TJGO 16/03/2016 - Pág. 12 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016
E OS PROPRIOS LIMITES OBJETIVOS AOS QUAIS DEVEM GUARDAR CORRELACA
O, PRETENDE O EMBARGANTE, EM VERDADE, REAPRECIAR AS QUESTOES ELUC
IDADAS. NAO SE PRESTAM OS EMBARGOS A REDISCUSSAO DAS QUESTOES EFE
TIVAMENTE ANALISADAS. ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS. I. GOI
ANIA, 07 DE MARCO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUI
ZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORT
ARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
: 392630-66.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 3002
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO GMAC S/A
REQUERIDO
: MARCO AURELIO TEIXEIRA PIRES
ADV REQTE
: 18396 GO - DANILO DI REZENDE BERNARDES
DESPACHO
:
AUTOS N 3002-2013 (201303926304) DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTOR
A PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR ACERCA DA INFORMA
CAO DE COMPOSICAO AMIGAVEL EXTRAJUDICIAL (FLS. 64/66), SALIENTAND
O QUE EM CASO DE INERCIA OCORRERA CONCORDANCIA TACITA, COM CONSEQ
UENTE EXTINCAO DO FEITO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 10 DE MARCO DE 2016
. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO E M SUBSTIT
UICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
75265-34.1997.8.09.0051 ( 9700752658 )
582
EXECUCAO
BRB-BANCO DE BRASILIA S/A
JOSE CARLOS DE SANTANA
1812
GO - ADAO ALVES TEIXEIRA
14307 GO - PAULO IURI ALVES TEIXEIRA
ADV EXECDO
: 32850 DF - ROGERIO ROSA SANTANA
DESPACHO
:
AUTOS N 582/97 (9700752658) ACAO DE EXECUCAO. DESPACHO VISTO O NA
O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DECISAO DE FLS. 278, INTIME-SE A PARTE
CREDORA PARA INDICAR BENS PASSIVEIS DE CONSTRICAO, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. INTIMEM-SE. CU
MPRA-SE. GOIANIA, 09 DE MARCO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DO
S SANTOS JUIZA DE DIREITO E M SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2
147/2015 PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
:
65235-70.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 458
NATUREZA
: EXIBICAO DE DOCUMENTOS
REQUERENTE
: BRUNO GONCALVES DE CASTRO
REQUERIDO
: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A
ADV REQTE
: 29737 GO - MARIA DAS VITORIAS REINALDO DE ARAUJ
DESPACHO
:
AUTOS N458-2016 (201600652357) DESPACHO PARA OS FINS DO ARTIGO 54
3-C DO CPC, O STJ CONSIDEROU A POSTULACAO ADMINISTRATIVA PREVIA P
ARA CONFIGURAR O INTERESSE PROCESSUAL, FIXANDO A SEGUINTE TESE. E
IS, IN VERBIS : PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO D
E CONTROVERSIA. ART. 543-C DO CPC. EXPURGOS INFLACIONARIOS EM CAD
ERNETA DE POUPANCA. EXIBICAO DE EXTRATOS BANCARIOS. ACAO CAUTELAR
DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS. INTERESSE DE AGIR. PEDIDO PREVIO A IN
STITUICAO FINANCEIRA E PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVICO. NECESSIDADE
. 1. PARA EFEITOS DO ART. 543-C DO CPC, FIRMA-SE A SEGUINTE TESE:
1. A PROPOSITURA DE ACAO CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS BANC
ARIOS (COPIAS E SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS) E CABIVEL COMO MEDIDA
PREPARATORIA A FIM DE INSTRUIR A ACAO PRINCIPAL, BASTANDO A DEMON
STRACAO DA EXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA ENTRE AS PARTES, A COMP
ROVACAO DE PREVIO PEDIDO A INSTITUICAO FINANCEIRA NAO ATENDIDO EM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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