TJGO 08/03/2016 - Pág. 12 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016
AUTOS N 2900/2010 PROTOCOLO 201004042706 CONSIGNATORIA DESPACHO A
NTE A PETICAO DA PARTE AUTORA (FL. 205), INTIME-SE O REQUERIDO, V
IA PROCURADORES, PARA MANIFESTAR ACERCA DO INTERESSE NA HOMOLOGAC
AO DO ACORDO FORMALIZADO (FLS. 155/159), SOB O PRAZO DE 5 (CINCO)
DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 26 DE FEVEREIRO DE 2016. LU
CIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO DECRETO N 2147/
15 - PORTARIA N 472/15
NR. PROTOCOLO
: 420248-49.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 2705
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
REQUERIDO
: POLLIANY LEMES DE SOUSA INACIO
ADV REQTE
: 22534 GO - SHINAYDER NERES DO VALE
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO PROPOSTA POR BANCO
BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A EM FACE DE POLLIANY LEMES DE SOUSA IN
ACIO, AMBOS QUALIFICADOS. DEFERIDA A LIMINAR DE BUSCA E APREENSAO
, AS DILIGENCIAS PARA A CITACAO DA PARTE REQUERIDA RESTARAM INFRU
TIFERAS, ASSIM COMO NAO FOI O VEICULO LOCALIZADO PARA A EFETIVACA
O DA LIMINAR. FACE A ISSO, PEDE A PARTE AUTORA A CONVERSAO DA ACA
O DE BUSCA E APREENSAO EM EXECUCAO. MODIFICACOES INTRODUZIDAS PEL
A LEI N13.043/2014, ARTIGO 4 DO DECRETO LEI 911/69, FACULTA AO CR
EDOR BUSCAR A CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM EXECUCAO1
. RAZOES QUE DEFIRO O PEDIDO E CONVERTO A ACAO DE BUSCA E APREENS
AO EM ACAO DE EXECUCAO. DETERMINO A ESCRIVANIA QUE EFETUE AS NECE
SSARIAS ANOTACOES NA CAPA DOS AUTOS, INCLUSIVE NO DISTRIBUIDOR, E
RETIFIQUE A AUTUACAO EM REGISTROS CARTORARIOS. INTIME-SE O AUTOR
PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS INERENTES A CONVERSAO D
A ACAO E A LOCOMOCAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA, NO PRAZO DE 10 (D
EZ) DIAS. DILIGENCIAS E PROVIDENCIAS EFETUADAS, CITE-SE A PARTE E
XECUTADA, PARA NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DA
DIVIDA (ART. 652 DO CPC ATUALIZADO PELA LEI N 11.382/2006). NAO E
FETUADO O PAGAMENTO, REALIZE-SE A PENHORA ONLINE. NAO ENCONTRADO
NENHUM VALOR NO SISTEMA BACENJUD, OFICIAL DE JUSTICA, MUNIDO DA S
EGUNDA VIA DO MANDADO, PROCEDERA DE IMEDIATO A PENHORA DE BENS E
SUA AVALIACAO, LAVRANDO-SE O RESPECTIVO AUTO E DE TAIS INTIMANDO,
NA MESMA OPORTUNIDADE, A PARTE EXECUTADA. DEFIRO, DESDE JA, O AR
RESTO, CASO NAO LOCALIZADA A PARTE DEVEDORA, A SER PROCEDIDO NOS
TERMOS DO ARTIGO 653 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. FIX
O OS HONORARIOS DE ADVOGADO, DE PLANO, EM 10% SOBRE O VALOR DA CA
USA. NO CASO DE INTEGRAL PAGAMENTO NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, A
VERBA HONORARIA SERA REDUZIDA PELA METADE. POR FIM, DEFIRO O CUMP
RIMENTO DA DILIGENCIA A CARGO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA COM AS PR
ERROGATIVAS DO ART. 172 E PARAGRAFOS DO CPC2. INTIMEM-SE. CUMPRASE. GOIANIA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS
SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 214
7/2015 PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
: 457670-24.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 91
NATUREZA
: RESCISAO CONTRATUAL
REQUERENTE
: CARLOS CESAR DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: CONSTRUTORA CANADA LTDA
ADV REQTE
: 40287 SC - ANA CLAUDIA MATTOS
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANT
ECIPACAO DE TUTELA C/C DANOS MORAIS PROPOSTA POR CARLOS CESAR DE
OLIVEIRA EM DESFAVOR DE CONSTRUTORA CANADA LTDA. DISPOE O ART. 5,
INCISO LXXIV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, QUE DAR-SE-A ASSISTENCIA
JURIDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIENCIA EC
ONOMICA DE RECURSOS, O QUE, OBVIAMENTE, DEVE SER FEITO, SE O PEDI
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