TJGO 16/03/2016 - Pág. 963 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016
ESPIRITA FRANCISCO DE ASSIS. O VALOR DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS
), DEVERA, APOS O TRANSITO EM JULGADO, SER RESTITUIDO PARA ANTONI
O CARLOS DE SOUSA. INTIME-SE PARA COMPARECER EM CARTORIO NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS PARA RESTITUIR O VALOR APREENDIDO SOB PENA DE S
EU PERDIMENTO. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA DEVERA S
ER EXPEDIDO O COMPETENTE ALVARA PARA A INSTITUICAO BENEFICIADA. P
ROVIDENCIAS ADMINISTRATIVAS: APOS O TRANSITO EM JULGADO CONDENATO
RIO, SEJAM CUMPRIDAS AS SEGUINTES DILIGENCIAS ABAIXO: 1. EXPEDICA
O DE GUIA DEFINITIVA DA PENA; 2. OFICIE-SE AO TRE COMUNICANDO O T
RANSITO EM JULGADO DA SENTENCA; 3. OFICIE-SE PARA A AUTORIDADE PO
LICIAL DESTRUICAO DA DROGA RESIDUAL; 4. OFICIE-SE AO INI- INSTITU
TO NACIONAL DE IDENTIFICACAO; 5. OFICIE-SE A SUPERINTENDENCIA REG
IONAL DE GOIAS DA POLICIA FEDERAL PARA O REGISTRO NO SINIC. 6. SE
JAM OS AUTOS REMETIDOS PARA O CONTADOR A FIM DE APURACAO DO VALOR
DA PENA DE MULTA. APOS, DE MODO IMEDIATO, EXPECA-SE GUIA PARA A
SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA/DIVISAO DA DIVIDA ATIVA PARA OS DEV
IDOS FINS. SOMENTE DEVERA SER EXPEDIDA A GUIA CASO OS VALORES ENC
ONTRADOS ULTRAPASSEM O VALOR MINIMO PARA INSCRICAO EM DIVIDA ATIV
A. 7. SEJAM PROVIDENCIADOS A BAIXA DOS BENS APREENDIDOS NO SISTEM
A NACIONAL DOS BENS APREENDIDOS DO CNJ. P.R.I. GOIANIA-GO, 14 DE
MARCO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 255346-61.2015.8.09.0175
: 1013
: ACAO PENAL
: JESSICA DE OLIVEIRA DINIZ
JARBAS GOMES E SILVA
LUMA VANDA LUIZA DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 36247 GO - JARBAS RODRIGUES SILVA JUNIOR
20234 GO - ROSANGELA DE ANDRADE A DA COSTA
DESPACHO
:
AUTOS: 201502553460 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D
O DEVIDO PROCESSO LEGAL, INTIME-SE O DEFENSOR DO ACUSADO JARBAS
G OMES E SILVA PARA APRESENTAR ALEGACOES FINAIS NO PRAZO LEGAL EM
SEGUIDA, A CONCLUSAO PARA SENTENCA GOIANIA-GO, 14 DE MARCO DE 20
16 ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 157664-09.2015.8.09.0175
: 585
: ACAO PENAL
: FELIPE CARLOS MARQUES TOMAZINI
WISLEY PETERSON CAETANO DA SILVA PAIVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 19965 GO - ODAIR DE MENESES
DESPACHO
:
AUTOS 201501576644 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO
DEVIDO PROCESSO LEGAL, INTIME-SE WISLEY PETERSON CAETANO SILVA P
AIVA PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS CONSTITUIR NOVO
DEFENSOR PARA APRESENTAR ALEGACOES FINAIS. CASO O ACUSADO SEJA DE
VIDAMENTE INTIMADO E NAO APRESENTE ALEGACOES FINAIS, ABRA-SE VIST
A A DEFENSORIA PUBLICA PARA OFERECE LA, COM VISTAS PELO PRAZO LEG
AL. GOIANIA-GO, 14 DE MARCO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
56105-72.2016.8.09.0175
: 213
: FLAGRANTE/INQUERITO
: RAFAEL THOMAZ MOTA
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