TJGO 08/03/2016 - Pág. 1215 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016
UERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 373313-30.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1605
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: LOHANNY GABRYELLE DO CARMO BARBOSA GOES
REQUERIDO
: PAULO VICTOR ALVES MARTINS
DESPACHO
:
PROCESSO: 201503733135 AUTOS: 1605/2014 FBA DESPACHO DESENTRANHESE O OFICIO DE FLS. 49/55, JUNTADO-O AOS AUTOS N 201503732856. EM
SEGUIDA, INTIMEM-SE A REQUERENTE (FL. 39) E O REQUERIDO (FL. 13)
DA DECISAO DE FLS. 22/24. APOS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO ACE
RCA DO LAUDO SOCIAL DO SAVID CONSTANTE DE FLS. 31/38. GOIANIA, 02
DE MARCO DE 2016. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
24503-63.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 173
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: ANASTACIA TAMIRES COQUEIRO LUZ
REQUERIDO
: VALMIR ALVES
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, CONHECO DO EXPEDIENTE E DEFIRO PARCIALMENTE O PE
DIDO, APLICANDO AO CASO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS: 1-FICA O
REQUERIDO PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA REQUERENTE, NO LIMITE MINI
MO DE 500 (DUZENTOS) METROS; 2-FICA O REQUERIDO PROIBIDO DE MANTE
R CONTATO COM A REQUERENTE, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. EXP
ECA-SE MANDADO DE INTIMACAO AO REQUERIDO, FAZENDO NELE CONSTAR, Q
UE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PODEM ACAR
RETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA. P. INTIMEM-SE. ENCAMINHE-SE COPIA
DESTA DECISAO A AUTORIDADE POLICIAL. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO
PUBLICO. GOIANIA, 02 DE MARCO DE 2016 ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 460363-94.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1882
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARIA SEBASTIANA DA SILVA BRAGA
ACUSADO
: LAURENTINO DE SOUSA FILGUEIRA
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA PARA LAURENTINO DE
SOUZA FILGUEIRA, APOS A INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA DE
MONITORACAO, COMO MEDIDA CAUTELAR DE MONITORACAO ELETRONICA, COM
SUPORTE NOS DISPOSITIVOS LEGAIS SUPRA APONTADOS, RESSALTANDO A N
ECESSIDADE DE MANTER SEU ENDERECO ATUALIZADO E DE NAO AUSENTAR-SE
DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUDICIAL, BEM COMO DO CUMPRIMENTO DAS
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA OUTRORA CONCEDIDAS. APOS A INSTAL
ACAO DA TORNOZELEIRA, O REQUERIDO DEVERA CUMPRIR AS SEGUINTES OBR
IGACOES: I) RECEBER VISITAS DA FISCALIZACAO PELA MONITORACAO ELET
RONICA, RESPONDER AOS SEUS CONTATOS E CUMPRIR SUAS ORIENTACOES; I
I) NAO TER NENHUM TIPO DE COMPORTAMENTO QUE POSSA AFETAR O FUNCIO
NAMENTO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, ESPECIALMENTE ATOS QUE TEM CO
MO OBJETIVO DESLIGA-LA OU DIFICULTAR A TRANSMISSAO DAS INFORMACOE
S PARA A CENTRAL, CAUSAR ESTRAGOS AO EQUIPAMENTO OU PERMITIR QUE
OUTRAS PESSOAS O DANIFIQUEM; III) INFORMAR, IMEDIATAMENTE, A UNID
ADE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA SE DETECTAR FALHAS NO EQUIP
AMENTO; IV) RECARREGAR A TORNOZELEIRA, DE FORMA CORRETA TODOS OS
DIAS; V) MANTER ATUALIZADAS AS INFORMACOES SOBRE SEU ENDERECO RES
IDENCIAL E COMERCIAL E VI) COMPARECER A UNIDADE GESTORA DE MONITO
RACAO ELETRONICA, QUANDO CONVOCADO. A VITIMA DEVERA: I) MANTER SE
U DISPOSITIVO DE MONITORACAO ELETRONICA EM LOCAL DE FACIL ACESSO,
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