TJGO 16/03/2016 - Pág. 1231 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016
DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS, E FORNECER TODAS AS INF
ORMACOES REQUISITADAS PELOS ORGAOS DE FISCALIZACAO DESTAS CONDICO
ES; 6- CONDUZIR DOCUMENTO DE IDENTIDADE E A COPIA DO TERMO DE AUD
IENCIA DE ADVERTENCIA, CARTA DE LIVRAMENTO, PARA EXIBI-LOS QUANDO
SOLICITADOS. 7- SERVIRA O PRESENTE TERMO COMO ALVARA DE LEVANTAM
ENTO DE EVENTUAL PECULIO. APOS A LEITURA DE TAIS CONDICOES, O(A)
SENTENCIADO(A) DECLAROU QUE AS ACEITA, TENDO SIDO ADVERTIDO PELA
MM. JUIZA, DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DELAS PODE OCA
SIONAR A REVOGACAO DO BENEFICIO, E ATE MESMO A REGRESSAO PARA REG
IME MAIS RIGOROSO. O BENEFICIADO DECLAROU QUE VAI CUMPRI-LAS FIEL
MENTE. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO APENADO ANDRE DOS
SANTOS LIMA , CLAUSULADO SE POR OUTRO MOTIVO NAO DEVA PERMANECER
PRESA, PARA QUE O MESMO POSSA INICIAR IMEDIATAMENTE O CUMPRIMENTO
DOS TERMOS DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. OFICIE-SE A COLONIA AGROIN
DUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO. OF
ICIE-SE AO SIP ACERCA DO TEOR DESTA DECISAO. REMETAM-SE OS AUTOS
PARA O SETOR DE LIQUIDACAO DE PENAS, PARA CALCULAR EVENTUAL INDUL
TO OU COMUTACAO, APOS DE-SE VISTA AS PARTES E VOLTEM-ME CONCLUSOS
PARA HOMOLOGACAO DO CALCULO.
NR. PROTOCOLO
: 415519-98.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 1588
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: SANDERSON MIRANDA DO NASCIMENTO
VITIMA
: PERCILIA PEREIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ
DESPACHO
:
HOMOLOGO A FALTA GRAVE ORIUNDA DA FUGA. VERIFICA-SE QUE DURANTE A
FUGA, NAO HOUVE COMETIMENTO DE FATO NOVO, RAZAO PELA QUAL REINCL
UO O APENADO NO REGIME ABERTO. O APENADO FICA ADVERTIDO, POREM, Q
UE NA PROXIMA FUGA O SEU REGIME PODERA SER REGREDIDO. OFICIE-SE A
CASA DO ALBERGADO INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO. VERIFIQUEM-SE
E BAIXEM-SE, CASO EXISTAM, EVENTUAIS MANDADOS DE PRISAO EM ABERT
O, RELATIVOS AOS PRESENTES AUTOS. REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE
LIQUIDACAO DE PENAS PARA ATUALIZACAO DO CALCULO DE PENA. APOS, D
E-SE VISTA AS PARTES E VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA HOMOLOGACAO DO CA
LCULO LIQUIDATORIO.
NR. PROTOCOLO
: 293300-15.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1311
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EVANDRO RIBEIRO MARQUES
VITIMA
: ZELIO TAVARES LIRA
DESPACHO
:
HOMOLOGO A FALTA GRAVE ORIUNDA DA FUGA. VERIFICA-SE QUE DURANTE A
FUGA NAO HOUVE COMETIMENTO DE FATO NOVO, RAZAO PELA QUAL REINCLU
O O APENADO NO REGIME SEMIABERTO. O APENADO FICA ADVERTIDO QUE NA
PROXIMA FUGA SEU REGIME SERA REGREDIDO PARA O FECHADO. OFICIE-SE
A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, INFORMANDO O TEOR
DESTA DECISAO. REMETAM-SE OS AUTOS AO SETOR DE LIQUIDACAO DE PEN
AS PARA ATUALIZACAO DO CALCULO DE PENA, DEVENDO-SE CONSTAR COMO D
ATA BASE A DATA DE RECAPTURA DO APENADO. APOS, DE-SE VISTA AS PAR
TES E VOLTEM-ME CONCLUSOS PARA HOMOLOGACAO DO CALCULO LIQUIDATORI
O.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DESPACHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
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:
326245-55.2013.8.09.0175
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EXECUCAO PENAL
JOAO MARIA CAMARA DE OLIVEIRA
MARCOS VINICIUS DA SILVA
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