TJGO 01/04/2016 - Pág. 136 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
NR. PROTOCOLO
: 252981-38.2003.8.09.0051 ( 200302529815 )
AUTOS NR. : 2350
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERIDO
: J G MALHAS LTDA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N AUTOS N DECISAO NAO OBSTANTE A SUSPENSAO DO FEITO REQ
UERIDA PELA PARTE CREDORA DIANTE DA AUSENCIA DE BENS PENHORAVEIS
DO DEVEDOR, ENTENDO QUE, NO CASO, CONVEM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
COM A COMPETENTE AVERBACAO DO DEBITO NO CARTORIO DISTRIBUIDOR. A
INEXISTENCIA DE BENS PENHORAVEIS TORNA O PROCESSO INUTIL E DESNE
CESSARIO AO CREDOR, JA QUE NAO TERA COMO OBTER O UNICO PROVIMENTO
JURISDICIONAL PERMITIDO NA ESPECIE, QUAL SEJA, A EXPROPRIACAO. A
DEMAIS, NOS TERMOS DO ART. 789, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, OS B
ENS FUTUROS PRESTAR-SE-AO AO RESGATE DA OBRIGACAO E, AINDA, QUE A
PERMANENCIA DOS AUTOS NA ESCRIVANIA (SUSPENSOS OU ARQUIVADOS PRO
VISORIAMENTE) DURANTE O INTERREGNO EM QUE SE AGUARDA A LOCALIZACA
O DE BENS FAVORECE INDIRETAMENTE O CREDOR, POIS GERA CONSTRANGIME
NTO, POSITIVANDO CERTIDAO DO DEVEDOR. ASSIM, PARA CONTORNAR A QUE
STAO, DE MODO A PRESERVAR OS INTERESSES DO CREDOR MAS NAO ABARROT
AR INUTILMENTE OS CARTORIOS COM PROCESSOS ESTAGNADOS, CABE DISPOR
DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ATO NORMATIVO N 001/98, DA DIRETORIA
DO FORO, RATIFICADO PELA PORTARIA 134/98, DA CORREGEDORIA GERAL
DE JUSTICA, MAIS ESPECIFICAMENTE NO ART. 116, PARA, COM SEMELHANC
A AO PROCEDIMENTO ADOTADO EM RELACAO AS CUSTAS E HONORARIOS, PROM
OVER O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM PREVIA AVERBACAO DA PENDENCIA S
OBRE O DEBITO PRINCIPAL EM NOME DA PARTE DEVEDORA PELO CARTORIO D
ISTRIBUIDOR. POSTO ISSO, ANALISANDO O PROCESSO NO ESTADO EM QUE S
E ENCONTRA, VERIFICANDO SITUACAO ALHEIA AOS FINS TRACADOS NO ART.
824, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ALEM DO DESNECESSARIO ACUMULO
SOBRE O CARTORIO COM AUTOS PARALISADOS, DETERMINO O ARQUIVAMENTO
COM AS BAIXAS DE ESTILO, AVERBANDO-SE A PENDENCIA DO DEBITO PRINC
IPAL, A SEMELHANCA DO QUE SE FAZ AS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATIC
IOS, BEM COMO PROMOVENDO-SE A INSCRICAO DO DEBITO NOS ORGAOS DE P
ROTECAO AO CREDITO, RESSALVANDO QUE A QUALQUER MOMENTO PODERA O F
EITO SER REATIVADO NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU SPG, POR DESPACHO
JUDICIAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, DENIVAL FRANCISCO DA SI
LVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
: 423550-33.2007.8.09.0051 ( 200704235506 )
: 1701
: EXECUCAO
: FAUSTA BERNARDINA CARNEIRO
ADEMAR BORGES FERREIRA JUNIOR
DESPACHO
:
PROTOCOLO N AUTOS N DECISAO NAO OBSTANTE A SUSPENSAO DO FEITO REQ
UERIDA PELA PARTE CREDORA DIANTE DA AUSENCIA DE BENS PENHORAVEIS
DO DEVEDOR, ENTENDO QUE, NO CASO, CONVEM O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS
COM A COMPETENTE AVERBACAO DO DEBITO NO CARTORIO DISTRIBUIDOR. A
INEXISTENCIA DE BENS PENHORAVEIS TORNA O PROCESSO INUTIL E DESNE
CESSARIO AO CREDOR, JA QUE NAO TERA COMO OBTER O UNICO PROVIMENTO
JURISDICIONAL PERMITIDO NA ESPECIE, QUAL SEJA, A EXPROPRIACAO. A
DEMAIS, NOS TERMOS DO ART. 789, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, OS B
ENS FUTUROS PRESTAR-SE-AO AO RESGATE DA OBRIGACAO E, AINDA, QUE A
PERMANENCIA DOS AUTOS NA ESCRIVANIA (SUSPENSOS OU ARQUIVADOS PRO
VISORIAMENTE) DURANTE O INTERREGNO EM QUE SE AGUARDA A LOCALIZACA
O DE BENS FAVORECE INDIRETAMENTE O CREDOR, POIS GERA CONSTRANGIME
NTO, POSITIVANDO CERTIDAO DO DEVEDOR. ASSIM, PARA CONTORNAR A QUE
STAO, DE MODO A PRESERVAR OS INTERESSES DO CREDOR MAS NAO ABARROT
AR INUTILMENTE OS CARTORIOS COM PROCESSOS ESTAGNADOS, CABE DISPOR
DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ATO NORMATIVO N 001/98, DA DIRETORIA
DO FORO, RATIFICADO PELA PORTARIA 134/98, DA CORREGEDORIA GERAL
DE JUSTICA, MAIS ESPECIFICAMENTE NO ART. 116, PARA, COM SEMELHANC
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