TJGO 09/03/2016 - Pág. 1512 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016
NR. PROTOCOLO
:
98868-25.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 473
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ROBSON DOS SANTOS SILVA
VITIMA
: GALDINO CANDIDO DE FREITAS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201500988680 VERIFICA-SE DO DOCUMEN
TO DE FLS. 36, ENVIADO PELA DIRECAO DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO
REGIME SEMIABERTO, QUE O APENADO ROBSON DOS SANTOS SILVA , FILHO
DE AMANDA DOS SANTOS SILVA, NAO APRESENTOU CARTA DE EMPREGO, DEVE
NDO, PORTANTO, PERMANECER BLOQUEADO NA REFERIDA UNIDADE PRISIONAL
PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, VISTO QUE SOMENTE DEVEM SER LIBERADO
S DURANTE O DIA AQUELES QUE COMPROVAREM O DESEMPENHO DE TRABALHO
EXTERNO. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO
INFORMANDO QUE O SENTENCIADO DEVERA PERMANECER BLOQUEADO ATE QUE
COMPROVE QUE POSSUI OFERTA DE EMPREGO, DEVENDO, NESSE CASO, SER D
ESBLOQUEADO PARA O TRABALHO E SER ENVIADO A ESTE JUIZO O COMPETEN
TE LAUDO DE FISCALIZACAO DE TRABALHO EXTERNO. TENDO EM VISTA QUE
APOS A REALIZACAO DO CALCULO DE FLS. 13 A SITUACAO PROCESSUAL DO
APENADO ALTEROU-SE, VISTO QUE ELE FOI RECAPTURADO, PROCEDA-SE NOV
O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS A FIM DE AVERIGUAR AS PROJECOES
PARA O REGIME ABERTO E LIVRAMENTO CONDICIONAL. APOS, DE-SE VISTA
AS PARTES E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA, 03 DE MARCO DE 201
6. WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 394235-57.2007.8.09.0051 ( 200703942357 )
AUTOS NR. : 228
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA
VITIMA
: DANIEL SANTOS ALMEIDA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 200703942357 EM VISTA DA FALTA G
RAVE / VIOLACOES A O USO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA PRATICADAS PE
LO APENADO ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA , FILHO DE MARIA DIVINA F
ERNANDES DA SILVA, APURADAS ADMINISTRATIVAMENTE PELO CONSELHO DIS
CIPLINAR DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO NO TERMO
DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA DISCIPLINAR DE FLS. 171/17
3, REPETIDO AS FLS. 174/177 DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PAR
A O DIA 0 6 DE ABRIL DE 201 6 , AS 09:00 HORAS, OCASIAO EM QUE S
ERA DIRIMIDA SUA SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL, INCLUINDO A HIP
OTESE DE HOMOLOGACAO DA FALTA GRAVE (MANIFESTACAO MINISTERIAL AS
FLS. 178/181 E DA DEFESA AS FLS. 181/181-V) . OFICIE-SE A COLONIA
AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO A CERTIDAO CARC
ERARIA DO APENADO. INTIME M-SE O APENADO (RUA DP AUGUSTO, N 321,
QD. 30, LT. 12, SETOR CRIMEIA LESTE, GOIANIA/GO), A DEFESA E MINI
STERIO PUBLICO. GOIANIA, 01 DE MARCO DE 2016. WANESSA REZENDE FUS
O BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 394235-57.2007.8.09.0051 ( 200703942357 )
AUTOS NR. : 228
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA
VITIMA
: DANIEL SANTOS ALMEIDA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, DEIXO DE HOMOLOGAR A FALTA DISCIPLINAR NOTICI
ADA NO TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA DISCIPLINAR D
E FLS. 171/177 E DECLARO NULO O REFERIDO PROCEDIMENTO ADMINISTRAT
IVO DISCIPLINAR. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEM
IABERTO INFORMANDO QUE FOI DECLARADO NULO O PROCEDIMENTO ADMINIST
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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