TJGO 22/03/2016 - Pág. 1010 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1995 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/03/2016
DESPACHO
:
ASSENTADA AUTOS N 755/2015 (201501530946) ACUSADO: RENATO MARTINS
FERREIRA AOS 17 DE MARCO DE 2016, AS 16:50 HORAS, NA SALA DE AUD
IENCIAS DA 12. VARA CRIMINAL, NO 4. ANDAR DO FORUM FENELON TEODOR
O REIS, NESTA CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE G
OIAS, ONDE ACHAVA-SE PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO DA 12. VARA
CRIMINAL, DR. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO, COMIGO ASSISTENTE A
DMINISTRATIVO ABAIXO NOMEADO. PRESENTE A DR ILONA MARIA CHRISTIAN
DE SA, PROMOTORA DE JUSTICA. ABERTA A AUDIENCIA, VERIFICOU-SE PR
ESENTE O ACUSADO, RESIDENTE RUA VALPARAISO, QD. 126, LT. 10, SETO
R JARDIM NOVO MUNDO, FONES: 8610-0409, ACOMPANHADO DE ADVOGADO NO
MEADO PARA O ATO, DR. GUILHERME CARDOSO ROSA, OAB/GO N 41.065, DE
VIDO A AUSENCIA DA DEFENSORIA PUBLICA, EMBORA INTIMADA (FL. 63V),
SEM JUSTIFICAR. PELA MM. JUIZA FORAM INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS C
OMPARECENTES ASSINATURAS ABAIXO, NA FORMA PRECEITUADA PELO ARTIGO
405, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO, CONFORME GRAVACA
O AUDIOVISUAL. EU,_______________, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, O D
IGITEI E ASSINEI. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
MINISTERIO PUBLICO:_____________________________________________
_______ ADVOGADO:________________________________________________
_________ ACUSADO(A):____________________________________________
____________ TESTEMUNHAS:________________________________________
______________ __________________________________________________
____ TERMO DE INTERROGATORIO E DELIBERACAO AUTOS N 755/2015 (2015
01530946) ACUSADO: RENATO MARTINS FERREIRA ANTES DO INTERROGATORI
O, FOI ASSEGURADO O DIREITO DE ENTREVISTA RESERVADA DO ACUSADO CO
M O SEU DEFENSOR NOMEADO, QUE CONVERSARAM POR ALGUNS MINUTOS. PEL
A MM. JUIZA FOI INTERROGADO O ACUSADO, NA FORMA PRECEITUADA PELO
CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO, CONFORME GRAVACAO AUDIOVISUA
L. O ACUSADO FOI CIENTIFICADO DO INTEIRO TEOR DA ACUSACAO. O IMPU
TADO FOI INFORMADO DE SEU DIREITO DE PERMANECER CALADO E DE NAO R
ESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS. O SILENCIO NAO IM
PORTARA EM CONFISSAO E NAO PODERA SER INTERPRETADO EM PREJUIZO DA
DEFESA. O ACUSADO TAMBEM FICOU CIENTIFICADO DE QUE A CONFISSAO I
MPORTARA EM UMA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE OBRIGATORIA. FORAM INQUIR
IDAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MINISTERIO PUBLICO (PAULO HENR
IQUE BATISTA DE SOUZA KAMENACH E VICTOR DE OLIVEIRA SA). NA SEQUE
NCIA, FOI REALIZADO O INTERROGATORIO DO ACUSADO. CONSTATANDO-SE E
NCERRADA A INSTRUCAO, OS SUJEITOS PROCESSUAIS REQUERERAM VISTA DO
S AUTOS PARA APRESENTACAO DE MEMORIAIS, DEVIDO AS OUTRAS AUDIENCI
AS CONSTANTES DA PAUTA QUE SERAO REALIZADAS, O QUE FOI DEFERIDO P
ELA MM JUIZA, FICANDO CONCEDIDO O PRAZO DE CINCO (05) DIAS, SUCES
SIVAMENTE. NADA MAIS HAVENDO PARA SER CONSIGNADO ENCERROU-SE O PR
ESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO.
EU,_____________, ASSISTENTE, QUE ESTE DIGITEI. CAMILA NINA ERBE
TTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO MINISTERIO PUBLICO:______________
______________________________________ ADVOGADO:_________________
________________________________________ INTERROGANDO(A):________
_____________________________________________
NR. PROTOCOLO
:
5319-24.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 33
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CLODOALDO ANTONIO DA SILVA
VITIMA
: ALVARO ANTONIO DA SILVA ALVES
DESPACHO
:
AUTOS N 033/2016 (201600053194) ACUSADO: CLODOALDO ANTONIO DA SIL
VA VISTOS, ETC... RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE CASO
DE REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMALIDA
DES LEGAIS (ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI N 11.719/2008).
HAVENDO A POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE MEDIDA(S) DESPENALIZADORA
(S) PREVISTA(S) NA LEI N 9.099/95, ANTES DE DETERMINAR A CITACAO
DO ACUSADO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 396-A DO CODIGO DE PROCES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1010 de 1156