TJGO 16/03/2016 - Pág. 11 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016
ENTE INTIMADA PARA MANIFESTAR ACERCA DO PEDIDO DE DESISTENCIA, RE
SSALTANDO QUE EM CASO DE INERCIA OCORRERIA A CONCORDANCIA TACITA,
CONTUDO A PARTE QUEDOU-SE NOS LIMITES DA INERCIA PROCESSUAL (FLS
. 105/106). ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA DA A
CAO (CPC, ART. 158, PARAGRAFO UNICO) E DECLARO EXTINTO O PROCESSO
SEM RESOLUCAO DO MERITO (CPC, ART. 267, VIII). TENDO EM VISTA A
CITACAO DO REU, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DOS HONORARIO
S ADVOCATICIOS NO VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). APOS O T
RANSITO EM JULGADO, AVERBEM-SE EVENTUAIS CUSTAS FINAIS E/OU REMAN
ESCENTES JUNTO AO DISTRIBUIDOR EM NOME DA PARTE AUTORA (CPC, ART.
26), RESSALTANDO QUE A PARTE E BENEFICIARIA DA JUSTICA GRATUITA
(FL. 57) E ARQUIVEM-SE. P. R. I. GOIANIA, 10 DE MARCO DE 2016. LU
CIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
34112-88.2015.8.09.0051
233
EXECUCAO DE SENTENCA
SILVANDIO MORENO DE MIRANDA
WANDERSON MOREIRA DE CARVALHO
ABIZAI FEITOSA DE CARVALHO
ROSIMEIRE MOREIRA DE CARVALHO
ADV REQTE
: 25566 GO - EDUARDO FELIPE SILVA
27807 GO - DIOGO ALMEIDA DE SOLZA
27481 GO - JOSE CALDAS DA CUNHA JUNIOR
DESPACHO
:
SENTENCA SILVANDIO MORENO DE MIRANDA AFOROU A PRESENTE ACAO DE EX
ECUCAO DE SENTENCA EM FACE DE WANDERSON MOREIRA DE CARVALHO E OUT
ROS, TODOS JA QUALIFICADOS NA EXORDIAL. RECEBIDA E PROCESSADA A P
RESENTE DEMANDA, COMPARECEU A PARTE AUTORA A FL. 208, PLEITEANDO
A DESISTENCIA DA ACAO. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESIS
TENCIA DA ACAO (CPC, ART. 158, PARAGRAFO UNICO) E DECLARO EXTINTO
O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO (CPC, ART. 267, VIII), FICAND
O REVOGADA A DETERMINACAO DE FL. 200. TENDO EM VISTA A AUSENCIA D
E CITACAO, DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DOS HONO
RARIOS ADVOCATICIOS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, AVERBEM-SE EVENT
UAIS CUSTAS FINAIS E/OU REMANESCENTES JUNTO AO DISTRIBUIDOR EM NO
ME DA PARTE AUTORA (CPC, ART. 26), E ARQUIVEM-SE. P. R. I. GOIANI
A, 10 DE MARCO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA
DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARI
A N 472/2015
NR. PROTOCOLO
: 162271-49.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 997
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: CONEXAO TELECOM
LIQUIDANTE
: CONEXAO TELECOM
REQUERIDO
: OI S/A
ADV REQTE
: 21157 GO - FERNANDO AUGUSTO SENA RODRIGUES
ADV LIQUIDANTE
: 21157 GO - FERNANDO AUGUSTO SENA RODRIGUES
DESPACHO
:
DECISAO CONEXAO TELECOM, JA QUALIFICADA, OPOS EMBARGOS DE DECLARA
CAO, OBJETIVANDO ACLARAR A SENTENCA DE FL. 1126, SOB ALEGACAO DE
QUE ESTA PERMEADA POR OMISSAO NO TOCANTE AOS SEUS FUNDAMENTOS. E
O BREVE RELATO. DECIDO. NOS TERMOS DO ARTIGO 535 DO CPC, CABEM EM
BARGOS DE DECLARACAO QUANDO HOUVER NA SENTENCA OU NO ACORDAO OBSC
URIDADE OU CONTRADICAO (INCISO I) OU OMISSAO, SOBRE A QUAL DEVERI
A PRONUNCIAR-SE O JUIZ OU TRIBUNAL (INCISO II). NO CASO, A SENTEN
CA GUARDA PERFEITA CONFORMACAO COM A MATERIA CONTROVERTIDA E PROC
EDE AO CORRETO ENQUADRAMENTO DO DIREITO INVOCADO AOS REGRAMENTOS
LEGAIS QUE DELE CUIDAM. OCORRE QUE, DESPREZANDO E IGNORANDO O DES
IDERATO QUE LEGALMENTE ESTA DESTINADO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
11 de 1349