TJGO 16/03/2016 - Pág. 10 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
: ACAO MONITORIA
: ITAU UNIBANCO S/A
: IMOBILIARIA ROBERTO LIMA LTDA
ADEUSINHO ROBERTO RIBEIRO
RAFAEL MATIAS SOARES
ADV REQTE
: 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
SENTENCA TRATA-SE DE ACAO MONITORIA MOVIDA POR ITAU UNIBANCO S/A
EM FACE DE IMOBILIARIA ROBERTO LIMA LTDA-EPP E OUTROS, TODOS JA Q
UALIFICADOS. DETERMINACAO PRECLUSA AS FLS. 49/50. E O RELATORIO.
DECIDO. OS PRESENTES AUTOS ESTAO EM TRAMITACAO DESDE 22/02/2014 E
ATE O MOMENTO A PARTE AUTORA NAO PROMOVEU A CITACAO DOS REQUERID
OS, DIANTE DAS TENTATIVAS INFRUTIFERAS. A PARTE AUTORA FOI INTIMA
DA PARA PROMOVER A CITACAO DA PARTE CONTRARIA, VEZ QUE ESTA E PRE
SSUPOSTO INDISPENSAVEL A VALIDADE DO PROCESSO, CONTUDO NAO O FEZ
ATE A PRESENTE DATA. A CITACAO DA PARTE REQUERIDA E PRESSUPOSTO D
E CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO DO PROCESSO, NESTE MESMO
SENTIDO: APELACAO CIVEL. AUSENCIA DE CITACAO. PRESSUPOSTO DE EXIS
TENCIA E VALIDADE DA RELACAO PROCESSUAL. EXTINCAO DO PROCESSO. IN
TIMACAO PESSOAL. INEXIGIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. I - PREJUDIC
ADO O APERFEICOAMENTO DA RELACAO PROCESSUAL, POR NAO CUMPRIR O AU
TOR AS DETERMINACOES LEGAIS ACERCA DE SUA CONSTITUICAO E DESENVOL
VIMENTO VALIDO, IMPOE-SE A EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO
MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. IV DO CODIGO DE PROCESSO CI
VIL. II - NAO HA FALAR-SE EM PREVIA INTIMACAO PESSOAL QUANDO A EX
TINCAO DO PROCESSO TEM POR FUNDAMENTO A AUSENCIA DE PRESSUPOSTO D
E CONSTITUICAO DA RELACAO PROCESSUAL. III - RECURSO IMPROVIDO. TJ/DF AP CIVEL 20060310054595, RELATOR NIVIO GERALDO GONCALVES 1 TURMA CIVEL, JULGADO EM 12/03/2008 - DJ 21/07/2008 P. 30; EXECU
CAO FORCADA. EXTINCAO DO PROCESSO. AUSENCIA DE PRESSUPOSTO PROCES
SUAL DE CONSTITUICAO E DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCES
SO. CITACAO. A CITACAO DO REU E PRESSUPOSTO PROCESSUAL INDISPENSA
VEL A REGULAR FORMACAO DA RELACAO PROCESSUAL, SENDO QUE A SUA AUS
ENCIA, ENSEJA A EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO NOS
TERMOS DO ARTIGO 267 INCISO IV DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. E DE
SE CONSIDERAR QUE A PETICAO INICIAL, NO PRESENTE CASO, ADENTROU A
OS CANCELOS JUDICIAS HA MAIS DE 19 (DEZENOVE) ANOS, SENDO QUE ATE
O MOMENTO NAO SE EFETUOU A CITACAO DA PARTE DEMANDADA. APELACAO
CONHECIDA, MAS DESPROVIDA. SENTENCA MANTIDA. - TJGO, APELACAO CIV
EL 26220-71.1991.8.09.0051, REL. DES. NORIVAL SANTOME, 6A CAMARA
CIVEL, JULGADO EM 22/03/2011, DJE 791 DE 01/04/2011. SENDO ASSIM,
AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO ME
RITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV DO CODIGO DE PROCESSO C
IVIL, FICANDO REVOGADA A DETERMINACAO DE FL. 29. PUBLIQUE-SE. REG
ISTRE-SE. INTIME-SE. TRANSITADA EM JULGADO, AVERBEM-SE EVENTUAIS
CUSTAS FINAIS E/OU REMANESCENTES EM NOME DA PARTE AUTORA E ARQUIV
EM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. GOIANIA, 10 DE
MARCO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREI
TO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/
2015
NR. PROTOCOLO
: 149149-71.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 3179
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: NEUTON SILVA
REQUERIDO
: BANCO FIAT S/A
ADV REQTE
: 25749 GO - JURACI JOAQUIM GONCALVES
ADV REQDO
: 26799 GO - CELSO MARCON
DESPACHO
:
SENTENCA NEUTON SILVA AFOROU A PRESENTE ACAO REVISIONAL EM FACE D
O BANCO FIAT S/A, AMBOS JA QUALIFICADOS NA EXORDIAL. RECEBIDA E P
ROCESSADA A PRESENTE DEMANDA, COMPARECEU A PARTE AUTORA A FL. 103
, PLEITEANDO A DESISTENCIA DA ACAO. A PARTE REQUERIDA FOI DEVIDAM
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