TJGO 01/04/2016 - Pág. 890 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
QUE ADIANTOU, DEFIRO O PEDIDO E DETERMINO A EXPEDICAO DE ALVARA
AUTORIZANDO MIRIAN SANTOS NOGUEIRA A LEVANTAR O VALOR ATUALIZADO
DE R$ 10.906,62 (DEZ MIL, NOVECENTOS E SEIS REAIS E SESSENTA E DO
IS CENTAVOS), DA CONTA CORRENTE N 1970-00548-48, AGENCIA REPUBLIC
A DO LIBANO, HSBC, DE TITULARIDADE DA FALECIDA DINAIR FRANCO DOS
SANTOS. VALIDADE DO ALVARA: 30 DIAS. CUSTAS JA RECOLHIDAS (FL. 41
). P.R.I. CUMPRA-SE. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, TRASLADESE COPIA DESTA SENTENCA PARA OS AUTOS DO INVENTARIO (PROTOCOLO N
201301885872) E, A SEGUIR, DESAPENSEM-SE E ARQUIVEM-SE COM BAIXA.
GOIANIA, 22 DE MARCO DE 2016. MARIA CRISTINA COSTA JUIZA DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
: 198328-53.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1194
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: RMPM
REQUERIDO
: FMS
ADV REQTE
: 22421 GO - ANA CRISTHINA MACEDO LEITE SANTOS
DESPACHO
:
PROCESSO N 201301983289 DE SPACHO VISTOS, REVENDO-SE OS ULTIMOS E
VENTOS PROCESSUAIS, NOTA-SE UMA CERTA CONFUSAO NA ULTIMA MANIFES
T ACAO POR PARTE DA ADVOGADA DA REQUERENTE (FL 132), CONVINDO A E
S TE JUIZO PRESTAR ESCLARECIMENTOS E DETERMINAR UMA ULTIMA DILIGE
NC IA O DESPACHO DE FL 129 DETERMINOU A INTIMACAO DO REQUERENTE P
A RA EXTERNAR INTERESSE NO SEGUIMENTO DO FEITO, VEZ QUE O ATO ORD
IN ATORIO DE FL 124 JA HAVIA INTIMADO A PARTE AUTORA PARA SE MANI
FE STAR SOBRE A DEVOLUCAO DA CARTA ROGATORIA DE CITACAO NAO CUMPR
IDA (FL 46) E, MESMO ASSIM, NAO HOUVE PRONUNCIAMENTO NOS AUTOS (F
L 125-VERSO) NESSE SENTIDO, CONVEM ESCLARECER QUE, AO CONTRARIO D
O QUE FOI AFIRMADO PELA REQUERENTE A FL 132, NAO HA QUALQUER VAL
OR A SER RECOLHIDO PELA PARTE PARA QUE A CARTA ROGATORIA SEJA TR
A DUZIDA, A FIM DE QUE SEJA CUMPRIDA A REQUERENTE JA TEVE OS BENE
F ICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA DEFERIDOS EM SEU FAVOR (FL 28)
ASSIM SENDO, DIANTE DA NECESSIDADE DE SE REALIZAR A CITACAO DO RE
QUERIDO POR CARTA ROGATORIA, ESTE JUIZO DETERMINOU A NOMEACAO DE
INTERPRETE PARA QUE FIZESSE A TRADUCAO, A QUAL, CONTUDO, SERA RE
M UNERADA PELO ESTADO, JA QUE A PARTE AUTORA E HIPOSSUFICIENTE FI
NA NCEIRAMENTE, CONFORME SE LE DA DECISAO DE FLS 34/35 ORA, A CAR
T A PRECATORIA JA FOI DEVIDAMENTE TRADUZIDA PELA PERITA, JA FOI E
NC AMINHADA A AUTORIDADE ESTRANGEIRA E FOI DEVOLVIDA SEM CUMPRIME
NTO , PELO FATO DE QUE O ENDERECO FORNECIDO NA CARTA ROGATORIA ES
TA I NCOMPLETO (FL 46) ASSIM SENDO, PARA QUE O PROCESSO TENHA PRO
SSE GUIMENTO, FAZ-SE NECESSARIO QUE A REQUERENTE SE MANIFESTE SOB
RE A DEVOLUCAO DA CARTA ROGATORIA, FORNECENDO NOS AUTOS O ENDEREC
O AT UALIZADO E COMPLETO DO REQUERIDO PARA FINS DE CITACAO, OU, C
ASO O DESCONHECA, QUE ESCLARECA NESSE SENTIDO DIANTE DISSO, INTIM
E-SE A PARTE AUTORA, PELO PROCURADOR, PELA ULTIMA VEZ , PARA SE M
ANIF ESTAR ACERCA DA DEVOLUCAO DA CARTA ROGATORIA DE CITACAO NAO
CUMPR IDA (FL 46), CONFORME EXPLICADO NO PARAGRAFO ANTERIOR, NO P
RAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO GOIANIA,
28 DE MARCO DE 2016 MARIA CRISTINA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
198619-58.2010.8.09.0175
1718
NEGATORIA DE PATERNIDADE
CBD
KBSD
21695 GO - ELZA DOS REIS CANDIDA PIRES
34504 GO - PEDRO PORTO MEDEIROS
ADV REQDO
: 38519 GO - DIOGO RODRIGUES PORTO
DESPACHO
:
PROCESSO N 201001986193 DECISAO VISTOS, AS PARTES PETICIONARAM AS
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