TJGO 08/03/2016 - Pág. 11 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016
AUTOS NR. : 302
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ITAU UNIBANCO S/A
REQUERIDO
: CARLOS ALBERTO CASAMASSA JUNIOR
ADV REQTE
: 21099 GO - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANET
DESPACHO
:
SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE COBRANCA MOVIDA POR ITAU UNIBANCO S/
A EM FACE DE CARLOS ALBERTO CASAMASSA JUNIOR, JA QUALIFICADOS. DE
TERMINACAO PRECLUSA AS FLS. 55. E O RELATORIO. DECIDO. OS PRESENT
ES AUTOS ESTAO EM TRAMITACAO DESDE 14/01/2013 E ATE O MOMENTO A P
ARTE AUTORA NAO PROMOVEU A CITACAO DO REQUERIDO, DIANTE DAS TENTA
TIVAS INFRUTIFERAS. A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA PROMOVER A C
ITACAO DA PARTE CONTRARIA, VEZ QUE ESTA E PRESSUPOSTO INDISPENSAV
EL A VALIDADE DO PROCESSO, CONTUDO NAO O FEZ ATE A PRESENTE DATA.
A CITACAO DA PARTE REQUERIDA E PRESSUPOSTO DE CONSTITUICAO E DES
ENVOLVIMENTO VALIDO DO PROCESSO, NESTE MESMO SENTIDO: APELACAO CI
VEL. AUSENCIA DE CITACAO. PRESSUPOSTO DE EXISTENCIA E VALIDADE DA
RELACAO PROCESSUAL. EXTINCAO DO PROCESSO. INTIMACAO PESSOAL. INE
XIGIBILIDADE. RECURSOIMPROVIDO. I - PREJUDICADO O APERFEICOAMENTO
DA RELACAO PROCESSUAL, POR NAO CUMPRIR O AUTOR AS DETERMINACOES
LEGAIS ACERCA DE SUA CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO, IMPOE
-SE A EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS D
O ART. 267, INC. IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. II - NAO HA FALA
R-SE EM PREVIA INTIMACAO PESSOAL QUANDO A EXTINCAO DO PROCESSO TE
M POR FUNDAMENTO A AUSENCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUICAO DA REL
ACAO PROCESSUAL. III - RECURSO IMPROVIDO. - TJ/DF AP CIVEL 200603
10054595, RELATOR NIVIO GERALDO GONCALVES - 1 TURMA CIVEL, JULGAD
O EM 12/03/2008 - DJ 21/07/2008 P. 30; EXECUCAO FORCADA. EXTINCAO
DO PROCESSO. AUSENCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE CONSTITUICAO
E DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO. CITACAO. A CITACA
O DO REU E PRESSUPOSTO PROCESSUAL INDISPENSAVEL A REGULAR FORMACA
O DA RELACAO PROCESSUAL, SENDO QUE A SUA AUSENCIA, ENSEJA A EXTIN
CAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO NOS TERMOS DO ARTIGO 267
INCISO IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. E DE SE CONSIDERAR QUE A P
ETICAO INICIAL, NO PRESENTE CASO, ADENTROU AOS CANCELOS JUDICIAS
HA MAIS DE 19 (DEZENOVE) ANOS, SENDO QUE ATE O MOMENTO NAO SE EFE
TUOU A CITACAO DA PARTE DEMANDADA. APELACAO CONHECIDA, MAS DESPRO
VIDA. SENTENCA MANTIDA. - TJGO, APELACAO CIVEL 26220-71.1991.8.09
.0051, REL. DES. NORIVAL SANTOME, 6A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 22/
03/2011, DJE 791 DE 01/04/2011. CUMPRE DESTACAR QUE, DESDE O AJUI
ZAMENTO DA ACAO ATE A PRESENTE DATA PASSOU-SE 03 (TRES) ANOS, SEM
A DEVIDA CITACAO DO REQUERIDO. SENDO ASSIM, AO TEOR DO EXPOSTO,
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO NO A
RTIGO 267, INCISO IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. FICAM REVOGADAS
EVENTUAIS LIMINARES, BEM COMO DESCONSTITUIDOS OS ATOS INCOMPATIV
EIS COM A PRESENTE SENTENCA. FICA, AINDA, AUTORIZADO O DESENTRANH
AMENTO DE DOCUMENTOS, CASO NECESSARIO, MEDIANTE FOTOCOPIA DE PECA
S E CERTIDAO NOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. TRAN
SITADA EM JULGADO, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BA
IXAS E CAUTELAS DE ESTILO. GOIANIA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016. LUCI
ANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO D
ECRETO 2147/2015 PORTARIA 472/15
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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404270-71.2010.8.09.0051
2900
CONSIGNATORIA
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