TJGO 11/03/2016 - Pág. 1424 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016
BIDA ALCOOLICA ATE O FINAL DO EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL, BEM COM
O FICA PROIBIDO DE FREQUENTAR LOCAIS QUE VENDEM BEBIDA ALCOOLICA
E/OU DROGAS; G SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENTR
AL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR A
EROPORTO, FONE 3201-7191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, PELO
S PROXIMOS 40 (QUARENTA) DIAS E DEPOIS DESSE PERIODO MENSALMENTE,
POR 3 (TRES MESES), SENDO QUE O PRIMEIRO COMPARECIMENTO PARA O C
ADASTRAMENTO E O AGENDAMENTO DE RETORNO DEVERA OCORRER ANTES DO C
UMPRIMENTO DO ALVARA DE SOLTURA; H OBRIGACAO DE FORNECER AS INFOR
MACOES CORRETAS QUANDO DO PREENCHIMENTO DO CADASTRO NA CENTRAL DE
ALTERNATIVAS A PRISAO; I OBRIGACAO DE ASSINAR O TERMO DE ADESAO
AS REGRAS INTERNAS DA CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO; J OBRIGAC
AO DE CONSERVAR A INTEGRIDADE DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETR
ONICA; K OBIGACAO DE MANTER A BATERIA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA
CARREGADA; L OBRIGACAO DE PAGAR O CONSERTO DO CARREGADOR DA BATER
IA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA (EM TORNO DE R$ 60,00), SE DANIFICA
DO APOS A COLOCACAO DO EQUIPAMENTO; M OBRIGACAO DE PAGAR O VALOR
DE QUAISQUER PECAS DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA QUE S
E DANIFICAR POR MAU USO PELO BENEFICIARIO; N OBRIGACAO DE SE APRE
SENTAR A CENTRAL DE ALTERNATIVA A PRISAO (CAP) QUANDO SURGIR O PR
IMEIRO DEFEITO NO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA, PARA MAN
UTENCAO. O OBRIGACAO DE RESSARCIR O EQUIPAMENTO DE MONITORACAO SE
DANIFICA-LO OU EXTRAVIA-LO APOS A COLOCACAO, NO VALOR DE R$ 480,
00 (QUATROCENTOS E OITENTA REAIS), QUE DEVERA SER RECOLHIDO NA CO
NTA DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL FUNPES; P-ADERIR AO PROGRAMA
JUSTICA TERAPEUTICA DEVENDO COMPARECER NA SALA 103, DESTE PREDIO,
AO FINAL DESTA AUDIENCIA, PARA ENTREVISTA INICIAL. ESTE TERMO DE
AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTU
RA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS A IN
STALACAO DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO, RECEBENDO A ESCOLTA DUAS
COPIAS DO TERMO, SENDO QUE UMA DEVERA SER ENTREGUE NA CAP JUNTO C
OM O INDICIADO. INFORMAR A PRISAO DO INDICIADO AO JUIZ-2 DA 8 VAR
A CRIMINAL E AO JUIZ-2 DA 10 VARA CRIMINAL. ENCAMINHE COPIA DESTE
TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. NADA MA
IS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MI
M, GUILHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............),
QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIR
A SA NETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
:
18851-40.2002.8.09.0051 ( 200200188512 )
AUTOS NR. : 134
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ISRAEL GUIMARAES RODRIGUES
ACUSADO
: DORIEL PEREIRA MARINHO
ADV ACUS
: 7205
GO - GOIANY GOIANIA APOLINARIO
DESPACHO
:
REQUISITE-SE A SEAP, COM URGENCIA, O RECAMBIAMENTO DO PRESO E EXP
ECA-SE A GUIA DE EXECUCAO. GYN, 8/3/16. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO
2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 09/03/2016
NR. NOTAS : 42
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 8A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: CARMEM AZEVEDO B. SOARES
JUIZ DE DIREITO : PATRICIA DIAS BRETAS
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NR. PROTOCOLO
:
5334-90.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 113
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: HYGOR FERNANDO LEOCARDO DUARTE
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