TJGO 08/03/2016 - Pág. 1211 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016
AUTOS NR. : 1273
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCELO DA CUNHA ALVES PINTO
VITIMA
: DINILSA DA CONCEICAO MARINHO
DESPACHO
:
ADSTRITO AO DISPOSTO NO ART. 310 DO CPP, DESTACO QUE A FIANCA ARB
ITRADA A FL. 12 PELA AUTORIDADE POLICIAL NO VALOR DE R$ 788,00 (S
ETECENTOS E OITENTA E OITO REAIS) MOSTRA-SE ALINHADA AO QUE DISPO
E O ART. 325, I DO CPP, PORTANTO, RAZOAVEL. ASSIM A MANTENHO E HO
MOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DELITO. ENTRETANTO,
CONFORME CERTIDAO DE FL.20/VERSO, O REU JA FOI SOLTO MEDIANTE O
PAGAMENTO DE FIANCA. ASSIM, APOS A CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIA
L, JUNTE-SE. GOIANIA, 05 DE AGOSTO DE 2015 ALTAIR GUERRA DA COSTA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 278453-37.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1273
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCELO DA CUNHA ALVES PINTO
VITIMA
: DINILSA DA CONCEICAO MARINHO
DESPACHO
:
AUTOS 1273/15 (201502784534). DJB DESPACHO NOS TERMOS DO ARTIGO 3
96 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI
N 11.719/2008, RECEBO A DENUNCIA E DETERMINO A CITACAO PESSOAL DO
INDICIADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS. GOIANIA, 26/02/16. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 251050-93.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1189
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ROBSON FERREIRA DE SOUSA
VITIMA
: FLAVIANE ALVES QUEIROZ CAVALCANTE
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE, PELA DE
CADENCIA, VIA DE CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO
QUANTO A INJURIA. P.R.I. POR OUTRO LADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM A NOVA REDACAO DADA PELA LEI N
11.719/2008, RECEBO A DENUNCIA E DETERMINO A CITACAO PESSOAL DO I
NDICIADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (
DEZ) DIAS. GOIANIA, 26/02/2016. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 395235-64.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1550
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VALDIRENE TEODORA VIANA
VITIMA
: DANIELA DE FARIAS PONCIANO
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE DESISTENCIA DE ACAO, POR PARTE DA VITIMA, PO
RQUANTO O CRIME DE LESAO CORPORAL, NO AMBITO DA VIOLENCIA DOMESTI
CA, E DE ACAO PUBLICA INCONDICIONADA, COMO PREVE O STF (ADI 4424,
DE 09/02/2012). INTIME-SE A VITIMA. A DENUNCIA DESCREVE, EM TESE
, FATO PENALMENTE TIPICO E ANTIJURIDICO, BEM COMO AMPARA-SE EM IN
DICIOS DE AUTORIA DELITIVA, HAVENDO, POIS, JUSTA CAUSA PARA A ACA
O PENAL, RAZAO PELA QUAL A RECEBO. DETERMINO A CITACAO PESSOAL DO
INDICIADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS. GOIANIA, 01/03/16. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DI
REITO
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