TJGO 16/03/2016 - Pág. 1290 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016
DESPACHO
:
VISTOS. OUCA-SE O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. AP
OS, NOVA CONCLUSAO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 267465-88.2014.8.09.0175
: 1134
: ACAO PENAL
: ROSANGELA COUTINHO DE ALMEIDA
NATHALIA COUTINHO DE ALMEIDA
ACUSADO
: LUIZ FERNANDES ALVES DE ALMEIDA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE O AUTOR DO FATO CUMPRIU, DE FORMA INTEGRAL, AS C
ONDICOES PACTUADAS, TENDO ASSIM, CONCLUIDO A MEDIDA ALTERNATIVA Q
UE LHE FOI PROPOSTA, CONFORME DEMONSTRADO NOS AUTOS, E, ACOLHENDO
, IN TOTUM, A MANIFESTACAO MINISTERIAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBIL
IDADE DE LUIZ FERNANDES ALVES DE ALMEIDA, JA QUALIFICADO NOS AUTO
S, E, CONSEQUENTEMENTE, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AU
TOS, PROVIDENCIANDO-SE AS BAIXAS NECESSARIAS. DETERMINO AINDA O A
RQUIVAMENTO DOS AUTOS DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, SE EXIST
ENTE NESTE JUIZADO ENVOLVENDO AS MESMAS E PARA ESTE CASO. PUBLIQU
E-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, CONFORME DETERMINADO A FL. 75.
NR. PROTOCOLO
: 443037-58.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1794
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARCIA MARIA GONCALVES
ACUSADO
: JAIR FERREIRA FILHO
DESPACHO
:
POR ESSE MOTIVO, ENTENDO DE BOM ALVITRE O SEGUIMENTO DO PROCESSO,
OPORTUNIDADE EM QUE DESIGNO O DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2016, AS 13:
30 HORAS PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, NOS TERMOS DO
ART. 399 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE A VITIMA, O MINI
STERIO PUBLICO, O ACUSADO E SEU DEFENSOR, ALEM DAS TESTEMUNHAS AR
ROLADAS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS, AS QUAIS DEVEM SER ADVERTIDAS
DE QUE A AUSENCIA INJUSTIFICADA PODERA IMPORTAR EM CONDUCAO COER
CITIVA E EVENTUAL COMETIMENTO DE CRIMES DE DESOBEDIENCIA. SUBLINH
EM-SE QUE OS CUMPRIMENTOS DOS MANDADOS DE INTIMACOES DEVERAO OCOR
RER FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS,
DOMINGOS E FERIADOS, CASO RESTEM FRUSTRADAS AS DEMAIS TENTATIVAS
, CERTIFICANDO-SE O OFICIAL DE JUSTICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 172
2 DO CPC. NOUTRO GIRO, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO SOBRE DOCUMEN
TOS DE FLS. 40/42. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 443636-94.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1815
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARIA DAS DORES DE QUEIROZ
ACUSADO
: JOAO XAVIER DE GODOY
ADV ACUS
: 28077 GO - SAMUEL PERREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 15 DE JUNHO DE 2016, AS 15:30 HO
RAS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA
E NA DEFESA PRELIMINAR (EXCETO AS JA OUVIDAS OU DISPENSADAS), SEN
DO QUE ESTAS DEVERAO SER INTIMADAS COM A ADVERTENCIA DE QUE O NAO
COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO PODERA IMPORTAR EM CONDUCAO COERCIT
IVA E O EVENTUAL COMETIMENTO DO CRIME DE DESOBEDIENCIA. NOTIFIQUE
-SE O NOBRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. PROCEDA-SE AS DI
LIGENCIAS NECESSARIAS DE ACORDO COM O JA DETERMINADO.
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
443636-94.2014.8.09.0175
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1290 de 1349