TJGO 01/04/2016 - Pág. 848 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
ADV REQDO
: 32956 GO - LUDMILLA LOPES SOARES
16535 GO - CLEONE DE ASSIS SOARES JUNIOR
DESPACHO
:
ISSO POSTO, DEFIRO A CONSULTA E, CONSEQUENTE, BLOQUEIO DE 50% (CI
NQUENTA POR CENTO) DOS VALORES PORVENTURA ENCONTRADOS NAS CONTAS
BANCARIAS DO AUTOR (CPF N. 700.387.671-04) NA DATA DE 31/12/2015,
VIA BACENJUD; E A CONSULTA E AO BLOQUEIO, VIA RENAJUD, DOS VEICU
LOS ADQUIRIDOS PELA REQUERIDA (CPF N. 048.731.876-56) ATE A DATA
DE 31/12/2015. INDEFIRO O BLOQUEIO DE VALORES NA CONTA BANCARIA V
INCULA AO CNPJ DA EMPRESA, UMA VEZ QUE AO CUMPRIR A PROVIDENCIA D
ETERMINADA AS FLS. 132/134 O SISTEMA ACUSA REFERIDA CONTA (BANCO
SANTANDER, AG. 3137 C/C N. 13000124-5) COMO SENDO "INVALIDA"; A F
IXACAO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS TANTO AO AUTOR, QUANTO A REQUERI
DA; E PEDIDO PARA QUE A REQUERIDA SEJA COMPELIDA A PAGAR AS PREST
ACOES E O IPVA DO VEICULO PLACA ONP-3429. EM ATENCAO AO QUE DETER
MINAM OS ARTS. 307, PARAGRAFO UNICO, C/C 334 E SS, TODOS DO CPC/2
015, NO INTUITO DE POSSIBILITAR AS PARTES UMA TENTATIVA DE AUTOCO
MPOSICAO, MOMENTO EM QUE SERA POSSIVEL O DIALOGO ENTRE OS ENVOLVI
DOS, OS QUAIS, AUXILIADOS PELO CONCILIADOR, PODERAO ENCONTRAR SOL
UCAO QUE MELHOR SE AMOLDA AS SUAS NECESSIDADES E EXPECTATIVAS, DE
TERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO SEGUNDO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUC
AO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON, A FIM
DE QUE SEJA DESIGNADA AUDIENCIA PARA DAR INICIO AO PROCESSO DE M
EDIACAO. OBSERVO QUE AS PROPOSTAS OU OFERTAS APRESENTADAS NO ATO
NAO CONSTARAO NO RESPECTIVO TERMO E TAMPOUCO SERAO CONSIDERADAS N
O MOMENTO DO JULGAMENTO, UMA VEZ QUE A PRODUCAO DE PROVAS OCORRER
A NA FASE APROPRIADA DO PROCESSO E NAO NO CURSO DA MEDIACAO. EXTR
ATE-SE, A FIM DE QUE OS PROCURADORES COMPARECAM AO ATO ACOPANHADO
S DE SEUS CLIENTES. GOIANIA, 18 DE MARCO DE 2016. SIRLEI MARTINS
DA COSTA
NR. PROTOCOLO
:
64923-13.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 334
NATUREZA
: NEGATORIA DE PATERNIDADE
REQUERENTE
: EFSQ
REQUERIDO
: FAMQ
ADV REQTE
: 29486 GO - EDNEY CURADO BROM
DESPACHO
:
RECEBO A INICIAL, POR ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS PREVISTOS N
OS ARTS. 319 E 320 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFIRO OS BE
NEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A AUTORA, POIS RESTOU
COMPROVADA SUA INSUFICIENCIA DE RECURSOS. NOS TERMOS DO ART. 695
E SEGUINTES DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NO INTUITO DE POSS
IBILITAR AS PARTES UMA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSICAO, MOMENTO EM QU
E SERA POSSIVEL O DIALOGO ENTRE OS ENVOLVIDOS, OS QUAIS, AUXILIAD
OS PELO CONCILIADOR, PODERAO ENCONTRAR SOLUCAO QUE MELHOR SE AMOL
DA AS SUAS NECESSIDADES EXPECTATIVAS, DETERMINO A REMESSA DOS AUT
OS AO SEGUNDO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADAN
IA DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON, PARA DESIGNAR AUDIENCIA DE MED
IACAO E CONCILIACAO. OBSERVO QUE AS PROPOSTAS OU OFERTAS APRESENT
ADAS NO ATO NAO CONSTARAO NO RESPECTIVO TERMO E TAMPOUCO SERAO CO
NSIDERADAS NO MOMENTO DO JULGAMENTO, UMA VEZ QUE A PRODUCAO DE PR
OVAS OCORRERA NA FASE APROPRIADA DO PROCESSO E NAO NO CURSO DA ME
DIACAO. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA, VIA EXTRATACAO, PARA QUE COMPA
RECA A SESSAO ACIMA DESIGNADA ACOMPANHADA DE SEU ADVOGADO. INTIME
-SE PESSOALMENTE O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS. CITE-SE
O REQUERIDO, VIA MANDADO, ENDERECO FL. 02, PARA QUE COMPARECA E,
CASO QUEIRA, APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CO
NTADOS DA DATA DA SESSAO, UMA VEZ QUE AINDA QUE EXISTAM OUTRAS SE
SSOES DE MEDIACAO, O PROCESSO SEGUIRA O RITO NORMAL A PARTIR DA D
ATA MENCIONADA. GOIANIA, 18 DE MARCO DE 2016. SIRLEI MARTINS DA C
OSTA
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