TJGO 09/03/2016 - Pág. 191 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1986 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2016, AS 11:0
0 HORAS, BANCA 06, NO TERREO, NA RAMPA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, LO
CALIZADO NA AVENIDA ASSIS CHATEUBRIAND, N° 150, SETOR OESTE, GOIÂ
NIA/GO, CEP: 74120-020.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
124388-93.2000.8.09.0051 ( 200001243882 )
826
EXECUCAO
PIRECAL PIRENOPOLIS CALCARIO LTDA
MOZARTH LUIZ CARNEIRO
1861
GO - ERY FERRAZ DA MAIA
21708 GO - LUCIANO SILVA MAIA
ADV EXECDO
: 18512 GO - ROSEMBERG ANDRE BATISTA DE PRADO
DESPACHO
:
COMPULSANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, E OBJETIVANDO VIABILIZAR A ENTR
EGA DA PRESTACAO JURISDICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 655-A CAPUT
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA ON LINE D
OS ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO, NOS TERMOS ORA FORMULADOS PEL
O EXEQUENTE AS FLS. RETRO, HAJA VISTA ESTAREM PRESENTES TODOS OS
REQUISITOS CONCESSORES PARA TAL MEDIDA. DADOS PARA A EFETIVACAO D
A MEDIDA: -EXECUTADO: MOZARTH LUIZ CARNEIRO -CPF: 069.078.221-72
-DEBITO EXEQUENDO: R$ 466.159,31 ATENTE-SE A COMPETENTE ESCRIVANI
A PARA OS SEGUINTES COMANDOS, SEM NOVA CONCLUSAO: SE A PENHORA RE
STAR FRUTIFERA, INTIME-SE O EXECUTADO PARA IMPUGNA-LA, CASO QUEIR
A, EM ATE 15 DIAS, ABRINDO-SE DISSO VISTA AO EXEQUENTE PARA RESPO
STA, LAVRANDO-SE EM SEGUIDA O TERMO DE PENHORA, DESDE QUE EFETUAD
O DEVIDAMENTE O PREPARO, CASO O EXEQUENTE NAO SEJA BENEFICIARIO D
AS BENESSES GRATUITAS. JA EM CASO DE PENHORA INFRUTIFERA, PROVIDE
NCIE O EXEQUENTE O ANDAMENTO DA EXECUCAO EM ATE 5 DIAS, INDICANDO
NOVOS BENS PASSIVEIS DE CONSTRICAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, A
FIM DE SE EVITAR A TRAMITACAO AD AETERNUM DOS PRESENTES AUTOS NES
TE GABINETE, ATENTANDO-SE POR FIM, QUE ESTE JUIZO NAO DEFERE PEDI
DO DE NOVA PENHORA COM INTERSTICIO INFERIOR DE SEIS MESES DESDE O
ULTIMO DEFERIMENTO AUSENTE QUALQUER FATO NOVO, CONSOANTE JURISPR
UDENCIA ABAIXO, IN FINE: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO DE EXECUCAO
. NOVA TENTATIVA DE PENHORA "ON LINE". ADMISSIBILIDADE. VERIFICAN
DO-SE PRAZO RAZOAVEL ENTRE A PRIMEIRA TENTATIVA DE PENHORA ON LIN
E E A RENOVACAO DO PEDIDO (MAIS DE 6 MESES: 12 MESES), E RAZOAVEL
QUE SE PROCEDA A UMA NOVA BUSCA, AINDA QUE NAO SE TENHA NOTICIA
OBJETIVA DE ALTERACAO PATRIMONIAL DO DEVEDOR/AGRAVADO, A FIM DE B
USCAR UMA EFETIVA RESOLUCAO DA LIDE, OPORTUNIZANDO A PROCURA DE B
ENS DO EXECUTADO, NA FORMA AUTORIZADA PELO 655-A DO CODIGO DE PRO
CESSO CIVIL, QUE VEIO IMPINGIR EFETIVIDADE AO PROCESSO EXECUTORIO
. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO."(TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 648
27-8/180, REL. DES. CARLOS ESCHER, 4A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 28
/08/2008, DJE 174 DE 12/09/2013) GRIFO MEU. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE
.
NR. PROTOCOLO
: 167577-19.2003.8.09.0051 ( 200301675770 )
AUTOS NR. : 1690
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: BANCO DO BRASIL
EXECUTADO
: MANOEL PEREIRA COSTA
ADV EXEQTE
: 8123
PR - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
DESPACHO
:
PARA QUE NAO HAJA FUTURA INSURGENCIA QUANTO A EVENTUAIS SALDOS RE
MANESCENTES, DETERMINO A INTIMACAO AO CONSIGNADO, A FIM DE QUE JU
NTE AOS AUTOS PLANILHA ANALITICA DE DEBITO DEVIDAMENTE ATUALIZADA
, ACERCA DO PEDIDO DE FLS. 220. CUMPRA-SE.
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