TJGO 08/03/2016 - Pág. 203 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016
DE MA-FE, PORQUANTO NAO RESTOU EVIDENCIADA A CONDUTA DESLEAL DA P
ARTE AUTORA. 4 - AUSENCIA DE FATO NOVO. NEGA-SE PROVIMENTO AO AGR
AVO INTERNO QUANDO ESTE APENAS RENOVA A DISCUSSAO OCORRIDA NO REC
URSO DE APELACAO, NAO TENDO SIDO APRESENTADO PELO AGRAVANTE FUNDA
MENTO NOVO A ENSEJAR A ALTERACAO DO ENTENDIMENTO ANTERIORMENTE FI
RMADO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISAO MONOCRATICA
MANTIDA.(TJGO, APELACAO CIVEL 261822-68.2009.8.09.0000, REL. DR(
A). CARLOS ALBERTO FRANCA, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 16/11/2010
, DJE 720 DE 17/12/2010) (GRIFEI). COM FULCRO EM TAIS FUNDAMENTOS
, VERIFICO QUE NAO E CASO DE SE REMETER O PROCESSO A OUTRO JUIZO,
MAS, CONSIDERANDO O VICIO QUE INQUINA O ATO E A NITIDA AUSENCIA
DE BOA-FE LOGO NO INICIO DA DEMANDA, EXTINGUI-LO, INCLUSIVE COMO
ASPECTO SANCIONATORIO, PRINCIPIO ETICO (ETICIDADE, BOA-FE OBJETIV
A E FUNCAO SOCIAL DO PROCESSO) QUE SE SOBREPOE, NO CASO, AOS DA C
ELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAIS, VEZ QUE AQUELE SE TRATA DE VETO
R AXIOLOGICO DO COMPORTAMENTO SOCIAL E PRESSUPOSTO BASICO DOS ATO
S DAS PARTES, EM JUIZO OU FORA DELE. ALIAS, REALCO QUE A EXTINCAO
DO PROCESSO SEM EXAME DO MERITO NAO IMPEDE O SEU INGRESSO NOVAME
NTE, TAL QUAL E EM UMA PLEIADE DE SITUACOES, COMO NA PROPRIA FALT
A DE INTERESSE DE AGIR POR INADEQUACAO DA VIA ELEITA, BASTANDO QU
E A PARTE CORRIJA O SEU EQUIVOCO, EM OBEDIENCIA AO ORDENAMENTO JU
RIDICO POSTO E A BOA-FE. OUTROSSIM, DIANTE DA AUSENCIA DE PROVAS
SUFICIENTES, INDEFIRO A GRATUIDADE PROCESSUAL, DEVENDO A DIVIDA S
ER PAGA, E, NA AUSENCIA DO PAGAMENTO, ANOTADA NO DISTRIBUIDOR E E
XPEDIDA CERTIDAO PARA PGE A FIM DE INSCREVER-SE NA DIVIDA ATIVA.
FIRME EM TAIS RAZOES, INDEFIRO A PETICAO INICIAL, COM FULCRO NO A
RT. 295, III DO CPC E EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MERITO, NOS MO
LDES DO ART. 267, IV E VI, DO REFERIDO DIPLOMA. CUSTAS E DESPESAS
PROCESSUAIS, SE AINDA HOUVER, FICAM PELA PARTE DEMANDANTE, EIS Q
UE NAO FORMADA A RELACAO PROCESSUAL, RAZAO PELA QUAL, DEIXO DE FI
XAR HONORARIOS ADVOCATICIOS. P. R. I. APOS O TRANSITO EM JULGADO,
ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTILO. GOIANIA
, 29 DE FEVEREIRO DE 2016. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
189409-30.2011.8.09.0051
1197
CONSIGNATORIA
EMIVAL BERNARDES CARNEIRO
BANCO CREDIFIBRA S/A
30669 GO - JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
ADV CONSIGDO
: 29609 GO - ADRIANO MUNIZ REBELLO
DESPACHO
:
INTIMEM-SE A PARTE INTERESSADA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE
DIREITO. GOIANIA, 24/02/16.
NR. PROTOCOLO
:
69199-65.2014.8.09.0011
AUTOS NR. : 1564
NATUREZA
: EMBARGOS A EXECUCAO
EMBARGANTE
: NATU LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E M
EMBARGADO
: BRADESCO SAUDE S/A
ADV EMBGTE
: 34945 GO - RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA
ADV EMBGDO
: 33797 GO - WILLIAN CANDIDO DA SILVEIRA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, RESOLVO O MERITO APLICANDO O ARTIGO 269, I DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBA
RGOS A EXECUCAO E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO,
ATE SEUS ULTERIORES TERMOS, DO FEITO EXECUTORIO. CUSTAS, CASO HAJ
AM E HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS ARBITRO EM R$ 1.000,00 (UM
MIL REAIS), PELA EMBARGANTE NOS MOLDES DO ARTIGO 20, 4 DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA
, 26 DE FEVEREIRO DE 2016. ATILA NAVES AMARAL JUIZ DE DIREITO
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