TJGO 09/03/2016 - Pág. 1528 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016
201503304994 (538/15) FORAM COLHIDOS OS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUN
HAS ARROLADAS NA DENUNCIA E PRESENTES NESTE ATO. OS DEPOIMENTOS T
ESTEMUNHAIS FORAM REGISTRADOS EM ARQUIVO AUDIOVISUAL EM FORMATO W
MV, NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 405, 1 E 2 DO CPP, COM A R
EDACAO DA LEI N11.719/2008, COMBINADO COM O ART. 3 ALINEA A DO CO
DIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM). QUESTIONADAS, ACUSACAO E D
EFESA DISPENSARAM COPIA DO ARQUIVO AUDIOVISUAL NESTE ATO. AS PART
ES FORAM ADVERTIDAS ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZAD
A DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, NOS
TERMOS DO PROVIMENTO N 025/2014 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA
DE GOIAS. O MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA DO ACUSADO DISPENSARAM
QUESITOS PARA EXPEDICAO DE PRECATORIA INQUIRITORIA . E M SEGUIDA
O MM. JUIZ DELIBEROU NOS SEGUINTES TERMOS : GRAVE-SE O ARQUIVO D
A AUDIENCIA EM MIDIA COMPATIVEL E DE TAMANHO SUFICIENTE PARA COMP
ORTA-LO, ANOTANDO EM SUA FACE O NUMERO DOS AUTOS E A DATA DA AUDI
ENCIA. EM SEGUIDA, ACONDICIONE-O EM UM ENVELOPE E JUNTE-O AOS AUT
OS, MANTENDO COPIA DE SEGURANCA. E XPECA-SE CARTA PRECATORIA INQU
IRITORIA PARA A COMARCA DE JATAI GO PARA QUE SEJA REALIZADA A OIT
IVA DA TESTEMUNHA CIVIL ARROLADA NA DENUNCIA, O SENHOR MARCOS ANT
ONIO DA SILVA. DESIGNO O DIA 13 DE ABRIL DE 2016, AS 16:00 HORAS
PARA QUE SEJA REALIZADA A OITIVA DA TESTEMUNHA MILITAR ARROLADA N
A DENUNCIA, O SD. PM RODRIGO BARBOSA CABRAL. REQUISITEM-SE O ACUS
ADO E A TESTEMUNHA MILITAR SUPRAMENCIONADA A SER INQUIRIDA. FICAM
OS PRESENTES INTIMADOS, ESPECIALMENTE O ADVOGADO DO ACUSADO, O D
R. JONAS PAULINO DA SILVA JUNIOR, OAB/GO N 44.004 . E PARA CONSTA
R LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,___________,
RODRIGO CABRAL, ASSISTENTE DE JUIZ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. GU
STAVO ASSIS GARCIA - JUIZ DE DIREITO - DRA. ADRIANNI FATIMA FALCA
O SANTOS ALMEIDA PROMOTORA DE JUSTICA DR. JONAS PAULINO DA SILVA
JUNIOR OAB/GO N 44.004
NR. PROTOCOLO
: 377815-10.2010.8.09.0006
AUTOS NR. : 625
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: O ESTADO
ACUSADO
: MARIA LUCIA PIRES FEITOSA SILVA
ADV ACUS
: 12637 GO - SAMIR SAAD
DESPACHO
:
ASSIM, COM FULCRO NO ARTIGO 123, INCISO IV, DO CODIGO PENAL MILIT
AR, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA MARIA LUCIA PIRES F
EITOSA SILVA, RELATIVAMENTE AO PRESENTE CASO. PROCEDA-SE A ESCRIV
ANIA AS NECESSARIAS ANOTACOES E COMUNICACOES. P.R.I.C.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
413777-80.2015.8.09.0051
586
ACAO PENAL
VANDERLEI MOREIRA DOS SANTOS
HERION DE SOUZA REAL
ALDINER DE ABREU
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE ATENDE OS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO C
ODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. DESIGNO O DIA 20/04/2016 AS 15:0
0 H, PARA A AUDIENCIA DE QUALIFICACAO E INTERROGATORIO DO ACUSADO
. PROCEDA-SE COM AS DILIGENCIAS FORMULADAS AS FLS. 132, REQUISICO
ES INTIMACOES QUE SE FIZEREM NECESSARIAS PARA A REALIZACAO DO ATO
. O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, EM RELA
CAO AO SINDICADO CB. PM ALDINER DE ABREU QUANTO AO SUPOSTO CRIME
DE LESOES CORPORAIS EM DESFAVOR DE EDMAR MOREIRA DOS SANTOS, ANTE
A FALTA DE SUBSTRATO PROBATORIA DA CONDUTA DELITIVA DO REFERIDO
MILITAR. REQUEREU, AINDA, A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA COMUM PAR
A APURAR EVENTUAL CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO. NECESSARIO SE
FAZ FRISAR A IMPORTANCIA DA MANIFESTACAO DO ORGAO DO MINISTERIO
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