TJGO 01/04/2016 - Pág. 1289 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
O A OFENDIDA, INFORMANDO-A QUE CASO OS MOTIVOS DA CONCESSAO DAS M
EDIDAS NAO MAIS SUBSISTAM ELA PODERA REQUERER A ESTE JUIZO A SUA
REVOGACAO. NOUTRO GIRO, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO SOBRE O PEDI
DO DE MONITORAMENTO ELETRONICO. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO.
PUBLIQUE-SE.INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 102742-81.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 638
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: RAIMUNDO LINDOSVANIO GOMES
REQUERENTE
: NAILDE GONCALVES DOS SANTOS
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC
IA, FORMULADO POR NAILDE GONZANGA DOS SANTOS EM DESFAVOR DE RAIMU
NDO LINDOSVANIO GOMES, PARA: A) AFASTA-LO DO LAR DE CONVIVENCIA C
OM A REQUERENTE; B) PROIBI-LO (AGRESSOR) DE SE APROXIMAR DA OFEND
IDA E DE SEUS FAMILIARES, A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS; C) P
ROIBI-LO DE MANTER CONTATO COM A REQUERENTE E COM SEUS FAMILIARES
POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, TUDO ISSO COM FUNDAMENTO NO AR
TIGO 22, INCISOS II E III, ALINEAS A E B, DA LEI N 11.340/06; PAR
A ASSEGURAR A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA DEFE
RIDAS, CASO NECESSARIO, AUTORIZO DESDE JA O AUXILIO DA FORCA POLI
CIAL. INTIME-SE O AGRESSOR, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRIMENTO
DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA
(ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). AS INTIMACOES, BEM COMO O RESPEC
TIVO MANDADO DE DESOCUPACAO, DEVERAO SER FEITAS TAMBEM FORA DO HO
RARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FE
RIADOS, EX VI DOS ARTIGOS 3, DO CPP E 172 DO CPC, TENDO EM VISTA
A URGENCIA QUE O CASO REQUER. FACA A ENTREGA DE COPIA DESTA DECIS
AO A OFENDIDA, INFORMANDO-A QUE CASO OS MOTIVOS DA CONCESSAO DAS
MEDIDAS NAO MAIS SUBSISTAM ELA PODERA REQUERER A ESTE JUIZO A SUA
REVOGACAO. NOUTRO GIRO, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO SOBRE O PED
IDO DE MONITORAMENTO ELETRONICO. TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE C
ONTRAVENCAO PENAL DE VIAS DE FATO, DETERMINO QUE APOS A INTIMACAO
DAS PARTES SEJAM ESTES AUTOS TRANSFORMADOS EM DIGITAIS, COM TRAM
ITACAO VIA PROJUDI. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE
.INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 165730-75.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 701
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: JOSE TADEU LEITE
REQUERENTE
: PATRICA LOZE DE FARIA LEITE
DESPACHO
:
VISTOS. OUCA-SE O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. AP
OS, NOVA CONCLUSAO.
NR. PROTOCOLO
:
99936-73.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 639
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: TAISSA TERRA OLIVEIRA BARBOSA
REQUERIDO
: DANIEL URSINO CORREA
DESPACHO
:
VISTOS. TENDO EM VISTA QUE AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA FORA
M DEFERIDAS PELO JUIZO PLANTONISTA, CUMPRA-SE A DECISAO DE FOLHAS
RETRO. FALTANDO 15 DIAS PARA EXPIRAR O PRAZO ESTIPULADO NA DECIS
AO AS FLS. 07/08, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. DILIGENCIE-SE.
NR. PROTOCOLO
:
99927-14.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 635
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