TJGO 11/03/2016 - Pág. 1246 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016
NR. PROTOCOLO
:
28072-56.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 176
NATUREZA
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE
: FMC
REQUERIDO
: RAS
ADV REQTE
: 44614 GO - DANIELA RODOVALHO DA SILVA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201600280727 - DECISAO VISTOS, TRATA-SE DE ACAO DE GU
ARDA C/C ALIMENTOS PROPOSTA POR FLAVIA MENDES CARVALHO, EM FACE
D E RENATO ADRIANO DA SILVA, AMBOS QUALIFICADOS A REQUERENTE INFO
R MA TER SIDO CASADA COM O REU, CONFORME CERTDAO DE CASAMENTO COM
A VERBACAO DO DIVORCIO DE FL 15, DO QUAL ADVEIO O NASCIMENTO DA
ME NOR MARIANA CARVALHO SILVA PEDE A GUARDA DA FILHA E A FIXACAO
DE ALIMENTOS A SEREM PAGOS PELO REQUERIDO A INFANTE NO VALOR DE Q
UA TRO SALARIOS-MINIMOS, PUGNANDO PELA ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA
TU TELA JUNTOU DOCUMENTOS AS FLS 11/49 E O RELATORIO DECIDO I A
SSISTENCIA JUDICIARIA DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIA
RIA II ALIMENTOS PROVISORIOS O DEVER DO REQUERIDO DE PRESTAR ALI
MENTOS AOS MENORES DECORRE DA COMPROVADA FILIACAO (CERTIDAO DE N
A SCIMENTO FL 12), NOS TERMOS DO ART 1 694 DO CODIGO CIVIL NAO O
BSTANTE A REQUERENTE ALEGUE QUE O REU E PROPRIETARIO DE UMA EMPRE
SA, E POSSUI BOA CONDICAO FINANCEIRA, CONSIDERANDO QUE NAO HA NO
S AUTOS DOCUMENTACAO APTA A COMPROVAR O VALOR DOS RENDIMENTOS EFE
T IVAMENTE AUFERIDOS PELO REQUERIDO, EM ATENCAO A DEVIDA PROPORCA
O ENTRE O BINOMIO ALIMENTAR POSSIBILIDADE/NECESSIDADE FIXO OS ALI
ME NTOS PROVISORIOS EM UM SALARIO MINIMO MENSAL VIGENTE, DEVENDO
A Q UANTIA SER DEPOSITADA ATE O DIA DEZ DE CADA MES NA CONTA BANC
ARIA INFORMADA NA INICIAL (FL 08) IV CONCILIACAO NO INTUITO DE PO
SS IBILITAR AS PARTES UMA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSICAO, MOMENTO EM
QU E SERA POSSIVEL O DIALOGO ENTRE OS ENVOLVIDOS, OS QUAIS, AUXI
LIAD OS PELO CONCILIADOR, PODERAO ENCONTRAR A SOLUCAO QUE MELHOR
SE AM OLDA AS SUAS NECESSIDADES E EXPECTATIVAS, DETERMINO A REMES
SA DOS AUTOS AO SEGUNDO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS
E CID ADANIA DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON T REIS, PARA REALIZA
CAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO EM _08_____ DE ABRIL
DE 201 6, AS 2016____, NA SALA 03____ OBSERVO QUE PROPOSTAS OU OF
ERTAS APRESENTADAS NO ATO NAO CONSTARAO NO RESPECTIVO TERMO E TAM
POUCO SERAO CONSIDERADAS NO MOMENTO DO JULGAMENTO, UMA VEZ QUE A
PRODUC AO DE PROVAS OCORRERA NA FASE APROPRIADA DO PROCESSO E NAO
NO CUR SO DA CONCILIACAO V OFICINA DE PAIS SEM PREJUIZO DAS DELI
BERACOE S ANTERIORES, RECOMENDO AOS PAIS QUE COMPARECAM A OFICINA
DE PAIS , QUE OCORRE NA PRIMEIRA SEGUNDA-FEIRA DE CADA MES, NO A
UDITORIO DESTE PREDIO, COM INICIO AS 08 HORAS E TERMINO AO MEIO-D
IA, CUJO OBJETIVO E A PREPARACAO DOS GENITORES PARA SEGUIREM CRIA
NDO OS FI LHOS DA MELHOR MANEIRA POSSIVEL, MESMO ESTANDO EM LARES
DIFERENTE S INFORMO QUE SERAO FORNECIDOS ATESTADOS DE COMPARECIM
ENTO, SE N ECESSARIO VI PROVIDENCIAS CITE-SE A PARTE REQUERIDA, P
OR MANDADO , SENDO QUE SE NAO HOUVER ACORDO, O PRAZO PARA CONTEST
AR, DE 15 D IAS, SERA CONTADO A PARTIR DA DATA DA AUDIENCIA INTIM
E-SE A PART E AUTORA, POR MANDADO, E O MINISTERIO PUBLICO GOIANIA
, 22 DE FEV EREIRO DE 2016 MARIA CRISTINA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
28072-56.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 176
NATUREZA
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE
: FMC
REQUERIDO
: RAS
ADV REQTE
: 44614 GO - DANIELA RODOVALHO DA SILVA
DESPACHO
:
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/04/2016, SALA 03
, HORÁRIO: 13:30, A SER REALIZADA NO SEGUNDO CENTRO JUDICIÁRIO DE
SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FÓRUM FENELON TEODORO REIS,
SITUADO À RUA 72, QD. C-15/19, JARDIM GOIÁS, CEP: 74.805-480, SAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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