TJGO 17/03/2016 - Pág. 1424 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016
IO IMPORTARA NA DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA NO ESTADO EM QUE SE
ENCONTRA. GOIANIA, DATA SUPRA.
NR. PROTOCOLO
: 296539-40.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 13106
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA
REQUERENTE
: JOSIAS PEREIRA DE AZEVEDO
REQUERIDO
: HELIO BARDINI DE GOUVEIA
ADV REQTE
: 34709 GO - LUCIANO GOMES NOLETO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 296539-40.2015.809.0051 (201502965393) VISTOS. A REA
LIZACAO DA CITACAO/INTIMACAO COM HORA CERTA NAO DEPENDE DE AUTORI
ZACAO/DETERMINACAO DO JUIZ. O PROPRIO OFICIAL DE JUSTICA E QUE DE
VE AVALIAR AS INFORMACOES OBTIDAS NO LOCAL DA DILIGENCIA E, HAVEN
DO FUNDADAS SUSPEITAS DE OCULTACAO DO CITANDO/INTIMANDO, PROCEDER
NOS TERMOS DOS ARTIGOS 227 E 228 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CE
RTIFICANDO DE FORMA CIRCUNSTANCIADA. REEMITA-SE E INSTRUA O MANDA
DO DE CITACAO COM COPIA DA PETICAO E DOS DOCUMENTOS DE FLS. 24/29
PARA NOVAS DILIGENCIAS COM USO DAS PRERROGATIVAS DO ARTIGO 172,
2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. EM CASO DE FUNDADAS SUSPEITAS DE
OCULTACAO, DEVERA O OFICIAL DE JUSTICA PROMOVER A CITACAO DO REU
NOS TERMOS DOS ARTIGOS 227 E 228 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, LAV
RANDO CERTIDAO CIRCUNSTANCIADA. INTIMEM-SE. GOIANIA, DATA SUPRA.
MERCIA BATISTA LEITE DAFICO 1 JUIZA DE DIREITO DA VARA DE PRECATO
RIAS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
368226-77.2015.8.09.0051
16311
CARTA PRECATORIA
BANCO DO BRASIL S/A
VIVIANY DE ARAUJO
MURILLO ANTONIO DE ARAUJO
REPRESENTACAO RABELO E ARAUJO LTDA ME
ADV REQTE
: 4961
GO - ROSA MARIA MARTINS MADY
36134A GO - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS
8128
PR - GIOVANI GIONEDIS
20668 PR - CARMEM GLORIA ARRIAGADA ANDRIOLE
32048 GO - EDGARD DO COUTO MASCARENHAS
34015 GO - FERNANDA FERREIRA ALENCAR
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 368226-77.2015.809.0051 (201503682263) VISTOS. DESDE
A PROTOCOLIZACAO DA PETICAO DE FL. 34 JA TANSCORREU PRAZO BEM SU
PERIOR AO REQUERIDO PELA PARTE EXEQUENTE. EMBORA COMUNIQUE QUE OS
ADVOGADOS DO ESCRITORIO PEREIRA GIONEDIS NAO REPRESENTAM MAIS A
PARTE EXEQUENTE, AS ADVOGADAS SIGNATARIAS DA PETICAO NAO COMPROVA
RAM A OBSEVANCIA DAS FORMALIDADES DO ARTIGO 45 DO CODIGO DE PROCE
SSO CIVIL. NENHUM OUTRO ADVOGADO HABILITOU-SE NESTA PRECATORIA AT
E O MOMENTO COMO REPRESENTANTE DA PARTE EXEQUENTE. O ENDERECO INF
ORMADO NA CARTA PRECATORIA COMO SENDO DA EXECUTADA NAO FOI ENCONT
RADO PELO OFICIAL DE JUSTICA, CONFORME CERTIDOES DE FLS. 33. O PR
OCESSO DE ORIGEM VERSA SOBRE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. EN
TRETANTO, O OBJETO DA CARTA PRECATORIA E A CITACAO DA REQUERIDA P
ARA APRESENTAR RESPOSTA, SOB PENA DE REVELIA, OU SEJA, NAO OBSERV
A O PROCEDIMENTO ESPECIFICO DA EXECUCAO FORCADA. ALEM DISSO, A CA
RTA PRECATORIA NAO INFORMA O PRAZO PARA A MANIFESTACAO DA REQUERI
DA, FALHA QUE PODE ACARETAR A NULIDADE DO ATO DE CHAMAMENTO. COPI
A DA CARTA PRECATORIA E USADA POR ESTE JUIZO COMO MANDADO, DEVEND
O ELA CONTER CORRETAMENTE TODOS OS DADOS DESTE, PARA EVITAR NULID
ADES E PREJUIZOS AS PARTES. ISTO POSTO, DETERMINO A DEVOLUCAO DES
TA A ORIGEM, NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. PARA APROVEITAMENTO DA
S CUSTAS ACASO JA RECOLHIDAS, A PRECATORIA RETIFICADA/ADITADA DEV
ERA RETORNAR A ESTE JUIZO EM UM PRAZO DE ATE SEIS MESES CONTADO D
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