITIVO DOS TITULOS LEVADOS A PROTESTO,
CUJOS EXPEDIENTES SERAO RETIRADOS PELA AUTORA E PROTOCOLADOS NOS
RESPECTIVOS CARTORIOS; 4) CADA PARTE ARCARA COM OS HONORARIOS DE
SEU RESPECTIVO ADVOGADO. EM SEGUIDA, PELO MM JUIZ FOI PROFERIDO
A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS ETC. ENENGE ENGENHARIA LTDA. DEVIDAME
NTE QUALIFICADA, AJUIZOU A PRESENTE ACAO DECLARATORIA DE INEXIGIB
ILIDADE DE DUPLICATA, CUMULADA COM RESCISAO DE CONTRATO E INDENIZ
ACAO POR PERDAS E DANOS E DANOS MORAIS EM FACE DE RIO GRANITO LTD
A. - ME, TAMBEM QUALIFICADA, EXPONDO OS FATOS E FUNDAMENTOS CONST
ANTES DA PETICAO INICIAL E DOCUMENTOS. EM APENSO, TEMOS AINDA OS
AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR DA SUSTACAO DE PROTESTO ENVOLVENDO AS DU
AS EMPRESAS E VERSANDO SOBRE OS MESMOS FATOS. DESIGNADA AUDIENCIA
DE CONCILIACAO PARA ESTA DATA, AS PARTES CHEGARAM AO ACORDO ACIM
A DESCRITO. POSTO ISTO, HOMOLOGO A CONCILIACAO ENTABULADA ENTRE O
S LITIGANTES, RECOMENDANDO SUA FIEL OBSERVANCIA. DE CONSEQUENCIA,
DECLARO EXTINTOS OS PROCESSOS (AUTOS NS. 2.311 E 2.346/2010) COM
RESOLUCAO DE MERITO. DETERMINO A ESCRIVANIA QUE OFICIE AOS CARTO
RIOS DE PROTESTO PARA IMEDIATO CANCELAMENTO DOS APONTAMENTOS ALI
REALIZADOS E CONFORME CONSTA DOS AUTOS DA ACAO CAUTELAR, DEVENDO
OS OFICIOS SER ENTREGUES A AUTORA SOB RECIBO. APOS, DETERMINO A I
MEDIATA BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PUBLICADA NESTA AUDIENCIA
, DOU AS PARTES POR INTIMADAS. REGISTRE-SE. NADA MAIS HAVENDO, EN
CERROU-SE O PRESENTE, QUE FOI DEVIDAMENTE ASSINADO POR TODOS. EU,
ANA CAROLINA ALMEIDA DI NAPOLI, ASSISTENTE QUE O DIGITEI E SUBSC
REVO (________). LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 V
ARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
:
11090-69.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 309
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: BANCO CITIBANK S/A
REQUERIDO
: JANE ABRAO HAMU DIAS
ADV REQTE
: 27282 GO - CARLA PASSOS MELHADO_COCHI
ADV REQDO
: 17249 GO - LUIZ FERNANDO RODRIGUES TAVARES
DESPACHO
:
NTE O EXPOSTO, CONSTITUO DE PLENO DIREITO O TITULO EXECUTIVO JUDI
CIAL, EM VIRTUDE DO QUAL A RE DEVERA PAGAR AO AUTOR O SALDO DEVED
OR DOS CONTRATOS, QUE CORRESPONDE AO MONTANTE DE R$ 52.581,97, A
SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INPC, COM JUROS DE MORA DE 1% A
O MES, AMBOS OS ENCARGOS CONTADOS A PARTIR DE 19.12.2012 (DATA DA
PLANILHA DE FLS. 38-41), SEM PREJUIZO DA MULTA DE 2%. ATENTO AOS
ONUS DA SUCUMBENCIA, CONDENO A RE NO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROC
ESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM 10% DO VALOR
DO DEBITO. P.R.I. GOIANIA, .... DE FEVEREIRO DE 2016. LUSVALDO DE
PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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:
261709-58.2009.8.09.0051 ( 200902617090 )
1603
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