TJGO 09/03/2016 - Pág. 1215 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016
ADV REQTE
: 34662 GO - THIAGO MONTELO DE SOUSA
DESPACHO
:
INTIME-SE O(A) PROCURADOR(A) DA PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO
AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO.
NR. PROTOCOLO
: 386563-33.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1999
NATUREZA
: INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS)
REQUERENTE
: VJS
REQUERIDO
: PAS
ADV REQTE
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
TERMO DE INTERROGATORIO PROTOCOLO N : 201503865635 ACAO : INTERDI
CAO REQUERENTE
: VALDEIR JOSE SOARES INTERDITANDA : POLLIANY ALME
IDA SOARES AO PRIMEIRO DIA DO MES DE MARCO DO ANO DOIS MIL E DEZE
SSEIS (1/03/2016), NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO
ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 5
VARA DE FAMILIA E SUCESSOES, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O MM. JUIZ
DE DIREITO, DR. MABIO ANTONIO MACEDO, COMIGO, CONCILIADORA, COMPA
RECEU A REQUERENTE JUNTAMENTE COM A INTERDITANDA. PRESENTE A ILUS
TRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. ABERTA A AUDIENCIA, FOI
FEITO O INTERROGATORIO. FOI NOMEADO PARA O ATO O DR. MARIO CESAR
MONTEIRO DE CASTRO OAB-GO 24802. PERGUNTADA A INTERDITANDA, RESPO
NDEU: SE CHAMA POLLIANY. E CASADA. TEM DOIS FILHOS, TAISSE E JOAO
GABRIEL, E TEM 3 E 4 ANOS RESPECTIVAMENTE. TOMA MEDICAMENTOS TOD
OS OS DIAS, QUANDO CHEGA DA ESCOLA. NAO SAI SOZINHA NA RUA. MORA
COM O REQUERENTE, QUE CUIDA BEM DA MESMA E E SEU PAI. FAZ TERAPIA
E MUSICOTERAPIA NO CRER E CONSULTA. NAO POSSUI BENS. MORA NO SET
OR VERA CRUZ. TEM VINTE E TRES ANOS. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO
PUBLICO, A REPRESENTANTE MANIFESTOU: SENDO NOTORIA A DEFICIENCIA
DA INTERDITANDA, MANIFESTA-SE O MINISTERIO PUBLICO PELA PROCEDEN
CIA DO PEDIDO. APOS, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: A I
NTERDICAO E O PROCEDIMENTO ATRAVES DO QUAL DECLARA-SE A INCAPACID
ADE DA PESSOA PARA EXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL. VISA PROTEGER A
PROPRIA INTERDITANDA E AS PESSOAS QUE COM ELE CONTRATAM. ESTAO E
NUMERADAS NO ART. 1.767, DO CODIGO CIVIL ( LEI 10.406 DE 10 DE JA
NEIRO DE 2002) AS PESSOAS SUJEITAS A CURATELA. DENTRE OS CASOS EL
ENCADOS, ENCONTRAM-SE AQUELES QUE, POR ENFERMIDADE OU DEFICIENCIA
MENTAL, NAO TIVEREM O NECESSARIO DISCERNIMENTO PARA OS ATOS DA V
IDA CIVIL E AQUELES QUE, POR OUTRA CAUSA DURADOURA, NAO PUDEREM E
XPRIMIR A SUA VONTADE. NA AUDIENCIA DE INTERROGATORIO, CONSTATOUSE QUE A INTERDITANDA TEM DIFICULDADE DE SE EXPRIMIR, DE SE COMUN
ICAR, ATE MESMO DE ENTENDIMENTO DAS QUESTOES FORMULADAS, SENDO NO
TORIA A DEFICIENCIA MENTAL. O FATO DO LEGISLADOR IMPOR A REALIZAC
AO DE PERICIA MEDICA TEVE POR FIM EVITAR QUE VENHA A SER INTERDIT
ADA UMA PESSOA QUE NAO SEJA COMPROVADAMENTE INCAPAZ, DESDE QUE EX
ISTA LAUDO NOS AUTOS QUE ATESTEM A INCAPACIDADE, POR MEDICOS, NAO
HA PORQUE REALIZAR PERICIA, JA QUE ATENDEU-SE A FINALIDADE. ALEM
DISSO, OS DOCUMENTOS DE FL. 08, COMPROVA A INCAPACIDADE DA INTER
DITANDA, QUE E PORTADORA DE PARALISIA CEREBRAL MAIS ATRASO DESENV
OLVIMENTO COGNITIVO, SENDO DESNECESSARIA A REALIZACAO DA PERICIA,
TRATANDO-SE DE FATO NOTORIO, DETECTADO NESTE ATO. DESTARTE, NAO
RESTA DUVIDA DE QUE A INTERDITANDA NAO POSSUI CONDICOES DE PRATIC
AR ATOS DIVERSOS, INCLUSIVE ATOS DA VIDA CIVIL. A ALIENACAO MENTA
L IMPEDE QUE A INTERDITANDA DETERMINE-SE CONFORME SUA VONTADE. NE
CESSITA, PORTANTO, DE SER REPRESENTADO POR QUEM, AGINDO EM SEU NO
ME, CUIDE DE SEUS INTERESSES. ISTO POSTO, A MANIFESTACAO FAVORAVE
L DA ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, JULGO PROCEDENT
E O PEDIDO E DECRETO A INTERDICAO DE POLLIANY ALMEIDA SOARES, POR
INCAPACIDADE ABSOLUTA PARA PRATICAR OS ATOS DA VIDA CIVIL. NOMEI
O-LHE COMO CURADORA SEU GENITOR VALDEIR JOSE SOARES QUE DEVERA RE
PRESENTA-LA. DISPENSADA A ESPECIALIZACAO EM HIPOTECA LEGAL, OBSER
VADO QUE EVENTUAL ONERACAO OU ALIENACAO DE BENS EM NOME DA INTERD
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