TJGO 09/03/2016 - Pág. 1524 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016
E ABRIL DE 201 6 , AS 09:00 HORAS, OCASIAO EM QUE A DEFESA DEVERA
SE MANIFESTAR ACERCA DA FALTA GRAVE APURADA NO REFERIDO TERMO (M
A NIFESTACAO MINISTERIAL AS FLS 63/66) E SERA DIRIMIDA SUA SITUAC
A O PRISIONAL E PROCESSUAL, I NCLUINDO A S HIPOTESE S DE HOMOLOGA
CA O D A FALTA GRAV E E PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO, CUJO REQ
UIS ITO OBJETIVO FOI PREVISTO PARA 13 09 2015 E O SUBJETIVO, EM T
ESE, FOI ADIMPLIDO EM 18 02 201 6 INTIME-SE O APENADO (RUA HIDROL
AND IA, QD 24, LT 21, CASA 04, SETOR MAYSA TRINDADE/GO), A DEFESA
E O MINISTERIO PUBLICO DESDE JA, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLI
C O PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE DILATACAO DE HORARIO PAR
A TRABALHO FORMULADO NO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO APOS, A CONCLUSAO
GOIANIA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZ
A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
209863-08.2015.8.09.0175
980
EXECUCAO PENAL
JACKSON FERREIRA MIRANDA JUNIOR
MARCIO DE SOUSA VIEIRA
JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 12321 GO - LUIZ FERNANDO VILELA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 201502098630 EM VISTA DAS FALTA S
GRAVE S / VIOLACOES A O USO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA PRATICAD
AS PELO APENADO JACKSON FERREIRA MIRANDA JUNIOR , FILHO DE DEUSIR
ENE MOTTA DINIZ, APURADAS ADMINISTRATIVAMENTE PELO CONSELHO DISC
I PLINAR DA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO NOS TERMO
S DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA DISCIPLINAR DE FLS 27/29
E 39/41, DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 05 DE ABRI
L DE 201 6 , AS 09:00 HORAS, OCASIAO EM QUE A DEFESA DEVERA SE MA
N IFESTAR ACERCA DA S FALTA S APURADA S NOS REFERIDOS TERMOS E O
MI NISTERIO PUBLICO TAO SOMENTE ACERCA DO TERMO DE FLS 3 9 /4 1 (
MA NIFESTACAO AS FLS 33/36 SOBRE O TERMO DE FLS 27/29) , BEM COMO
SERA DIRIMIDA SUA SITUACAO PRISIONAL E PROCESSUAL, I NCLUINDO A
H IPOTESE DE HOMOLOGACAO D A S FALTA S GRAV E S OFICIE-SE A COLON
I A AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO REQUISITANDO O APENADO E
SU A CERTIDAO CARCERARIA INTIMEM-SE A DEFESA E MINISTERIO PUBLICO
NAO OBSTANTE O TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA DISC
I PLINAR DE FLS 27/29, OBSERVA-SE AS FLS 02/09 DO 1 INCIDENTE DE
EXECUCAO A JUNTADA DE DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM A INTENCAO DO APE
NADO EM OBTER AUTORIZACAO PARA FREQUENTAR CULTOS RELIGIOSOS E AU
L AS DO ENSINO FUNDAMENTAL NO ANO DE 2015 ASSIM, INTIME-SE O DEFE
NSOR CONSTITUIDO PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AU
T OS DOCUMENTOS QUE COMPROVAM QUE O APENADO CONTINUA ESTUDANDO E
FR EQUENTANDO CULTOS RELIGIOSOS EM 2016 , DEVENDO-SE CONSTAR OS D
IAS , HORARIOS E LOCAL DAS AULAS E DOS CULTOS APOS, VISTA AO MINI
STE RIO PUBLICO E A CONCLUSAO GOIANIA, 29 DE FEVEREIRO DE 2016 WA
NE SSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
23371-05.2015.8.09.0175
104
EXECUCAO PENAL
PAULO REIS MONTEIRO DA SILVEIRA
OSMAR TRISTAO DO PRADO
14306 GO - MAGDA PEREIRA DE ANDRADE
25279 GO - EDER RAUL GOMES DE SOUSA
42952 GO - HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N 201500233719 EM VISTA DA FALTA G
RAVE/VIOLACOES AO USO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, PRATICADAS PELO
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